sábado, 8 de fevereiro de 2014

Plenárias

STF valida condenação de deputado diplomado durante julgamento

Na primeira edição de 2014, o programa Plenárias da TV Justiça destaca a decisão em que, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal acolheu questão de ordem na Ação Penal (AP) 634 nos termos do voto do relator, ministro Roberto Barroso, que declarou a validade do julgamento do suplente de deputado federal Valdivino José de Oliveira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mas não dos atos posteriores, como os recursos (embargos de declaração). O relator considerou que, na hipótese, quando o julgamento foi iniciado, o réu não era deputado federal, o que fazia do TJDFT o tribunal competente para processá-lo e julgá-lo.

Em primeiro grau, ele foi condenado a quatro anos, dez meses e dez dias de prisão em regime semiaberto, com a substituição da pena. Em 2001, ele atuava como secretário de Fazenda do Distrito Federal. Segundo a denúncia, ele teria praticado delito tipificado no artigo 359-D do Código Penal (CP) ao ordenar despesa pública não autorizada em lei. Houve apelação ao TJDFT, onde o julgamento foi iniciado em 10 de dezembro de 2010 com o voto do relator, que negava provimento ao recurso, mas o revisor pediu vista do processo. O julgamento só foi concluído em 11 de fevereiro de 2011, dois dias depois da posse de Valdivino no cargo de deputado federal, com o parcial provimento do recurso.

Além de outros julgamentos em destaque na semana, o Plenárias ainda mostra a solenidade em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, abriu as atividades do Judiciário para o ano de 2014. Ele destacou o trabalho desenvolvido para tornar mais ágeis e modernos os sistemas de informação da Justiça brasileira e enfatizou a importância da valorização do juiz de Primeiro Grau. O ministro lembrou que a sessão solene de abertura do Ano Judiciário foi concebida há dez anos pelo então presidente da Corte, ministro Maurício Corrêa, “e tornou-se uma tradição que se renova a cada ano”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

O trabalho do personal ou especialista

O Repórter Justiça desta semana mostra os serviços do personal. O trabalho desenvolvido inicialmente por treinadores físicos é oferecido, hoje, por profissionais de diferentes áreas do mercado como culinária, finanças, preparação para concursos e atividades domésticas.

Arrumar e organizar, por exemplo, até parecem sinônimos, mas tem uma grande diferença, garante Renata Muniz, especializada na área. Até os documentos precisam ser colocados na ordem e no lugar certo, alerta a personal: “a gente tem que tomar muito cuidado com a documentação. Mesmo com técnicas de gerenciamento eletrônico, há situações em que você precisa do documento físico. Esse é o tipo de material em que você pode usar uma caixa de papelão, mas se o local tiver problema de mofo ou infiltração a caixa já não vai comportar aquele documento”.

O programa também mostra os desafios enfrentados por esses trabalhadores que ainda não tem a profissão regulamentada. Não perca, é no Repórter Justiça!

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CNJ em Ação

Plenário do CNJ reinicia reuniões

O plenário do CNJ se reunirá pela primeira vez em 2014 na terça-feira (11/02), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. No programa desta semana, você vai saber detalhes da retomada dos trabalhos e atual composição do Conselho, responsável por decisões que mexem com os rumos do Judiciário em todo o país.

O CNJ em Ação mostra ainda decisões de maior repercussão do ano passado, em uma reportagem especial de retrospectiva. Outra matéria do programa mostra o funcionamento do PJe - Processo Judicial Eletrônico, sistema que agiliza o trabalho nos tribunais. Você também vai ficar por dentro dos eventos que movimentam a Justiça e os destaques do Conselho nas redes sociais.

O quadro Bastidores traz entrevista com Flávio Sirangelo. O conselheiro fala sobre a importância da administração no poder Judiciário e a adoção de técnicas administrativas para melhor funcionamento dos tribunais.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Segurança nas escolas

O combate à violência no ambiente escolar está em debate no Fórum desta semana. É possível tornar o ambiente escolar totalmente seguro? Como evitar que professores e alunos sejam alvo de agressões? Para especialistas em segurança e comunidade escolar, o importante é envolver a sociedade em um debate permanente sobre o tema. No programa, o assunto é debatido pelo consultor de segurança escolar Carlos Alberto Oliveira e pelo presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-RJ, Mário Miranda Neto.

O consultor de segurança escolar acredita que pequenas ações podem amenizar diversos problemas existentes hoje nos colégios brasileiros. “A primeira medida a ser tomada é manter uma equipe de porteiros fixa. Assim, esses profissionais vão conhecer quem realmente faz parte daquele espaço e quem está apenas visitando ou rondando o local. Mas, o principal problema está na base, na formação do educador, que não tem nenhum tipo de orientação sobre como lidar com uma situação de crise dentro do ambiente escolar, seja ele diretor ou professor”, opina Oliveira.

Já para o presidente da Comissão da Ordem, quando se fala em segurança o objetivo é dificultar ao máximo alguma situação inadequada. Mas nenhum grupo social conseguiu resultados positivos em sua totalidade: “hoje as escolas sofrem pressão para que o ambiente esteja completamente harmônico e seguro. O que, na prática, é impossível de se construir”.

Ficou curioso para saber como termina esse debate polêmico? Então, não perca o Fórum desta semana sobre Segurança nas Escolas.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Meio Ambiente por Inteiro

Reaproveitamento do óleo de cozinha: opção ambiental e econômica

A contaminação de fontes de água potável e do solo por óleos vegetais de cozinha desafia ambientalistas e técnicos de empresas de saneamento. A preocupação é impedir que esse agente poluidor chegue ao meio ambiente e às redes de esgoto das cidades. O assunto está em debate no programa desta semana. Na entrevista concedida à TV Justiça, o superintendente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Fernando Starling, é taxativo: “um litro de óleo pode poluir de 25 mil a um milhão de litros de água”.

Nas redes de saneamento básico, o óleo de cozinha usado se torna um resíduo sólido de difícil remoção, entupindo as tubulações e provocando transbordamento e sujeira em meio às cidades. Uma alternativa para resolver a questão é a coleta do produto e sua transformação em biodiesel. Outra opção - que pode ser colocada em prática nos lares brasileiros - é o aproveitamento do óleo para produção de sabão caseiro. Nesse caso, as donas de casa ganham duas vezes: contribuem para a preservação da natureza e economizam na compra de produtos de limpeza. Além das alternativas, o Meio Ambiente por Inteiro mostra as punições previstas na legislação brasileira para quem lança grandes quantidades de óleo em rios e lagos. Não perca!

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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Iluminuras

Literatura angolana

Ainda na adolescência, ela serviu às Forças Armadas Populares de Libertação de Angola. Para esquecer as dificuldades da guerrilha, começou a cantar e escrever: “eu tinha apenas 15 anos quando me alistei e vivi experiências únicas. Fui para a mata, estudei técnicas combativas e fiz preparação para o corpo sobreviver em condições mínimas”. Nos momentos de nostalgia, longe das pessoas que amava, Isabel Ferreira escrevia diários. Deles, resultaram várias de suas obras poéticas e em prosa. Primeira autora angolana a lançar um livro na Academia de Letras do Brasil, em 2005, Isabel conta também à TV Justiça sobre a cultura popular de Angola e as dificuldades de seu povo.

No segundo bloco, o bate papo é com o advogado Júlio Hidalgo. Além de falar sobre a influência da Literatura na atividade jurídica, ele mostra ao Iluminuras sua obra “Constituição em quadrinhos”, uma tradução lúdica da Carta Magna para o público infanto-juvenil. “É importante para a criança conhecer as leis, seus direitos e deveres desde cedo, para o convívio em sociedade. A lei está nos livros, mas Direito é só aquilo que conhecemos e sabemos exigir”, explica Hidalgo.

O Iluminuras desta semana está imperdível!

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre boas práticas no Judiciário

Ideias simples que vêm dos próprios funcionários da Justiça têm ajudado a construir um sistema judicial humanizado e com acesso facilitado ao público. Os projetos surgem de todas as partes do Brasil e recebem incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Instituto Inovare. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre inovações na Justiça brasileira.

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior do Instituto Inovare que, há dez anos, premia boas práticas no Judiciário. Ele explica que, para ser selecionado, o projeto deve preencher alguns requisitos: “Um dos critérios é que seja aplicável a vários órgãos e tem que haver demonstração de que há resultados concretos porque não basta apenas uma boa ideia. Essa ideia tem que ter sido implementada e a gente tem que perceber alguns resultados.”  Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ também participa do programa. Ele conta que o CNJ mantém um banco para divulgar as boas práticas: “A gente tem catalogadas, aproximadamente, 200 ideias, e cerca de 16 mil acessos, o que mostra que há uma participação de servidores, juízes e magistrados de modo geral com propostas que tendem a buscar a melhoria dos serviços judiciais.”

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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Registro de nascimento: um direito da criança

Em todo o mundo, cerca de 230 milhões de crianças com menos de cinco anos não foram registradas. O dado consta de um relatório desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com informações de 161 países. A falta do Registro de Nascimento leva essas crianças a uma situação de invisibilidade.

O diretor de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Marco Antonio Juliatto, lembra que o Registro Civil é o primeiro documento a atribuir cidadania a uma criança e diz que diferentes convenções tratam do tema. “Sem o documento você está privando essa criança de uma série de desenvolvimentos que ela pode ter junto à Nação, ao seu país, no acesso a todo tipo de serviço: educação, saúde, assistência social”.

Álvaro Castelo Branco, mestre em Direito Internacional, também participa do programa e fala sobre as consequências jurídicas e a relação entre a falta de registro e a situação vivida por alguns países. “Sem ele, a pessoa existe de fato mas ela não existe juridicamente. Países em conflito armado e subdesenvolvidos são lugares sem a presença do Estado. Quanto menos for a presença, menos registros esse país terá”.

Tudo isso e muito mais você vê no Direito sem Fronteiras. Não perca!

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domingo, 2 de fevereiro de 2014

Academia

O Conflito de Jurisdição entre sistemas de soluções de controvérsias multilateral e regional

O crescimento da relação comercial entre países levou à criação de mecanismos que pudessem solucionar conflitos no âmbito internacional. O Academia desta semana mostra o conflito de jurisdição existente entre os sistemas de resolução de controvérsias. Esse é o tema do estudo de Ruth Santos. A professora fala sobre a metodologia utilizada no trabalho, bibliografia e aspectos mais importantes ressaltados no estudo.

A dissertação foi apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) como requisito parcial para conclusão do programa de Mestrado em Direito. O trabalho mostra os conflitos de jurisdição entre os sistemas de solução de controvérsias regional e multilateral. A autora faz uma comparação histórica e evolutiva dos sistemas, analisa os instrumentos usados e como eles são aplicados em casos concretos.

Os convidados do programa para o debate com a especialista são o advogado civilista Vinícius Cruz e o mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Brasília Fernando Henrique Fernandes.

Para participar do Academia, basta enviar tese ou dissertação para a equipe do programa. O e-mail é  academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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