sexta-feira, 6 de junho de 2014

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta julgamento sobre dispositivos da Lei Geral da Copa

Perto da abertura da Copa 2014 no Brasil, o programa Grandes Julgamentos do STF fala sobre a decisão da Corte em relação à Lei Geral da Copa. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo Ministério Público Federal e questionava três pontos da lei: a responsabilidade civil da União no caso de incidente ou acidente de segurança relacionados ao evento, a destinação de um prêmio aos atletas vencedores das Copas do Mundo de 58, 62 e 70 que estejam em difícil situação financeira e os benefícios concedidos pelo governo à Fifa, como a isenção de gastos da federação com processos e despesas judiciais. Todos esses pontos foram considerados constitucionais pelos ministros.

Para o presidente da Comissão da Copa do Mundo 2014 da OAB do Distrito Federal, Glauco Santos, apesar da polêmica em torno da realização do Mundial no Brasil, os recursos financeiros destinados pelo governo para realização do evento não poderiam ser revertidos para outro fim como saúde ou educação. Além dos esclarecimentos do advogado, você acompanha também no programa trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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