quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata do direito do idoso à vida

O Artigo 5º desta semana vai tratar do direito à vida para quem já passou dos 60 anos de idade. O Artigo 5º da Constituição em vigor determina que todos são iguais perante a lei e garante, entre outras coisas, o direito à vida. Já o Artigo 230 define que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo a dignidade e o bem-estar delas. Esse artigo determina que os programas de amparo aos idosos devem ser feitos, de preferência, no próprio lar. E garante aos maiores de 65 anos de idade o direito de usar o transporte coletivo urbano sem pagar.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Séfora Azevedo Silva e Maria Aparecida Fontenele. A defensora Séfora Azevedo atua exclusivamente em Direito Previdenciário e é coordenadora de Ofícios Previdenciários da Defensoria Pública da União no Distrito Federal. A delegada Maria Aparecida Fontenele é diretora da Divisão de Polícia Comunitária da Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte TV Justça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco destaca TRT de Santa Catarina

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) é o tema do Justiça em Foco da semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Gilmar Cavalieri. Ele nasceu em Lindóia do Sul, cidade do interior catarinense, e se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Gilmar Cavalieri atuou como advogado Trabalhista em Curitiba e ingressou na Justiça do Trabalho em 1987. Foi juiz titular das Varas de São Miguel do Oeste, Videira, Joinville e 1ª Vara de Florianópolis.

Em 2003 ingressou no Tribunal Regional do Trabalho. O desembargador Gilmar Cavalieri foi presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de Santa Catarina e diretor da Associação Nacional da categoria. É professor de Direito Processual do Trabalho na Universidade do Sul de Santa Catarina.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Santa Catarina, completa 30 anos em 2011. Foi criado e instalado na cidade de Florianópolis em 1981, sete anos antes de a Constituição Federal estabelecer que cada unidade da Federação deveria ter, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho. Na década de 70, a Justiça do Trabalho em Santa Catarina esteve ligada à 2ª Região e integrou a 9ª Região. Antes disso, na década de 40, um único Tribunal tinha jurisdição sobre os três estados do sul do país, com sede em Porto Alegre.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Espaço Documentário

Espaço Documentário apresenta Cinemateca Brasileira

O Espaço Documentário desta semana conta a história da Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação da produção audiovisual do país. Cerca de 250 mil rolos de filmes, entre longas, curtas, cinejornais e registros familiares e institucionais estão guardados no local. São mais de 35 mil títulos que contam a história do cinema brasileiro.

A Cinemateca Brasileira tem, ainda, um acervo de livros, revistas, roteiros originais, fotografias e cartazes. O Laboratório de Imagem e Som trabalha na recuperação de filmes deteriorados. A Cinemateca Brasileira surgiu a partir da criação do Clube de Cinema de São Paulo, em 1940, por estudantes do curso de filosofia da USP. O Clube foi fechado pela polícia no Estado Novo.

Em 1946 foi inaugurado o segundo Clube de Cinema de São Paulo, cujo o acervo de filmes constituiu a Filmoteca do Museu de Arte Moderna. Em 1984, a Cinemateca foi incorporada ao Governo Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 30 de outubro de 2011

Programa Academia

Academia debate ponderação e direitos fundamentais

Em debate no programa Academia, da TV Justiça - "Ponderação e Direitos Fundamentais: a questão do controle de racionalidade". O estudo, no formato de dissertação, é de Fernanda Matielo e foi apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito - tendo como área de concentração os Direitos Fundamentais.

Os Direitos Fundamentais representam um conjunto de prerrogativas normalmente vinculadas à dignidade humana. São também previsões absolutamente necessárias para a concepção de um estado Democrático de Direito. No estudo apresentado, a Mestre Fernanda Matielo analisa a possibilidade da ponderação e da proporcionalidade representarem ferramentas racionais na solução de conflitos entre direitos fundamentais, e desses, com outros bens constitucionalmente protegidos.

"A análise desenvolvida pretende demonstrar a importância da ponderação e da proporcionalidade no ordenamento jurídico, bem como que as decisões ponderativas não conduzem a posições orientadas pelo subjetivismo, arbitrariedade ou decisionismo, mas sim, que tais decisões são justificáveis e controláveis por meio da argumentação racional, obtida não apenas pela adoção de parâmetros objetivos e estáticos de racionalidade", explicou a Mestre.

O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que nesta semana recebe o Juiz Federal Marcelo Antonio Cesca e o advogado e Mestre em Direito Erico Ferrari Nogueira para debaterem o tema. Em destaque, também, a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, Felipe Dantas de Araújo, Procurador Federal e Mestre em Direito, ressalta a importância do mestrado na vida acadêmica; no Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Ada Pellegrini Grinover.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares