quarta-feira, 4 de junho de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre inclusão de pessoas com deficiência

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E diz que a lei deve punir qualquer discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência e as medidas adotadas para garantir a inclusão social e o ensino em escolas regulares.

A inclusão social é debatida com Yure Gagarin Soares de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A inclusão deve acontecer em duas vertentes: não só as pessoas com deficiência no meio das outras, mas também as pessoas sem deficiência no meio de quem tem algum tipo de problema. Isso é importante para que não gere a discriminação, para que todos possam perceber que ser diferente é normal” – explica o advogado. O programa conta ainda com a participação de Teresa Costa D'Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD. Para Teresa, o Brasil já avançou em relação às leis, mas precisa garantir que elas sejam aplicadas: “Hoje, nós temos a melhor legislação das Américas, mas a menos executada. É preciso trabalhar muito ainda. As pessoas precisam aprender a cobrar seus direitos, e a sociedade precisa mudar sua visão. Já o Estado tem que entender que esta é uma ação que tem que partir dele”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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