sexta-feira, 9 de julho de 2010

Repórter Justiça

Cidadania e Justiça célere no Repórter Justiça

No Repórter Justiça desta semana iremos mostrar as buscas e tentativas de solução para aproximar a justiça do cidadão brasileiro.

O acesso à justiça é um direito de todos. Mas na prática, nem sempre isso acontece. De um lado, tribunais de todo o país abarrotados de processos. De outro, milhares de cidadãos que esperam por uma resposta da justiça. Para tentar resolver esse dilema, nos últimos anos o Poder Judiciário criou alternativas ao processo judicial clássico, em que nem todo mundo consegue resolver na justiça os problemas que aparecem, seja por falta de dinheiro ou pela carência de informação.

Uma entre muitas maneiras e programas que estão sendo postas em prática no país é um projeto implantado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, chamado "Programa Justiça Comunitária" que visa fomentar a justiça na própria comunidade.

Para a juíza Carla Patrícia Nogueira, o intuito do programa é "... uma justiça que seja feita pela comunidade, na comunidade e para a comunidade, no local onde esta comunidade vivencia a sua própria realidade".

Programa Fórum

Fórum debate a reforma da Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura abriu para consulta pública o texto de proposta da reforma da lei de direitos autorais - lei nº 9.610/98. A sociedade pode contribuir com sugestões e críticas até o dia 28 de julho. A necessidade de atualizar o texto decorre das inovações tecnológicas que tiveram curso desde que o Congresso Nacional aprovou a atual lei, em 1998, e da falta de equilíbrio entre o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e os direitos de artistas e criadores. José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, defende: "O direito do autor esbarra no limite quando começa a interferir no direito de todo cidadão de ter acesso à cultura, educação e informação." Vaz ainda acrescenta: "Nós não estamos discutindo a redução de direitos, nós estamos disciplinando o exercício desse direito de forma que todos os interessados se beneficiem, de forma justa e equilibrada."

Representando os autores, Rênio Quintas, maestro, compositor e membro do Fórum Nacional de Música, reconhece a iniciativa do Ministério da Cultura de tornar público o debate sobre a reforma da lei. "Para nós, autores e compositores, é muito importante o que o governo está fazendo". Porém, o maestro alerta para a redação do novo texto, que precisa ser clara para não abrir brechas que prejudiquem os autores. "Já que estamos mexendo, vamos mexer de uma forma que não deixe nenhum tipo de subterfúgio para os mal intencionados."

A cópia de livros, prática comum nas escolas e universidades, a transferência de músicas para aparelhos portáteis e o jabá - exposição do artista na mídia em troca de dinheiro - são outros pontos tratados no anteprojeto que são abordados no programa Fórum. Rênio condena o jabá e lembra: "A rádio no Brasil é uma concessão pública, ninguém é dono de uma rádio, ele é dono de uma concessão". Para coibir essa prática, Vaz sugere: "A primeira ação é tipificar o jabá como ilícito". O que não acontece na lei atual.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Programa Carreiras

Carreiras fala sobre atuação do perito criminal

Este programa fala sobre uma carreira fundamental para o Judiciário - a de perito criminal. O perito é um funcionário público, a serviço da justiça, que realiza a análise crítica e científica dos locais onde ocorreram crimes. "O perito, como auxiliar da justiça, analisa vestígios. Ele produz a prova pericial que auxilia o juiz em suas decisões", conta o entrevistado Hélio Buchmüller, da Polícia Federal. Como mestre em Genética e doutor em Ciências, Buchmüller trabalha com genética forense em laboratório, na elucidação de casos policiais.

O programa mostra quão misteriosa e instigante é a profissão que lida com investigação e provas materiais. O estudante do décimo semestre do curso de Direito, Lívio Silva Freitas, participou do programa e tirou as dúvidas sobre a atuação desse profissional.

O exercício de perito criminal no Brasil tem se desenvolvido a cada dia e hoje conta com um banco de dados capaz de cruzar informações genéticas de dezoito laboratórios brasileiros. O Code, como é chamado, é um programa de computador com a mesma tecnologia utilizada pelo FBI e tem a capacidade de armazenar informações de vestígios retirados de cenas de crimes, e padrões genéticos de criminosos e vítimas. Um aliado em muitos países e que ainda precisa de apoio para ajudar a justiça também no Brasil. É que os dados genéticos só podem ser armazenados com o consentimento do doador. Um desafio para os profissionais da área e uma tarefa para a justiça brasileira é a criação de políticas públicas que, a exemplo de outros países, criem leis e iniciativas para que a doação do perfil genético seja de alguma maneira obrigatória. "O banco de dados no Brasil já existe, assim como nos 50 países mais desenvolvidos do mundo (...) só que é uma ferramenta ainda não utilizada pela justiça. A militância política é para que os peritos passem o seu conhecimento técnico para os juristas, para que eles entendam a ferramenta poderosa que a justiça tem em suas mãos e tem que utilizar", explica Buchmüller.

O programa mostra dicas de livros utilizados pelos peritos para o ingresso na carreira e alguns que são utilizados durante o trabalho. A literatura da área é basicamente em inglês, o que estimula o estudo de outras línguas ao interessado em se tornar perito criminal. Techiniques of Crime Scene Investigation, de Barry A. J. Fischer é um deles, com ilustrações em fotografias.

O programa trata das séries americanas de televisão que falam sobre perícia de crimes seriais e acabam por estimular o interesse pela profissão.


Livros:

- TECHINIQUES OF CRIME SCENE INVESTIGATION
Barry A. J. Fischer

- FORENSIC DNA TYPING
John M. Butler

- FORENSIC DNA EVIDENCE INTERPRETATION
John Buckleton
Christopher M. Triggs
Simon J. Walsh

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre Direito do Trabalho

No programa Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Comissão Exploradora do Planalto Central". Esta raridade foi publicada no Rio de Janeiro em 1894. O autor, Louis Cruls, desenvolveu notáveis trabalhos nos campos da Geografia, Meteorologia e Astronomia.

No Encontro com Autor você vai ver uma entrevista com o juiz do trabalho Ari Pedro Lorenzetti, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Civil. Ele vem ao programa para conversar sobre seu livro: "As Nulidades no Direito do Trabalho". Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrever sobre o tema: "Na verdade, essa área na parte do Direito do Trabalho estava muito carente de um estudo em alguns aspectos, algumas soluções dadas pela doutrina, pela jurisprudência que incomodavam.".

Já no Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal de Carolina Claro, advogada e professora universitária. A paixão pelos livros iniciou na adolescência, quando se tornou uma leitora voraz. Ela é mestranda em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). "Refugiados Ambientais" é o tema que está se aprofundando.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Dicionário Jurídico Bilíngue", de Marina Bevilácqua de La Touloubre, da Editora Saraiva; "Execução Penal e Direitos Humanos", de Cláudio Mendes Júnior, da Editora Juruá; e "Direito Civil", de Sílvio de Salvo Venosa e Cláudia Rodrigues, da Editora Atlas.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Programa Apostila

Apostila testa seus conhecimentos sobre Relação Jurídica de Consumo

O programa Apostila conta com a participação do professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, dos alunos da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (MG) - pela internet - e dos alunos do UniCESP, no estúdio.

O professor Fabrício Bolzan fala como funciona a relação jurídica de consumo e quais os conceitos apresentados pela Lei 8.078/90, no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Para o CDC o consumidor, em sentido estrito, é toda pessoa física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, destaca.

O programa começa com uma explicação sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos tiram suas dúvidas. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informação pela internet. No último bloco, os convidados fixam o conteúdo de uma forma divertida − o quiz eletrônico. O vencedor leva o kit Apostila com dois livros jurídicos.

Reúna os colegas, teste seus conhecimentos: deve haver proteção contra publicidade enganosa? É garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais? As respostas estão no Apostila desta semana.

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h.

domingo, 4 de julho de 2010

Programa Refrão

Refrão recebe a batida do samba do Monobloco

O Refrão desta semana apresenta o grupo Monobloco. Formado em 2000, tem repertório eclético, que viaja entre samba, xote e pop - sempre fiel ao batuque da bateria. No programa eles tocam a música "Alagados", da banda Paralamas do Sucesso. A canção faz um retrato da dura realidade da vida nas favelas brasileiras, mais especificamente nas cariocas. Na entrevista com Noemia Colonna, eles falam que a letra dessa música, escrita nos anos oitenta, ainda continua bastante atual. "O Hebert Vianna, quando escreveu "Alagados", quis fazer uma crítica à sociedade de uma forma geral e, infelizmente, atemporal, no caso do Brasil. "A gente convive o tempo todo com um desnível social aqui no Brasil e acho que pelo fato da mistura do povo brasileiro, a gente se adapta muito rápido às situações, tanto boas quanto ruins", afirma C.A Ferrari, repique do grupo.

O Monobloco é formado por 150 integrantes, que participam de oficinas de percussão ao longo do ano. Na música "Alagados", eles transformaram os acordes em batidas de samba para falar das favelas do mundo: Trenchtown, na Jamaica; favela de Alagados, em Salvador; e favela da Maré, no Rio de Janeiro. "A pior miséria é quando a pessoa mora numa favela e não tem o mínimo, que é saneamento básico, educação, cidadania", conta Celso Alvim, que fica na regência, repique e agogô do Monobloco.

Na entrevista eles comentam o trecho da música "...a arte de viver da fé, só não se sabe fé em quê". Celso lembra que, apesar da difícil vida nas favelas, o brasileiro, por natureza, é um povo solidário, e que a fé está também na amizade. "Um traço bacana do povo brasileiro e que é muito presente nas comunidades (das favelas) é a solidariedade. A galera faz um mutirão para bater uma laje, construir uma casa, ou quando alguém perde tudo, "neguinho" dá um jeito e ajuda ali. Isso é bacana".



Confira a letra da canção

ALAGADOS
Paralamas do Sucesso
Hebert Vianna / Bi Ribeiro

Todo dia o sol da manhã
Vem e lhes desafia
Traz do sonho pro mundo
Quem já não o queria
Palafitas, trapiches, farrapos
Filhos da mesma agonia
E a cidade que tem braços abertos
Num cartão postal
Com os punhos fechados na vida real
Lhe nega oportunidades
Mostra a face dura do mal

Alagados, Trenchtown, Favela da Maré
A esperança não vem do mar
Vem das antenas de TV
A arte de viver da fé
Só não se sabe fé em quê
A arte de viver da fé
Só não se sabe fé em quê

Programa Academia

Programa destaca a exploração sustentável de florestas públicas

O programa Academia da TV Justiça que vai neste domingo (4), às 20h30, debate a dissertação: “A Concessão Florestal: Exploração Sustentável de Florestas Públicas por particular”. O estudo foi apresentado por Raul Miguel Freitas de Oliveira ao programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP). A concessão florestal é um tema importante no âmbito do debate da questão ambiental em todo planeta. Segundo Raul Miguel Freitas de Oliveira, até os anos 70, a principal preocupação era a ocupação desordenada de áreas naturais e a exploração predatória de recursos. Mas a resposta da natureza em todo o mundo foi implacável. Primeiro ocorreu a desertificação no meio-oeste americano. Depois houve o anúncio do buraco na camada de ozônio. Na mesma época o Brasil, que se orgulhava de ser o pulmão verde do planeta, revelava números alarmantes de desmatamento.

Os convidados para debater o estudo no programa Academia são: Thiago Marrara, professor doutor de Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental da USP, e Luiz César Cunha Lima, coordenador de Editais do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente. O programa será reapresentado na quarta (7), às 19h30, e na quinta-feira (8), às 10h.

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