Prescrição e Decadência: tema do programa Academia
“Tempo e Direito Civil - Prescrição e Decadência”. Este é o nome da tese do doutor em Direito José Fernando Simão. Entre outros questionamentos, ele responde com esse estudo, qual é o prazo para se anular um negócio jurídico ou um casamento, por exemplo. Simão também ressalta quais são os fatores que podem influenciar na contagem desse prazo, além de abordar o papel do tempo nas relações jurídicas e a sua importância para o Direito.
A tese foi apresentada à Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do titulo de livre docente em Direito. O estudo faz uma reflexão sobre o tempo e os efeitos desse fator no Direito Civil e mostra a distinção entre a prescrição e a decadência.
Os convidados para debater o trabalho são: Cláudio Santos, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Marília Sampaio, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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