sábado, 7 de dezembro de 2013

Forum

O uso de animais em pesquisas

Hoje em dia, quem for flagrado maltratando animais, pode ser condenado a pena de três meses a um ano de prisão. Essa punição pode ser convertida em prestação de serviço comunitário. A polêmica voltou em discussão depois da notícia que o Instituto Royal, localizado em São Roque (SP), em funcionamento desde 2005, fazia testes em animais sem o credenciamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que regulamenta o tratamento de animais utilizados em pesquisas. A autorização para trabalhar com experimentos em animais foi publicada no Diário Oficial somente em setembro de 2013.

Mas o que caracteriza maus-tratos quando o assunto é o uso de animais para experiência em testes que analisam os efeitos de medicamentos ou até mesmo o estudo sobre cura de doenças? Para o presidente da ONG VEDDAS, George Guimarães, experimentos ou testes que causem dor, angústia e sofrimento prolongado são considerados maus-tratos.

Contrário a esta opinião, o professor de Direito Ambiental e Constitucional Joel Arruda de Souza argumenta que, em alguns casos, não é possível a substituição das cobaias animais. “A pesquisa é feita para salvar vidas. Não posso induzir o câncer em um indivíduo para depois tratá-lo. Isso precisa continuar sendo feito em animais.  Esse tipo de procedimento de pesquisa é legitimado, nosso objetivo é salvar vidas humanas”, explica.

Para Cristiane Pujol, coordenadora da Comissão de Ética em Uso de Animais na Universidade Católica de Brasília (CEUA/UCB), “o procedimento de pesquisa antes de ser iniciado precisa ser avaliado pelo Comitê Técnico de Ética, antes são avaliados protocolos, metodologias que direcionam as propostas que serão utilizadas naquele experimento e também determina o número de animais necessários e, se realmente é indispensável fazer aquele procedimento”, salienta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Brasil produziu 64 milhões de toneladas de lixo em 2012

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema a produção de lixo no Brasil. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indicam que, em 2012, cada pessoa no País jogou fora um quilo e meio de lixo por dia, um total de 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos.

O programa mostra, ainda, o trajeto que o lixo percorre depois que sai das residências e do comércio e o que diz a lei quanto ao descarte correto. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos entrou em vigor para cobrar de toda a sociedade a destinação correta do lixo. Todos são responsáveis”, afirma o advogado Adalberto Pereira.

Durante a conversa ele comenta também que, de acordo com a lei, os munícipios têm até agosto do ano que vem para implantar os aterros sanitários, mas a maior parte das localidades ainda nem começou a adotar essa medida.

Diante dessa produção assustadora de lixo, uma saída pode ser transformá-lo em adubo. Conheça o trabalho de uma empresária, dona de um restaurante em Brasília (DF), que reutiliza resto de comida. Ela faz a compostagem e explica o passo a passo dessa técnica no programa Meio Ambiente por Inteiro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

A aceitação de denúncia contra deputado federal e a extinção de punibilidade de ex-parlamentar pelo STF são destaques no Plenárias

O programa Plenárias da TV Justiça vai mostrar o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal (AP) 516 em que, por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal José Fuscaldi Cecílio (José Tatico) pelos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. A condenação ocorreu em 27/9/2010, quando o STF definiu a pena de 7 anos de reclusão e 60 dias-multa à razão de meio salário mínimo por dia. O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello.

Nos embargos, a defesa requereu a extinção da punibilidade de Tatico com base no artigo 115 do Código Penal (CP), por ele ter completado 70 anos de idade no dia seguinte ao da sessão de julgamento da ação penal. Os advogados também argumentaram que a punibilidade deveria ser extinta em razão do pagamento integral do débito previdenciário.

O programa traz ainda a decisão, por seis votos a três, pelo recebimento da denúncia contra deputado federal por suposta agressão doméstica da ex-companheira, que teria causado hematomas em braços e pernas da vítima. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3156, que agora será convertido em Ação Penal (AP).

Na decisão, prevaleceu o entendimento de que a denúncia apresentava suporte mínimo quanto à existência de indícios de autoria e materialidade do delito, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal (CP). Tal dispositivo, conforme lembrou o ministro Celso de Mello durante o julgamento, foi introduzido no CP pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Outra decisão do Pleno foi no Habeas Corpus (HC 113857) sobre o caso de um militar que questionava a aplicação de dispositivo do Código Penal Militar que veda a suspensão condicional da pena para condenado por deserção em tempo de paz. Houve empate na votação, prevalecendo a decisão mais benéfica ao réu, afastando-se a aplicação do dispositivo no caso concreto.

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Repórter Justiça

Doar amor, enxugar lágrimas e provocar sorrisos

No mês que se comemora o Dia Internacional do Voluntário, o Repórter Justiça mostra os projetos que fazem a diferença no dia a dia de milhares de pessoas. No Brasil o trabalho voluntário foi regulamentado em 1998. Hoje são mais de 42 milhões de voluntários, segundo dados da Organização Nações Unidos (ONU), mais da metade é mulher.

Conheça também a história do casal mineiro que largou tudo para viajar o Brasil atrás de bons exemplos. “Nós decidimos vender tudo que a gente tinha pra conhecer pessoas que pararam de olho para o próprio umbigo e pensam no coletivo, doamos nossos móveis, nossas roupas para ajudar quem é um bom exemplo”, conta a administradora Iara Xavier.

Saiba qual a importância do trabalho voluntário no seu currículo. Na hora de disputar uma vaga de emprego, esse pode ser o diferencial. “O trabalho voluntário não está relacionado com a atividade que a pessoa vai desempenhar, elas querem ver o engajamento, a atitude, como a pessoa ocupa o seu tempo”, explica o consultor de Recursos Humanos, Bruno Goytsolo.

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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre recurso da Raposa Serra do Sol

O último capítulo de um grande julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima (RO). Você vai ver no programa desta semana todos os detalhes sobre as discussões que envolveram a análise dos recursos apresentados, principalmente, pelas comunidades indígenas e pelo governo de Roraima. Eles questionaram, entre outros pontos, a validade das 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de 2009, para garantir a demarcação na área. O plenário confirmou a validade dessas salvaguardas, mas esclareceu que a decisão tomada na Petição (PET) 3388 não tem efeito vinculante, ou seja, não se estende a outros litígios que envolvam terras indígenas.

O programa vai mostrar, ainda, como votaram os ministros do STF nesse caso, além de uma entrevista com o desembargador Jirar Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). O magistrado foi designado pelo Supremo como responsável pelo acompanhamento da execução da decisão. Em entrevista a jornalista Rafaela Vivas, ele contou que, graças ao trabalho de conciliação com índios e fazendeiros, a execução foi tranquila e logo depois da decisão da Corte, em 2009, o trabalho foi árduo, mas concluído com sucesso. “Na época eu viajava para a reserva indígena de 15 em 15 dias e com a experiência consegui fazer um apaziguamento na região”, contou Megueriam.

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Iluminuras

Jornalismo, Direito e Literatura juntos no Iluminuras

Ele teve uma criação rígida e encontrou nos livros e na televisão seus melhores amigos, com o tempo, quis fazer parte deste universo que tanto admirava.

Hoje, garante ter realizado o sonho de infância. A jornalista, Erika Blayney conversa com o escritor e jornalista Marcos Linhares. Ele já foi professor e tradutor, mas hoje se dedica ao jornalismo e a literatura.

São onze obras publicadas, com destaque para o livro “Não existe crime perfeito”, finalista do Prêmio International Latino Book Awards. De acordo o autor, “no livro ‘crime perfeito’ inovei, mudei a ordem da biografia convencional, me propus fazer com uma vertente de ficção. A história foi construída com fatos marcantes que parecem ficção, mas todas as histórias são verdadeiras”, relata.

O programa Iluminuras desta semana recebe, também, o advogado Bruno Queiroz. O jurista seguiu os passos do pai e do avô, tanto na opção pelo Direito quanto no gosto pela Literatura. Ele cresceu brincando com os livros, lendo e ouvindo histórias dos diversos exemplares espalhados pela casa.

Neste ambiente, o advogado descobriu seu talento e habilidade em lidar com as palavras. O inicio de sua carreira literária foi a publicação de um livro com vários trabalhos de autores diferentes com o título “Jurista Literário”. “Nesta obra o leitor vai encontrar contos, poemas, histórias de escritores renomados e também trabalhos de alguns desconhecidos, essa mistura de ideias deu vida a essa obra”, destaca o autor Bruno Queiroz.

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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º homenageia o Dia da Justiça

A Constituição Federal determina que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Diz ainda que ninguém pode ser privado de sua liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal, e assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o direito ao contraditório e a ampla defesa. O programa Artigo 5º desta semana explica como a Justiça auxilia o cidadão a conquistar seus direitos.

Em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro, o programa faz uma análise dos avanços do Poder Judiciário, além das formas de acesso a ele. A jornalista Flávia Metzker entrevista Kelly Araújo, diretora do Departamento de Políticas Judiciárias da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e o advogado Wagner Rossi Rodrigues, da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB-DF).

Kelly Araújo explica que a reforma do Judiciário promoveu grandes conquistas e que o desafio agora é aumentar o acesso à Justiça: “A Secretaria de Reforma do Judiciário está trabalhando muito para isto. Ela trabalha em três objetivos estratégicos: fortalecimento do acesso ao Judiciário, modernização da Justiça e incentivo à redução de litígios”, explica.

Wagner Rodrigues alerta que a lei garante formas de acesso ao Judiciário, mas cada cidadão tem que fazer a sua parte: “O acesso à Justiça não é garantido simplesmente com tribunais, assistência gratuita judiciária e nem advogados dativos. É preciso que as pessoas tenham conhecimento dos direitos que elas têm”, salienta.

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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras recebe Gomes Canotilho

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho é uma referência quando se fala em estudo do Direito Constitucional. Ele esteve no Brasil para participar de uma série de palestras sobre o livro “Comentários à Constituição do Brasil”, lançado em novembro no Brasil, coordenado por ele, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e outros autores. 

No programa desta semana, o apresentador Carlos Eduardo Cunha e o jurista vão falar sobre a teoria da Constituição Dirigente, desenvolvida e revisada pelo professor, sobre as constituições do Brasil e de Portugal, além do papel que elas cumprem atualmente. “Em termos globais, as duas têm cumprido as tarefas designadas a elas: de serem cartas superiores, de direitos, de paz e um elemento de transformação do próprio sistema jurídico”, explica Canotilho.

A ideia de uma constituição supranacional, a mudança na teoria da Constituição Dirigente e a influência dos estudos de Canotilho no Brasil. Tudo isso e muito mais no programa Direito sem Fronteiras desta semana.

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domingo, 1 de dezembro de 2013

Tempo e História

A trajetória de Paulo Brossard em destaque na TV Justiça

Advogado, ruralista, professor, político, jurista. Aos 89 anos,  relembra histórias relacionadas às mais diversas atividades profissionais que exerceu ao longo da vida no quarto episódio da série de documentários Tempo e História - “Grandes Juristas dos STF”. 

O convite para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal, em 1989, foi uma surpresa: “Eu nunca, nunca imaginei que pudesse ser nomeado para o STF”, destaca Brossard. O ministro também fala sobre o início de sua carreira política e justifica a importância atribuída a ela em sua vida: “Eu ainda era estudante, quando fui feito candidato pelo meu partido – o Partido Libertador, partido pequeno. Eu acredito que a atividade política é uma condição da própria cidadania”.

Rodado em câmeras full hd e lentes especiais, o resgate histórico do legado de ministros aposentados do STF conta com a participação de especialistas em Direito, historiadores, e seus familiares.

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Academia

Prescrição e Decadência: tema do programa Academia

“Tempo e Direito Civil - Prescrição e Decadência”. Este é o nome da tese do doutor em Direito José Fernando Simão. Entre outros questionamentos, ele responde com esse estudo, qual é o prazo para se anular um negócio jurídico ou um casamento, por exemplo. Simão também ressalta quais são os fatores que podem influenciar na contagem desse prazo, além de abordar o papel do tempo nas relações jurídicas e a sua importância para o Direito.

A tese foi apresentada à Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do titulo de livre docente em Direito. O estudo faz uma reflexão sobre o tempo e os efeitos desse fator no Direito Civil e mostra a distinção entre a prescrição e a decadência.

Os convidados para debater o trabalho são: Cláudio Santos, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Marília Sampaio, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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Refrão

No ano do centenário de Vinicius de Moraes, o Refrão recebe a cantora Paula Santoro

“Afro-sambas de Baden e Vinicius – 50 anos” é o nome do mais novo projeto da cantora Paula Santoro, convidada desta semana no programa Refrão. A premiada artista mineira voltou recentemente da Europa, onde lançou o disco “Mar do meu mundo”, com a participação especial do grupo Uakti. No Refrão, ela fala sobre a relação com o trabalho de Vinicius de Moraes, no ano do centenário do poetinha, e conversa também sobre o álbum mais recente da carreira dela. 

E no quadro Pauta Musical, a professora de Literatura Julliany Mucury analisa o sucesso de Baden Powell e Vinicius de Moraes, “Consolação”, e fala sobre a relação do poetinha com os afro-sambas, com a música e a literatura. 

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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