sábado, 20 de fevereiro de 2016

Reporter Justiça

Repórter Justiça mostra os direitos de homem e mulher ao se tornarem pais

O Repórter Justiça desta semana fala sobre a licença maternidade de 120 dias e a extensão por meio do programa do governo Empresa Cidadã em que a pessoa jurídica pode aderir para estender por mais 60 dias o tempo que a mãe fica com o filho a partir do momento em que dá à luz. Os direitos do homem também são mostrados no Repórter Justiça dessa semana.

E você sabia que a mãe desempregada pode vir a receber o salário maternidade? Dependendo do caso, se ela estiver no chamado “período de graça”, pode receber o benefício do INSS mesmo sem ter contribuído recentemente. Você vai entender como funciona essa regra.

Conheça ainda a história do casal homoafetivo que adotou quatro irmãos e não precisou recorrer à Justiça para que um deles, que é professor, pudesse conseguir uma licença de 45 dias pela Universidade de Brasília. “Eu acho que até virar jurisprudência, foi um fato inusitado que a gente não esperava. E foi muito bacana para nós poder estimular a causa da adoção de crianças maiores. Teve um contexto que veio a reboque desse desfecho da licença”, disse o servidor público Carlos Eduardo de Sousa. Conheça os detalhes desse caso no Repórter Justiça.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

 

Meio Ambiente por Inteiro

Cinco capitais brasileiras produziram mais de duas mil toneladas de lixo durante o carnaval
 
O programa Meio Ambiente por Inteiro investiga como algumas cooperativas estão selecionando o lixo reciclável recolhido nas ruas durante o carnaval.

Nas 200 mil toneladas de resíduos sólidos geradas no Brasil todos os dias, a maior parte dos itens poderia ser reciclada. Mas a realidade é outra: grande parte desse material vai mesmo para aterros sanitários do país inteiro.

Como as comunidades respondem ao chamado de fazer coleta seletiva durante a folia de carnaval? É possível a realização de um carnaval dos sonhos, totalmente sustentável?

“Cidade limpa não é aquela em que se varre mais, é onde se suja menos ”, resume Kátia Campos, diretora do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília.

A ideia de produzir o lixo e cuidar dessa coleta vem sendo praticada por algumas comunidades do Distrito Federal que montaram blocos carnavalescos.

E as crianças? Como elas se comportam diante do desafio de manter o ambiente livre de lixo, contaminação e epidemias? Algumas crianças cobram dos pais uma atitude mais consciente em relação ao lixo.

Você acompanha assistindo ao Meio Ambiente por Inteiro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum: a arte em cifras
 
O amadurecimento do comércio de arte no país e a variada produção artística fazem com que o setor seja uma opção de investimento e negócios inseridos na economia globalizada. De acordo com a pesquisa “O mercado de Arte Contemporânea no Brasil”, 51,2% das galerias ampliaram o volume de vendas e quase 50% aumentaram a quantidade de funcionários em 2014. O programa Fórum discute os cuidados essenciais quanto à proteção de direitos autorais, o legado das obras artísticas e como funciona esse mercado.

O aumento do interesse pelo setor mostra a necessidade financeira e jurídica de garantir assistência aos investidores. “É preciso estar ciente quanto aos aspectos complexos da legislação brasileira. Além disso, é importante ter atenção especial ao debate sobre direitos de propriedade, autenticidade, sequência, direitos do consumidor e problemas com censura a exibição de certas produções artísticas”, alerta Ivo Gico Jr, advogado especialista em Direito Empresarial que participa do programa.

A falsificação de trabalhos artísticos é comum no setor. O certificado de autenticidade é importante para evitar que o investidor caia em golpes. “Esse tipo de certificado e a nota fiscal de venda devem acompanhar a obra para garantir a legitimidade do trabalho. O documento de autenticidade deve incluir dados como nome do artista, título da obra de arte, data e local de realização. A descrição de temas, materiais e mídias utilizados e declaração dos direitos reservados são outras informações que devem estar presentes no documento”, orienta o advogado. 

Já Taigo Meireles, professor e mestre em Artes Visuais pela Universidade de Brasília, destaca: “o que configura plágio é copiar o significado, a completude da obra de arte”.

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Plénárias

Julgamento histórico no Plenárias 
 
O programa Plenárias destaca, neste fim de semana, a decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

O entendimento foi firmado pelos ministros ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão de quarta-feira (17), por maioria de votos. A decisão indica mudança no entendimento da Corte que, desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva. Até 2009, o STF entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância.

O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de liminar em HC lá apresentado. A defesa buscava afastar mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso envolve um ajudante-geral condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.

O Plenárias ainda mostra o início do julgamento conjunto de cinco processos que questionam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem aos bancos fornecer dados bancários de contribuintes à Receita Federal sem prévia autorização judicial. Até o momento foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da norma e um em sentido contrário, prevalecendo o entendimento de que a lei não promove a quebra de sigilo bancário, mas somente a transferência de informações das instituições financeiras ao Fisco.

A análise do tema será concluída na sessão plenária da próxima quarta-feira (24), com os votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Iluminuras

Direito e literatura estão no Iluminuras desta semana

O jornalista e escritor José Rezende Jr. é o primeiro convidado do Iluminuras desta semana. Vencedor do prêmio Jabuti, ele fala de referências, conta curiosidades sobre os quatro livros que publicou e descreve seu processo criativo. “Eu tenho pânico da folha em branco, da tela do computador em branco. Eu sento para escrever quando a ideia já está amadurecendo na minha cabeça. Quando eu sei como a história começa e termina, eu sento para escrever. Agora, o detalhe é que geralmente o final não é o que eu tinha pensado. Mas eu preciso ter essa segurança de que eu sei para onde a história está caminhando”, detalha o escritor.

No segundo trecho do programa, a conversa é com o juiz Marcio Evangelista. Doutorando em Direito, ele comenta seu livro de estreia, “Hermenêutica e homicídio qualificado”, e revela os autores que mais admira.

“Nelson Hungria é meu preferido, ele é disparado o melhor! Chaim Perelman, no meu entender, também é fantástico. Traz elementos de argumento e interpretação. Estudei recentemente Richard Posner e Michael Sandel”, enumera o magistrado.

Não perca o Iluminuras!

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate a lei e o uso do celular

O primeiro telefone celular chegou ao Brasil em 1990. De lá para cá, a tecnologia avançou muito. Os aparelhos diminuíram de peso e tamanho e já concentram inúmeras funções. Tantas que, para muita gente, é praticamente impossível ficar sem o celular.... Hoje o país conta com quase 300 milhões de aparelhos. Mas o uso indiscriminado do celular pode ter consequências sérias, que você vai ver no programa Artigo 5º.

Um dos convidados do programa é Francisco das Chagas, professor de Direito Processual e especialista em Direito Penal. Ele explica que o uso do celular no trânsito é uma das principais causas de acidentes e alerta que os motoristas devem respeitar as regras, mesmo que o carro esteja parado. “É proibido porque, apesar da lei falar em dirigir o veículo, a gente tem que ter uma concepção maior no que diz respeito ao trânsito. E trânsito é muito mais amplo do que meramente dirigir. Então, seja parado ou estacionado, em carga e descarga, o motorista tem que estar atento”, reforça.

Fábio Iglesia, professor e chefe do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília, também participa do programa. Para ele, além de campanhas de conscientização sobre os danos do uso do celular ao volante, é preciso instituir uma espécie de cobrança social entre os próprios motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres: “Toda literatura de comunicação de massa de mudança de comportamento mostra que apenas prestar informações não é suficiente. Mais do que ter um elemento aversivo, fiscalizador, é importante você ter uma espécie de controle social. O que acontece quando outros usuários do trânsito passam a cobrar daquele motorista, daquele pedestre, um melhor comportamento”, afirma.

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Direito sem Fronteiras

Crise entre Irã e Arábia Saudita
 
O programa Direito sem Fronteiras desta semana fala sobre as implicações do rompimento diplomático entre Irã e Arábia Saudita para o mundo. Segundo analistas internacionais é a maior crise dos últimos 30 anos.

A tensão foi acirrada, no começo do ano, com a execução do clérigo saudita Nimr al-Nimr, condenado em 2014 por desobedecer a soberania saudita e por defender as causas xiitas. Em resposta à execução, os iranianos incendiaram a embaixada saudita. “Esse foi o estopim da briga entre os dois países. Por conta disso, as relações diplomáticas com o Irã foram rompidas novamente”, lembra Vicente Fonseca, doutor em Ciência Política.

O clérigo saudita Nimr al-Nimr, morto no dia 02 de janeiro deste ano, era um crítico do regime da Arábia Saudita. “Ele foi sentenciado à morte num julgamento classificado pela Anistia Internacional como “repleto de falhas”, afirma Danilo Porfírio, pesquisador em Direito Islâmico.

O ministério das Relações Exteriores Iraniano acusou a Arábia de utilizar o conflito diplomático para atrapalhar as negociações sobre a guerra na Síria. “O agravamento da crise no Oriente Médio ainda é um conflito sem perspectivas de solução. O fundamentalismo é a pedra angular do desentendimento entre os dois países”, avalia o doutor Vicente Fonseca.

Você também pode ajudar a fazer o Direito sem Fronteiras. Envie seu e-mail com sugestões para direitosemfronteira@stf.jus.br.

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domingo, 14 de fevereiro de 2016

Refrão

Psiqué do Rock interpreta clássicos dos anos 80 e 90

O músico Régis Révan e o percussionista Cristiano Savafért fazem parte do grupo Psiqué do Rock. Com o apoio do ator Flávio Lima, que faz o papel de um psicanalista, eles interpretam clássicos que marcaram toda uma geração nas décadas de 80 e 90.

Para Régis, o trabalho, que começou nas ruas há dois anos, é uma releitura de canções que fizeram sucesso entre os jovens 30 anos atrás. “A ideia não é tocar nada como se fossemos uma banca cover. É trazer, de fato, um diferencial musical, uma interpretação nova”.

O músico reforça, também, que a música e um bom bate-papo acabam sendo pano de fundo para outras reflexões durante os encontros. “A gente vai tendo uma reflexão a partir dessas canções que, antigamente, cantávamos por cantar e, hoje, fazem muito mais sentido”.

Você não pode perder!

Refrão: é na música que a gente se entende!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Academia

Liberdade na internet
O doutor em Direito José Eduardo Lourenço expõe nesta semana, no programa Academia, tese apresentada à Universidade Federal do Paraná sobre preconceito e discriminação pela internet.

O preconceito e a discriminação estiveram sempre presentes na história da humanidade, mas, hoje, é questionado o limite da liberdade de expressão com o uso da internet. A pesquisa analisa até que ponto um direito fundamental pode servir como justificativa para essas práticas.

Para refletir e debater sobre o tema, participam do programa o mestre em Direito Digital Frederico Ceroy e o mestre em Direito Guilherme Sena.

É no Academia, você não pode perder!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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