sábado, 23 de abril de 2011

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro destaca o papel das ONGs ambientais

A situação do meio ambiente nos dias de hoje nos desafia, constantemente, a preservar recursos naturais e também a permitir e possibilitar um desenvolvimento social mais justo com melhor qualidade de vida.

Existe também uma necessidade urgente de consolidar novos modelos de desenvolvimento sustentável já que o modelo atual de crescimento afeta o planeta em proporções alarmantes.

A degradação da natureza, por diversos motivos tais como poluição, aquecimento global, contaminação do solo, cresce em ritmo acelerado, motivo pelo qual é urgente e necessário reduzir o impacto ambiental para que, a curto e médio prazo, o planeta possa contar com a perspectiva de ter desenvolvimento com equilíbrio.

O programa Meio Ambiente por Inteiro é um canal de informação para os telespectadores sobre as leis que regulam o meio ambiente no Brasil.

São 28 minutos, divididos em três blocos. Os dois primeiros, com duração de 10 a 12 minutos, abordam temas que interferem diretamente na vida da população e são conduzidos pela jornalista Larissa Trevisan.

Além de reportagens, especialistas são entrevistados no estúdio. A população participa contando o que faz para preservar o meio ambiente.

O terceiro bloco traz comentários do jornalista especialista em sustentabilidade, Ricardo Carvalho.

A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos e o Brasil expôs ao mundo a importância de se conservar os recursos naturais para a manutenção da vida no planeta. A palavra de ordem é sustentabilidade, e é neste contexto que o Meio Ambiente por Inteiro estreia. O primeiro programa trata do papel das ONGs ambientais. O terceiro setor é um elemento fundamental no combate à exclusão social e na gestão das políticas públicas no Brasil de hoje. Quando o assunto é meio ambiente as ONGs surgem para apoiar grupos e defender espaços que, originalmente, deveriam ser responsabilidade dos estados. No estúdio Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade e Nilo D´Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Fórum coloca em debate os conflitos armados

Conflitos armados e os Direitos Humanos é o tema do Fórum dessa semana, que convidou o Juiz de Direito e Presidente da Associação Internacional das Justiças Militares, Getúlio Côrrea e o Especialista em Conflitos e Consultor Jurídico do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim, para discutir o assunto.

As guerras estão presentes ao longo da história da humanidade. De acordo com Tarcísio Dal Maso os motivos que incitam esses conflitos acabaram mudando com o tempo, mas ainda tem uma temática próxima: o poder, o poder econômico, a geopolítica, a dominação de espaço e algum problema relacionado ao estranhamento entre populações por motivos religiosos ou éticos. "O que nós notamos na segunda metade do século XX é que houve um incremento muito grande de conflitos armados internos. Eles possuem uma configuração mais voltada para as questões mais éticas e religiosas, mas também, por vezes, misturado a tudo isso há o aspecto econômico" explica o consultor. Ele conta que um estudo aponta que, infelizmente, as guerras mais clássicas voltaram ao cenário internacional, como a Guerra do Iraque. Guerras como a que está acontecendo no Norte da África, na Líbia, tem um diferencial se comparada às demais. "É o componente da intervenção internacional, capitaneada ou ao menos tolerada por um organismo multilateral, e aí, há sempre uma dificuldade saber qual o motivo do conflito armado", avalia o especialista em conflitos.

Para o Juiz de Direito Getúlio Côrrea, hoje em dia é raro ver um conflito que não envolva interesse econômico. "A resolução é clara no sentido de que é a favor ou em benefício de vítimas, proteção de civis, mas você sabe que não é", afirma. Getúlio conta ainda que sua grande preocupação é com relação ao papel da ONU em situações de conflito. Ele diz que a ação da Organização deve ser mais preventiva, e, no entanto, o que tem acontecido é o contrário, agindo apenas depois do fato consumado. "Eu vejo a ONU desempenhando um papel muito mais reativo do que preventivo. A principal missão da Organização das Nações Unidas é a manutenção da paz". O Juiz afirma ainda que já foi feito um relatório que fala da economia feita caso a ONU invista na prevenção dos conflitos armados. "Esse relatório diz que ela (ONU) gastaria milhões de dólares a menos se investisse preventivamente do que gasta posteriormente na solução de conflitos", conta Getúlio Côrrea.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

O Repórter Justiça homenageia o poeta das curvas

Na semana em que Brasília, a capital de todos os brasileiros, comemora o 51º aniversário de fundação, o Repórter Justiça homenageia seu criador. O poeta engenheiro que materializou em concreto, cimento e aço obras arquitetônicas no Brasil e no mundo, recheadas de curvas inspiradas na deliciosa irregularidade da geografia brasileira e principalmente no perfeito desenho do corpo feminino.

São autenticas obras de arte a céu aberto, com um traço único como o de uma digital, que apesar das repetições curvilíneas nunca são as mesmas. Suas obras estão em sintonia com a cultura e o povo brasileiros, sempre presentes em grandes ou pequenos detalhes; aqui a abundancia no volume remete para as largas ancas das baianas do acarajé, ali na frente uma coluna com a suavidade das brisas litorâneas inspira o devaneio que nos leva a uma preguiçosa rede de dormir, mais adiante uma abóbada opulenta faz a imaginação voar ao encontro do colo da mulher amada.

Dono de um olhar diferenciado idealizou seus projetos em torno de um novo conceito em cima das possibilidades que poderiam ser utilizadas tendo como matéria prima o concreto armado. Essa ousadia inventiva, além de fazer história, elevou - o à condição de referencia e ícone da arquitetura nacional e planetária ao criar obras repletas de plasticidade e principalmente beleza!

Segundo o Arquiteto Cláudio Queiroz, "o traço de Oscar sempre captura e sintetiza toda compreensão da nossa cultura, dos nossos símbolos mais evidentes".

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Grandes Julgamentos

Grandes Julgamentos do STF: Reserva Raposa Serra do Sol

A nova programação da emissora traz o programa Grandes Julgamentos do STF. Uma oportunidade de rever processos julgados pela mais alta corte do País. Casos que mudaram os rumos da história do Brasil. Decisões aguardadas pela comunidade jurídica e por toda a sociedade brasileira. A liberação das pesquisas com células tronco embrionárias, a demarcação continua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, a revogação da lei de imprensa. Um programa que revela os bastidores, a expectativa e a preparação das pessoas envolvidas no processo. No Grandes Julgamentos, você acompanha trechos dos votos do relator e dos ministros do STF. A jornalista Rafaela Vivas entrevista os principais personagens envolvidos e mostra, na prática, o que mudou depois da decisão do Supremo.

No primeiro programa, você assiste ao julgamento que confirmou a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol em Roraima. Uma decisão que valorizou a cultura e as tradições dos povos indígenas. O Ex-procurador geral da República, Antonio Fernando Souza lembra porque defendeu a demarcação contínua da área. Um índio que morou na Raposa Serra do Sol e acompanhou momentos dramáticos de conflitos com não índios e arrozeiros na reserva, conta como está a situação na Raposa Serra do Sol, dois anos depois da decisão do Supremo. Um antropólogo que há 10 anos desenvolve trabalhos científicos na região indígena explica os impactos da demarcação continua na área.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Programa Refrão

Hudson Borges canta suas influências no Refrão

O cantor e ator Hudson Borges é o convidado do Refrão desta semana. Com mais de dez anos de carreira, o artista começou cantando em corais de igrejas. Influenciado pelo rock e jazz, foi vocalista das bandas "Sinestesia" e "Hudd Song Band". Atualmente, ele também se prepara para atuar em mais um grande musical, o Rent. Na montagem brasiliense prevista para estrear em agosto, ele interpretará "Roger", o protagonista do espetáculo.

Além de explicar detalhes sobre sua trajetória profissional e influências musicais, Hudson Borges interpreta dois sucessos do rei Roberto Carlos: Outra Vez (Isolda) e Detalhes (Roberto Carlos e Erasmo Carlos). Hudson também fala sobre um projeto de música coordenado por ele, em incentivo à solidariedade: "Um Mundo bem Melhor" - um movimento em prol da construção de um Brasil ambientalmente sustentável, livre da fome e da miséria.

No quadro Pauta Musical, o produtor cultural e jornalista Aluízio Falcão fala sobre a desvalorização da MPB por parte dos canais de comunicação: "A Música Popular Brasileira de qualidade é uma grande injustiçada. As emissoras de rádio e tevê privilegiam a música estrangeira. O pouco espaço que resta é ocupado pela música sertaneja comercial e todos os gêneros que se agrupam no guarda-chuva imenso do Pop".

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre Direitos do Consumidor

O artigo 5º da Constituição Federal determina que o Estado promoverá a defesa do consumidor, na forma da lei. A Carta Constitucional estabelece ainda que é competência da União legislar de forma concorrente com os estados e o Distrito Federal sobre a responsabilidade por dano ao consumidor; determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidem sobre mercadorias e serviços; e regulamenta a defesa do consumidor como princípio da atividade econômica.

Uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas revela que 82% dos brasileiros conhecem razoavelmente seus direitos. Mas a maioria - 62% - não reclama. No programa, a jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o juiz de Direito Hector Valverde e com o advogado Walter Moura.

O juiz do Distrito Federal Hector Valverde é doutor e mestre em Direito do Consumidor e atualmente preside o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ele também é professor da matéria. Walter Moura, advogado especialista em Direito do Consumidor, é secretário Geral do Instituto Brasilcon e professor licenciado de Direito do Consumidor. Ele foi conselheiro do Fundo de Proteção dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Iluminuras

luminuras entrevista o autor Artur César

No Iluminuras dessa semana você vai conhecer a obra rara "Cadernos de João". São poemas em prosa e fragmentos escritos por Aníbal Machado, escolhidos pelo próprio autor e ilustrados com vinte e quatro águas fortes pelo desenhista e gravador, Babinski. A obra teve uma tiragem única de cento e vinte exemplares entre os anos de 1961 e 62 e foi a décima sexta publicação da Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. O autor, Aníbal Machado, nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 1894. Se formou em Ciências e Letras, no Rio de Janeiro e depois em Direito, em Belo Horizonte. Na capital mineira passou a colaborar no Diário de Minas, onde conheceu Carlos Drummond de Andrade e no Estado de Minas, como cronista. Em 1944 foi eleito presidente da Associação Brasileira de Escritores. Aníbal Machado foi ainda autor de teatro, roteirista de cinema e crítico de artes plásticas.

O convidado do quadro "Encontro com Autor" é Artur César, Doutor em Direito das Relações Sociais, Mestre em Direito Processual Civil, Juiz Federal e Professor, de Souza. Ele fala sobre seu livro: "A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia".

No quadro "Estante" a dica de leitura fica com o livro: "Tributação e Livre Concorrência", de Diego Bomfim. A obra analisa os principais elementos de conexão entre o Direito Econômico e o Direito Tributário, passando pelo estudo das formas de intervenção do Estado no domínio econômico, as interações entre competência reguladora e competência tributária, a apresentação do perfil federalista de estado e a classificação das formas de exercício da competência tributária. O livro ingressa ainda nas definições dos princípios da livre concorrência, livre iniciativa, igualdade tributária e neutralidade fiscal.

A biblioteca pessoal que você vai conhecer no "Ex-Libris" é do professor de Direito Ambiental da Universidade de Brasília, Vladmir Vera. Ele é especialista em Direito Ambiental e Elétrico, Saneamento Básico, além de advogado.

O Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

Publicação da TV Justiça:

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco fala sobre o Tribunal de Justiça do Pará

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o assunto do Justiça em Foco desta semana. O programa traz um perfil da presidente da Corte, desembargadora Raimunda do Carmo G. Noronha. Ela nasceu em Belém, estudou Direito na Universidade Federal do Pará. Em janeiro de 2007, foi eleita presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para o biênio 2007-2008. A desembargadora Raimunda do Carmo G. Noronha tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Pará em janeiro de 2011.

O Pará, considerado o portal da Amazônia, é o segundo maior estado do país e o mais populoso da região norte. Um dos maiores problemas do estado é a questão fundiária. Em 1996, ocorreu no Pará o conflito mais emblemático pela reforma agrária no Brasil. O episódio ficou conhecido como "Massacre de Eldorado dos Carajás" e deixou 19 mortos e mais de 70 feridos. A questão ambiental também preocupa os paraenses, entre elas a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que o governo pretende construir no Rio Xingu.

O Tribunal de Relação do Pará foi instalado em fevereiro de 1874. Todos os presidentes eram nomeados pelo Imperador. Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto e substituído pelo Tribunal Superior de Justiça. A Corte teve várias denominações até que, em 1947, a Constituição alterou o nome de Tribunal de Apelação para Tribunal de Justiça do Pará. Em 2006, o prédio de 1874, restaurado, voltou a sediar o Tribunal de Justiça do Pará.

Os julgamentos da Justiça estadual paraense são destaque no programa. A violência no estado do Pará está associada à concentração de propriedade da terra, incluindo a grilagem. São muitas as violações aos direitos humanos na região, entre elas o trabalho escravo e a expulsão violenta de trabalhadores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. O assassinato da missionária americana e naturalizada brasileira Dorothy Stang ilustra a situação do estado. Dorothy Stang foi assassinada por dois pistoleiros no dia 12 de fevereiro de 2005, na cidade de Anapu, no Pará. Um mês antes de morrer, a missionária escreveu às autoridades denunciando a situação "explosiva" da disputa por terras no sudoeste do estado. A morte da missionária ganhou repercussão no noticiário internacional. Todos os acusados foram condenados.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 17 de abril de 2011

Programa Apostila

Apostila aborda o assunto Justa Causa

No Apostila dessa semana a professora Deborah Paiva aborda o assunto, "Justa Causa". O programa também conta com os alunos do Curso Logos - MG - pela internet - e dos alunos do UniCEUB no estúdio.

Segunda a professora, "Justa causa é uma modalidade de revolução do contrato de trabalho, ou seja, é o ato faltoso do empregado".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!
 
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Programa Academia

Meios consensuais de solução de conflitos em debate no Academia

Nesta semana, o programa Academia destaca a tese de doutorado de Luciane Moessa de Souza: "Meios Consensuais de Solução de Conflitos Envolvendo Entes Públicos e a Mediação de Conflitos Coletivos". O estudo foi apresentado à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para obtenção do grau de Doutora em Direito.

O trabalho busca esclarecer as vantagens e possibilidades de utilização de meios consensuais de solução de conflitos na esfera pública. "Busquei enfocar os limites e possibilidades para o controle jurisdicional da elaboração ou implementação de políticas públicas; tanto no plano processual quanto no plano de direito material. O trabalho também apresenta um exame dos diferentes meios consensuais de resolução de controvérsias, apresentando rapidamente os diversos modelos de mediação e os tipos de conflito em que é viável e adequada a sua utilização, bem como os deveres éticos dos mediadores e as questões envolvidas na construção e funcionamento de um rol de mediadores qualificados", explicou Luciane.

O jornalista Rimack Souto debate o assunto com os convidados: Damares Medina - Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Rui Magalhães Piscitelli - Procurador Federal e Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS).

O Academia também destaca a Bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando no mercado editorial. No Mestres e Doutores, Danilo Porfírio de Castro Vieira - Mestre em Teoria Geral do Direito e Doutorando em Filosofia do Direito explica porque o mestrado faz a diferença na vida acadêmica; no Perfil destaque para a trajetória jurídica do curitibano, Luiz Guilherme Marinoni, um dos grandes nomes do direito na atualidade.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares