sábado, 7 de junho de 2014

Fórum

Desmilitarização das polícias é tema do Fórum

A Constituição Federal estabelece a divisão de tarefas entre as polícias Civil e Militar. Esta última está definida, no Artigo 42 da Carta, como instituição que segue tanto a hierarquia como a disciplina militar. Por ser o corpo policial responsável, entre outras coisas, pela ordem pública, seria o treinamento militar o mais adequado? É sobre desmilitarização que vamos conversar no programa Fórum desta semana.

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles defende que deveriam existir duas polícias: a da cidadania e uma investigativa ligada ao Ministério Público. “Essa polícia da cidadania é aquela que tem que estar nas ruas. O caráter é essencialmente protetivo e, por isso, não pode ter o viés militarizado. O jovem policial tem que ser treinado não com a ideia de confronto, de guerra, mas, sim, com a ideia de proteção das pessoas”, defende.

O especialista em Segurança Pública Nelson Gonçalves também participa do debate sobre desmilitarização. Ele levanta aspectos como o histórico da divisão existente entre as forças policiais e a questão da violência, um aspecto que não está restrito à ação policial. Gonçalves afirma que a questão da violência precisa ser desconstruída em diversas esferas. “Precisamos desconstruir não só na cabeça dos policiais militares, mas também na dos civis, dos federais e também na própria sociedade. Precisamos nos tornar uma sociedade pacífica. A partir daí é muito provável que o produto consequente seja organizações, inclusive policiais, com a mesma visão”.

Quer saber mais sobre desmilitarização? Então não perca o programa desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Maus antecedentes em processos criminais e imunidade tributária são destaque no Plenárias

O programa Plenárias desta semana mostra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599176, em que o município de Curitiba (PR) procurava manter a cobrança tributária da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), que deixou de pagar impostos nos anos de 1999 e 2001. O município questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aplicou imunidade recíproca à empresa, já que foi sucedida pela União.

O relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afastou alegação da União no sentido de que, na época em que foi constituído o débito, a RFFSA já não exercia atividade concorrencial, porém atividade típica de Estado e que, portanto, já haveria imunidade tributária antecedente e, também, superveniente da empresa. Para ele, a Constituição Federal não admite imunidade recíproca para entidade que cobre preço ou tarifa do usuário e preveja remuneração de seu capital. Assim, como sociedade de economia mista, apta a cobrar preços e a remunerar seu capital, a RFFSA não fazia jus à imunidade recíproca, e era contribuinte habitual. E, com a liquidação da empresa, seu patrimônio e suas responsabilidades transferiram-se para a União, que passou a responder pelos créditos por ela inadimplidos. O relator foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário do STF.

Outro destaque da semana é o início do julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. Começaram a ser julgados, com quatro votos proferidos em favor dos contribuintes, o Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida – de relatoria do ministro Marco Aurélio - e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621 – de relatoria do ministro Joaquim Barbosa. O ministro Marco Aurélio, relator do RE 566622, votou no sentido de dar provimento ao recurso interposto por um hospital da cidade de Parobé (RS), e foi acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, havendo em seguida pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator das ADIs, ministro Joaquim Barbosa, julgou parcialmente procedente as ações, reconhecendo a inconstitucionalidade de quase a totalidade dos dispositivos impugnados, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Roberto Barroso, havendo pedido de vista do ministro Teori Zavascki também nas ADIs.

Os ministros ainda iniciaram o exame do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de considerar como maus antecedentes, para fins de dosimetria da pena, a existência de procedimentos criminais em andamento contra o sentenciado.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

A discriminação das minorias no Brasil

Os atos discriminatórios cometidos no ambiente de trabalho contra negros, pessoas com deficiência e homossexuais são de responsabilidade das empresas. Está na lei 9.029 de 1995 que o rompimento da relação de trabalho, por exemplo, por discriminação, além de pagamento de indenização por dano moral à vítima, dá direito à readmissão no emprego ou remuneração em dobro pelo período de afastamento. A fotógrafa Rose May entrou na Justiça contra o antigo empregador. Ela viveu essa experiência ruim de preconceito em uma faculdade de Brasília. Foi demitida porque a chefia achava que a condição de homossexual da professora constrangia as pessoas no ambiente de trabalho.

O Repórter Justiça mostra ainda como uma atendente de balcão, um consultor de recrutamento de trabalhadores e um servidor público do Supremo Tribunal Federal, que são pessoas com deficiência, provaram a capacidade de trabalhar com eficiência e alcançaram respeito profissional. O que eles pensam e como enxergam a discriminação de raça, gênero e em razão de deficiência no Brasil? E o programa explica qual é a diferença, na lei, entre racismo e injúria racial. Esses tipos de crimes que vez por outra ganham os noticiários são mais comuns do que se imagina. A manicure Tássia dos Anjos viveu na pele o problema. Fazia três dias que tinha sido contratada em um salão de beleza de Brasília quando foi discriminada por uma mulher estrangeira que se recusou a ser atendida por ela.

É no Repórter Justiça. Você não pode perder!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Meio Ambiente Por Inteiro

Agronegócio: uma rede de sustentabilidade

O termo surgiu nos Estados Unidos, onde é conhecido como Agrobusiness. O segmento, que vai além do plantio, por um lado tem tido grande importância na sustentabilidade por garantir uma consciência ambiental maior de todos envolvidos na produção agrícola. Por outro lado, tornou-se um grande aliado na economia brasileira.                                            
Antigamente, considerava-se agronegócio apenas a fase do plantio. Hoje, o conceito vai além e abrange todo o processo de produção no setor rural. “Digamos que você tenha uma propriedade destinada à produção de grãos. Desde os insumos produzidos até à chegada do produto ao consumidor, tudo isso é agronegócio”, explica o especialista em Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, Ronaldo Trecenti. O segmento tem tido um peso e tanto na economia. A prova é que tem sido responsável por bilhões de reais do PIB (Produto Interno Bruto) e é responsável por 37% dos empregos no país.                                                                                                                                                                                                                           
O programa traz o debate sobre as leis no Brasil relacionadas ao agronegócio. Para isso, estará no estúdio a advogada especialista Carolina Pereira. “A legislação sobre agronegócios é antiga e pulverizada. Nós temos leis municipais, estaduais e federais a respeito disso”, comenta Carolina.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

CNJ em Ação

CNJ afasta desembargador acusado de trocar telefonemas com candidatas

O Conselho Nacional de Justiça, na sessão de número 190, julgou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Jaime Ferreira de Araújo por suspeitas de assédio a candidatas que disputavam concurso para juiz substituto no estado do Maranhão.

Além dessa e de outras decisões do CNJ, você vê no programa desta semana os destaques do conselho nas redes sociais e os eventos promovidos pelo judiciário em todo o país. No quadro Bastidores, o apresentador Rimack Souto conversa com  Karina Yoshimura Alvarenga, chefe da Divisão de Organização e Normatização do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. Ela fala sobre o programa de consultoria interna de gestão.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Iluminuras

A vida de muitas, contada por uma só mulher

Uma história real ou ficção? “É de ficção se a gente pensar que é uma personagem que tem problemas vividos por várias mulheres. Ela passa pela obesidade, por quatro filhos, pela solidão e pela infidelidade do marido. São muitas coisas que aconteceram com muitas mulheres e, em algum momento, a leitora vai se identificar”, explica a escritora Cleunice Castro, ao falar do seu livro “Surtei”. A autora fala sobre esta e outras obras no Iluminuras desta semana.

No segundo bloco, o convidado é o juiz Alvaro Ciarlini. Ele fala sobre seu livro “Direito à saúde” e a influência do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas. Vamos conversar também sobre o papel da Literatura na vida do magistrado. Para ele, é a leitura que possibilita que os operadores do Direito possam desenvolver uma nova linguagem. “Nós, juristas, aprendemos uma linguagem muito específica que está significada por meio de um sistema duplo binário. É sempre positivo ou negativo. Procedente ou improcedente. Sim ou não. Mas os problemas do mundo são bem mais complexos que isso”.

Duas entrevistas que você não pode perder! É no Iluminuras!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta julgamento sobre dispositivos da Lei Geral da Copa

Perto da abertura da Copa 2014 no Brasil, o programa Grandes Julgamentos do STF fala sobre a decisão da Corte em relação à Lei Geral da Copa. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo Ministério Público Federal e questionava três pontos da lei: a responsabilidade civil da União no caso de incidente ou acidente de segurança relacionados ao evento, a destinação de um prêmio aos atletas vencedores das Copas do Mundo de 58, 62 e 70 que estejam em difícil situação financeira e os benefícios concedidos pelo governo à Fifa, como a isenção de gastos da federação com processos e despesas judiciais. Todos esses pontos foram considerados constitucionais pelos ministros.

Para o presidente da Comissão da Copa do Mundo 2014 da OAB do Distrito Federal, Glauco Santos, apesar da polêmica em torno da realização do Mundial no Brasil, os recursos financeiros destinados pelo governo para realização do evento não poderiam ser revertidos para outro fim como saúde ou educação. Além dos esclarecimentos do advogado, você acompanha também no programa trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre inclusão de pessoas com deficiência

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E diz que a lei deve punir qualquer discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência e as medidas adotadas para garantir a inclusão social e o ensino em escolas regulares.

A inclusão social é debatida com Yure Gagarin Soares de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A inclusão deve acontecer em duas vertentes: não só as pessoas com deficiência no meio das outras, mas também as pessoas sem deficiência no meio de quem tem algum tipo de problema. Isso é importante para que não gere a discriminação, para que todos possam perceber que ser diferente é normal” – explica o advogado. O programa conta ainda com a participação de Teresa Costa D'Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD. Para Teresa, o Brasil já avançou em relação às leis, mas precisa garantir que elas sejam aplicadas: “Hoje, nós temos a melhor legislação das Américas, mas a menos executada. É preciso trabalhar muito ainda. As pessoas precisam aprender a cobrar seus direitos, e a sociedade precisa mudar sua visão. Já o Estado tem que entender que esta é uma ação que tem que partir dele”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Direito sem Fronteiras

Centenário da Primeira Guerra Mundial é revisitado

Entre 1914 e 1918, a Europa foi palco de disputas por poder e território. O “nacionalismo exagerado e o imperialismo” são duas das complexas causas da Primeira Guerra Mundial, destaca o professor de Direito Internacional Túlio Silveira. Aliado a esses fatores, havia um grupo de países “à beira de um ataque de nervos”, afirma o professor de História Contemporânea Estevão Martins.

O centenário do início do conflito é o tema do Direito sem Fronteiras desta semana. Ao longo do programa, os dois especialistas lembram que a guerra acabou com os impérios, com exceção do britânico. A crueldade das batalhas também teve espaço na discussão, assim como a real participação do Brasil na luta.

Apesar da internacionalização dos Direitos Humanos ter acontecido somente após a Segunda Guerra Mundial, foi na Primeira Guerra que “se começou a identificar a necessidade de regras objetivas dentro da própria guerra”, ressalta Túlio Silveira. “Os Direitos Humanos são decorrentes do desastre da Primeira Guerra”, crava Estevão Martins.

Não perca o debate sobre o centenário da Primeira Guerra no Direito sem Fronteiras desta semana!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 1 de junho de 2014

Academia

Academia apresenta estudo sobre economia de mercado da Rússia

Com o fim da União Soviética, em 1992, a Rússia (que surgiu a partir da extinção) herdou direitos e obrigações constitucionais da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O programa Academia desta semana debate um estudo que aborda a colocação da Rússia no atual ordenamento econômico mundial, principalmente quanto à sua adesão à Organização Mundial do Comércio e à economia de mercado, além do sistema tributário e transição da extinta URSS para a Federação da Rússia.

A dissertação "Rússia: rumo à OMC e à economia de mercado" foi apresentada ao programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito. O estudo é de Marcelo Pereira Cruvinel.

Participam do debate Álvaro Castelo Branco, mestre em Direito e advogado da União, e Tagory Figueiredo, mestre em Direito Internacional.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Chimarruts desembarca no Refrão desta semana

Os encontros de oito amigos em um parque de Porto Alegre para fazer música e beber chimarrão renderam, no ano 2000, a formação do grupo Chimarruts. Desde então, a banda viaja de norte a sul do país, levando ao público canções que abordam o amor e a paz.

Durante o bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, os integrantes do Chimarruts falam sobre as tradições gaúchas, que carregam no nome e na rotina da banda. Os músicos contam os desafios que encontraram no início da carreira e como é fazer música fora do eixo Rio/São Paulo.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares