sábado, 13 de agosto de 2011

Programa Plenárias

Acompanhe os principais destaques das Sessões Plenárias do STF durante a semana

Os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 10 de agosto 2011 estão nesta edição do programa Plenárias, da TV Justiça.

Reveja nesta edição do programa Plenárias, da TV Justiça, os destaques da sessão plenária do dia 10 de agosto 2011. Acompanhe o discurso dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto em homenagem à ministra aposentada Ellen Gracie. Veja também as manifestações dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral da República e Advocacia Geral da União (AGU).

Assista neste bloco do programa Plenárias a trecho do voto do ministro Gilmar Mendes (relator) no Agravo Regimental na Ação Cautelar 2853 e à divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ayres Britto e trata de pedido de explicação a respeito de conteúdo de matéria jornalística. Acompanhe também o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Originária Especial (AOE) 27, sobre aposentadoria de militar cassado pelo Ato Institucional nº 5. O militar pedia a nulidade do decreto de reforma compulsória quando ainda ocupava o posto de capitão-tenente intendente.

Veja no último bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, a conclusão do voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Originária Especial 27, sobre aposentadoria de militar cassado pelo Ato Institucional nº 5. Por fim, veja trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 598099, sobre a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. O programa traz ainda as homenagens prestadas à ministra Ellen Gracie, que se aposentou do cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal no dia 8 de agosto de 2011.

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Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro retrata sustentabilidade nas empresas

Para que uma empresa seja considerada sustentável não basta apenas economizar energia ou selecionar o lixo antes de jogá-lo fora. A sustentabilidade nos negócios é muito mais do que isso.

Significa também ter uma produção sustentável. No processo produtivo, na comercialização, na entrega, na logística, no transporte e por aí afora. Empresa que não for sustentável vai ter cada vez mais dificuldades de sobrevivência no mercado.

Uma empresa que adota a sustentabilidade como modelo de gestão é uma empresa que consegue inovar e, ao mesmo tempo, manter a sua saúde financeira. Uma característica fundamental para sobreviver no mercado atual.

Para falar sobre empresas sustentáveis o programa desta semana convidou Jean Rodrigues Benevides, gerente nacional da de meio ambiente da Caixa Econômica Federal e Amanda Novak, especialista em gestão do terceiro setor e responsabilidade empresarial do SESI, serviço social da indústria do Paraná.

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Repórter Justiça

O Direito é o tema do Repórter Justiça

A vida em sociedade exige a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas e as instituições visando alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Nesta semana o Repórter Justiça aproveita a celebração ocorrida na data que comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil para falar sobre a matéria prima no labor do judiciário; o Direito.

Como se divide tradicionalmente o Direito? Existe um direito universal ou cada nação adota um modelo próprio? Os filósofos gregos foram os primeiros a fazer uma distinção entre o direito positivo e o Direito natural. No século vinte surgiram correntes do pensamento jurídico que procuram conciliar os pontos de vista antagônicos, mas até agora será que produziram algum tipo de consenso?

Ao definir direitos e obrigações entre as pessoas a ao resolver conflitos de interesse, o Direito além de se dividir pelos diversos ramos da atividade humana é essencial para a vida em sociedade. Durante o programa vamos conhecer um pouco sobre a abrangência do Direito e acerca das diferentes origens do Direito entre as nações.

Para o Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, "... o Direito é um sistema; um todo articulado congruente, coerente, de normas produzidas e garantidas pelo poder público."

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Programa Fórum

O Fórum entra no debate sobre o combate às drogas

De uma forma geral, droga é toda substância entorpecente que causa alteração no estado psíquico do ser humano, dando - lhe a sensação de mudança de realidade. Por convenção legal, no Brasil algumas são toleradas socialmente e outras não. Certas drogas levam à dependência física após algumas utilizações, causando transtornos sociais e mentais ao usuário. No Brasil, há basicamente seis tipos de drogas consumidas entre as classes sociais: álcool, tabaco, maconha, cocaína, ecstasy e crack.

Desde quando foi aprovada a lei que "descriminalizou" o uso de drogas, surgiram inúmeras dúvidas acompanhadas de muita confusão e desinformação em relação às diferenças entre descriminalizar, legalizar e despenalizar um crime ou conduta. Alguns entendem que a descriminalização das drogas seja o mesmo que ter legalizado o uso. O que na verdade não é bem assim...

Segundo especialistas, a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em julgamento que liberou a realização da "marcha da maconha" e de outras manifestações a favor da legalização das drogas no país foi acertada e garantiu o direito de livre expressão, porém não endossou comportamentos ilícitos ou atos considerados criminosos.

Também relacionada à mesma decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, divulgou nota assinada pelo seu presidente em que considera positiva a decisão do STF. Segundo a nota, a liberação da manifestação garante que a nação participe do debate mundial sobre a descriminalização do uso de drogas.

O uso das drogas no tratamento de doenças, a descriminalização e a liberdade de expressão são os assuntos que o programa Fórum vai discutir e, para falar sobre o combate às drogas, o programa recebe o Presidente da Comissão Penal de Direitos Humanos da OAB do Distrito Federal, Ricardo Freire de Vasconcelos e o Defensor Público Rodrigo Alencastro.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Espaço Memória

Espaço Memória retrata a trajetória de Francisco Rezek

Apresentado pelo jornalista Pedro Del Picchia, o Espaço Memória conta a trajetória do jurista Francisco Rezek. Rezek formou-se em direito na Universidade Federal de Minas Gerais, onde fez também doutorado em direito público. Foi procurador da república, assessor do Ministro-Chefe do gabinete Civil da presidência da república no governo Figueiredo e ministro de Relações Exteriores no governo Collor. Foi indicado duas para o Supremo Tribunal Federal. A primeira em que assumiu foi na vaga do ministro Xavier Albuquerque, e na segunda vez, na vaga do ministro Célio Borja. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral onde conduziu as primeiras eleições diretas do país e eleito para um mandato de nove anos na Corte de Haia. Francisco Rezek nasceu em Cristina, no Sul de Monas Gerais, em 18 de janeiro de 1944.

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Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Ele nasceu em Cuiabá e se formou na Universidade Federal de Mato Grosso. Durante 20 anos foi advogado militante e presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no estado por duas vezes. Em outubro de 1998 foi eleito desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado e vice-presidente do TJMT antes de assumir a Presidência, em março de 2011.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi criado em 1874, com o nome de Tribunal de Relação, e passou depois a ser chamado de Corte ou Tribunal de Apelação. Recebeu o nome de Tribunal de Justiça na promulgação da Constituição de 1946. Nos últimos anos, o TJMT criou atendimento volante, aperfeiçoou os concursos para ingresso na Magistratura, reforçou os Juizados Especiais, implantou a Escola Superior da Magistratura e informatizou os serviços. O Tribunal de Justiça mato-grossense tem hoje mais de 50 comarcas e juizados especiais.

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Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre modulação em matéria tributária

No Iluminuras dessa semana você vai conhecer a biblioteca pessoal da advogada trabalhista, Maria Clara Sampaio Leite. Ela acredita que os livros são passaportes para desvendar mundos desconhecidos e embarcar em aventuras fantásticas.

Aposta na leitura como lazer, válvula de escape para as tensões do dia-a-dia no escritório e nos tribunais. Gosta dos best sellers das literaturas nacional e internacional e o gênero preferido é a ficção policial.

A advogada acha interessante conhecer obras de novos autores, sem deixar de lado os já renomados. Dos estrangeiros consagrados, é fã de Isabel Allende, Dan Brown e Nora Roberts. No Brasil, lê os romances de Garcia Roza e passeia junto com o detetive Espinosa pelas ruas de Copacabana, no Rio de Janeiro, para matar a saudade da terra natal.

No quadro Encontro com Autor, o convidado é o advogado, Mestre em Direito e Doutor em Direito Público, Fábio Martins Andrade. Ele conversa com a jornalista Carolina Sette sobre seu livro: "Modulação em Matéria Tributária."

Ainda no Iluminuras dessa semana, as experiências do desbravador dos sertões brasileiros, Fernão Dias Paes Leme na obra rara " Caçador de Esmeraldas", do poeta Olavo Bilac.

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Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: Marcha da Maconha

O reconhecimento da legalidade da marcha da maconha, evento que reúne manifestantes em defesa da descriminalização da droga no País. Esse é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF dessa semana. A decisão da mais alta corte do judiciário brasileiro, que por unanimidade se manifestou favorável a realização dessas passeatas e outras manifestações populares nacionais. O plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento, garantem a realização dessas marchas.

O programa mostra tudo o que aconteceu no plenário do Supremo no dia do julgamento, 15 de junho de 2011. A defesa da vice-procuradora Geral da República, Deborah Duprat, que ingressou com a ação no STF em 2009 pedindo a liberação das marchas pró-maconha. A sustentação oral dos advogados de duas entidades que também defenderam a realização desses eventos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos.

Você acompanha ainda trechos do voto do relator do processo, ministro Celso de Mello, que em mais de duas horas, defendeu que as marchas são legais sob o ponto vista jurídica e não fazem apologia ao crime. Entenda porque ele foi seguido por todos os ministros da corte.

Uma entrevista com o organizador da marcha da maconha em Brasília, Jerônimo Calorio, que esclarece que a intenção do movimento não é fazer apologia ao uso da droga. "A macha é um movimento pela legalização não pelo uso. Não há um incentivo ao uso da droga é uma luta pela mudança na legislação. Tanto que tem pessoas que não fumam e vão para a marcha." defendeu o estudante de jornalismo.

O posicionamento de especialistas que atuam na educação e no combate as drogas. Veja o que a sociedade acha desses movimentos. A história das marchas da maconha no Brasil e no mundo. A celebração da decisão do Supremo com a realização da marcha nacional da liberdade, que reuniu milhares de pessoas num evento simultâneo que ocorreu em várias partes do País.

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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre regime de progressão de pena de prisão

O programa Artigo 5º retrata temas sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, previstos na Constituição Federal. No programa da semana, vamos falar sobre a pena de prisão e o regime de progressão dessa pena.

O artigo 5º da Constituição diz que a lei regula a individualização da pena determinando se ela será de privação ou restrição de liberdade; perda de bens; multa; prestação de serviços à comunidade; suspensão ou interdição de direitos. A Constituição define também que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do condenado. E determina que ninguém pode ser privado de liberdade ou de seus bens sem antes passar por processo legal.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Bruno André Silva Ribeiro e Alexis Couto de Brito. Juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Bruno André Silva Ribeiro é ex-procurador da Fazenda Nacional e professor do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público. O doutor e mestre em Direito Penal Alexis Couto de Brito é professor de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal e autor de livros sobre o tema, além de pesquisador convidado na Universidade de Munique, na Alemanha.

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Programa Refrão

Refrão em homenagem a Fernando Faro traz histórias marcantes da MPB

Na semana em que a TV Justiça completa 9 anos, o Refrão homenageia a Música Popular Brasileira. E um dos nomes mais conhecidos no meio artístico, pelo trabalho desenvolvido atrás das câmeras, em casas de espetáculos e na produção de discos: Fernando Abílio de Faro Santos, o "Baixo" como chama e é chamado por todos.

Sergipano de nascimento, jornalista de formação, fez da MPB o seu país. Diretor de shows antológicos como o "Trem Azul" - último de Elis Regina-, criou os consagrados programas "Ensaio" e "MPB Especial", veiculados pela TV Cultura de São Paulo. Com seus big closes e iluminação de alto contraste, seu estilo minimalista deu nova roupagem à linguagem televisiva.

Neste Refrão especial, a apresentação é de Juliana Batista. Já a entrevista é conduzida pelo produtor cultural Aluízio Falcão, outra referência na pesquisa sobre a Música Brasileira. Fernando Faro explica como surgiu a idéia de destacar as imagens de partes do rosto e do corpo de seus entrevistados, de sua participação silenciosa nos programas que dirige, e sobre sua relação profissional e pessoal com Chico Buarque, Elis Regina e Paulinho da Viola. Além de boas histórias sobre personagens marcantes da Música Brasileira, Faro também conta como tudo começou em relação ao trabalho desenvolvido na televisão brasileira, desde a época da extinta TV Tupi.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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domingo, 7 de agosto de 2011

Programa Academia

Academia debate a prioridade dos direitos da criança e do adolescente

O programa debate: "Absoluta Prioridade dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem: Análise Empírico-Normativa da Aplicação Judicial da Norma Atribuída ao ART. 227 da Constituição". Um estudo de, Thiago de Oliveira Gonçalves apresentado no formato de dissertação ao programa de mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), para obtenção do título de Mestre em Direito e Políticas Públicas.

O estudo analisa em detalhes o artigo 227, da Constituição Federal que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma gama de direitos, entre eles, à vida, à convivência familiar e comunitária. O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto recebe os convidados: Oto de Quadros - promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), e Raquel Lucas Bueno - professora do curso de Direito do Centro Universitário UniEURO, e especialista em Direito Civil e Processo Civil, para debaterem o tema. O Academia também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo, as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial, e o quadro Mestres e Doutores, as informações de Antônio de Moura Borges - Mestre, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, um estudioso das áreas do: Direito, Física, e Matemática.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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Programa Apostila

Apostila aborda o tema Controle Preventivo de Constitucionalidade

No Apostila dessa semana o professor Léo Holthe fala sobre "Controle Preventivo de Constitucionalidade". O programa também conta com a presença dos alunos do Curso Dmásio de Jesus - pela internet - e dos alunos da Faculdade Iesplan - no estúdio.

O professor destaca que "de acordo com a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, o tratado internacional pode ser considerado objeto do controle de constitucionalidade, em face da atual Carta Política".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br
 
Apostila não pode faltar nos seus estudos!
 
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