sábado, 16 de junho de 2012

Programa Plenárias

Cassada decisão do CNJ que determinou a aposentadoria de juíza

O programa Plenárias, da TV Justiça, traz nesta semana o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória de juíza que atuava na comarca de Abaetetuba (PA).

Ela foi condenada pelo Conselho porque teria determinado a prisão de uma garota menor de idade em uma cela masculina durante 24 dias, e falsificado documento para afastar sua responsabilidade no caso.

No julgamento do Mandado de Segurança (MS) 28816, os ministros entenderam que não há evidências de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de encarceramento, que tenha sido informada a respeito ao longo do período em que a menor ficou presa ou que tenha agido intencionalmente ao determinar a prisão em uma cela masculina.

Além disso, o CNJ teria extrapolado de suas funções ao julgar esta parte do episódio. O Tribunal determinou, no entanto, que o órgão julgue novamente o caso levando em conta apenas a acusação de falsificação.

Segundo os autos, a juíza teria alterado uma certidão expedida pelo diretor de Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Abaetetuba, atestando a transmissão de fac-símile, em 8 de novembro de 2007, para a Corregedoria do Interior, autorizando a transferência da presa da delegacia para a capital do estado. O ofício só teria sido encaminhado no dia 20 de novembro de 2007, com data retroativa ao dia 7 de novembro.

Este e outros destaques da semana estão no programa "Plenárias". Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Programa Fórum

Fórum discute os mecanismos da Lei Rouanet

Não é nada fácil colocar em prática um projeto cultural. Muita gente recorre às leis de incentivo e uma delas é a Lei Federal n° 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. Para discutir os mecanismos dessa legislação, o Fórum desta semana recebe Jorge Guimarães, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, e Augusto Brandão, secretário executivo da Fundação Brasileira de Teatro e diretor da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes.

Jorge Guimarães diz que trabalhar com cultura é sempre complicado e traça um paralelo desde a criação da lei, há 21 anos. "A gente começa a perceber que há distorções, problemas com a própria utilização da lei, mas isso tudo faz parte de um processo. O que nós temos hoje é a Lei Rouanet e, enquanto não tivermos uma nova lei, a gente deve ficar cada vez mais atento aos mecanismos. Muita coisa foi feita exatamente através de contato com agentes e produtores culturais para perceber como é que poderia se ajustar, tentar manter o equilíbrio", ressalta o representante do Ministério da Cultura.

Para Augusto Brandão, a lei precisa de adaptações. "Acho que a lei é só uma ponta do iceberg, de todo o processo. As relações no meio cultural, de produtores culturais e artistas com o mercado, precisam ser modificadas. A comunicação do setor artístico, produtivo, com o setor empresarial, ainda é muito mal resolvida", afirma o secretário executivo da Fundação Brasileira de Teatro.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra como é feito o tratamento do lixo hospitalar

A população brasileira está crescendo e, com ela, a produção de lixo. Mas uma categoria de resíduos chama atenção: a proveniente da área de saúde, popularmente chamada de lixo hospitalar. O que fazer com o material usado em cirurgias e exames? No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada em 2010, prevê o fim dos lixões até 2014, além de tratamentos adequados.

No Repórter Justiça desta semana você vai saber o que pode ser considerado lixo hospitalar. Os riscos que ele pode trazer caso não seja tratado. "Resíduo hospitalar é contaminante, por isso há todo um critério dentro do estabelecimento. Hoje, a legislação prevê que ele seja sujeito a tratamento prévio e depois possa receber o mesmo tratamento que o resíduo domiciliar", explica a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira.

A lei brasileira estabelece que os resíduos são de responsabilidade das clínicas e hospitais onde foram gerados. O manejo e encaminhamento para tratamento precisam ser feitos pelos entes de saúde. Mas, para isso, é preciso observar as características de cada tipo de resíduo e fazer o armazenamento adequado em todas as etapas. Medidas para evitar não só a contaminação de pessoas, mas também do meio ambiente.

No programa, você vai conhecer o trabalho das clínicas para a boa gestão do lixo hospitalar e como é feito todo o processo de incineração. As normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) também são destaque nessa edição do Repórter Justiça.

Mande sua sugestão para o programa pelo email reporterjustica@stf.jus.br.

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Meio Ambiente por Inteiro

Rio + 20 é tema do Meio Ambiente por Inteiro

A cidade do Rio de Janeiro é novamente a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O encontro, que reúne os mais importantes líderes mundiais, recebeu o título de Rio+20 porque está sendo realizado vinte anos depois da Rio 92, ou Eco 92, como ficou mais conhecida.

Para falar sobre a conferência, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a assessora da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Muchagata e o subprocurador geral da República e coordenador da Câmara do Meio Ambiente do MPF Mario Gisi.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2009. A reunião deve contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. A assessora da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Márcia Muchagata, explica porque a conferência será diferente da Eco 92: "A nossa situação em termos ambientais é um pouco mais dramática, por outro lado, a gente tem em vários países, como o Brasil, avanços muito importantes em várias áreas. A gente tem na Rio+20 como construir alguns conceitos em torno de como é que pode ser o nosso futuro nos próximos vinte anos", ressalta.

A Rio+20 reúne 193 estados-membros da ONU e milhares de participantes dos mais variados setores da sociedade civil. A economia verde e a erradicação da pobreza são os temas centrais da conferência.

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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute Herança Vacante

A Constituição garante o direito de herança e define que a sucessão de bens de estrangeiros que moram no país deve ser regulada pela lei brasileira em benefício do marido, da mulher ou dos filhos. No programa Artigo 5º desta semana você vai saber o que acontece quando a pessoa não deixa herdeiros nem testamento. É a chamada herança vacante.

A jornalista Flávia Metzker conversa com o tabelião Evaldo Feitosa e com a advogada Karla Faiad. Evaldo Feitosa é também diretor de notas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Ele explica que, mesmo após a herança ser considerada vacante, existe um prazo em que ainda podem aparecer sucessores: "Durante cinco anos, qualquer herdeiro poderá entrar com ação de petição da herança", informa.

Karla Faiad atua na área de Família e Sucessões e também é professora da Universidade Católica de Brasília. A advogada alerta que o melhor, para evitar problemas, é planejar a sucessão com a ajuda de um profissional. "A mudança no Código Civil em 2002 foi tão significativa que é sempre interessante que a pessoa busque fazer um planejamento sucessório", ensina.

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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Espaço Documentário

No Espaço Documentário o tema é tabagismo

No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano por causa do hábito de fumar. Em todo o mundo são cerca de cinco milhões. E a estimativa para o século 21 é de um bilhão de vítimas do tabaco.

O tabagismo é o tema do Espaço Documentário desta semana. Um problema social grave que causa grandes prejuízos para o sistema de saúde do País. O programa mostra o que está sendo feito para restringir o acesso ao fumo e os tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

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Programa Refrão

Tiê é a convidada do programa Refrão desta semana

A convidada do Refrão tem um estilo leve de cantar o cotidiano e o amor. Em 2011, a cantora e compositora paulistana Tiê lançou o segundo álbum, intitulado "O coração e a coruja", após o nascimento de sua filha, Liz. "O primeiro disco foi mais impactante; ele é todo intimista e foi gravado ao vivo. O segundo trabalho já é mais suave. Não tinha como ser diferente, porque esse era o meu momento", reflete a artista.

No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, a cantora fala sobre sua trajetória artística desde a época em que atuava como voz de apoio do cantor Toquinho. Ela conta como é o processo de composição de suas canções, caracterizadas pela simplicidade das letras. "Eu procuro escrever as músicas como se fossem cartas. Eu escrevo do jeito mais simples possível", diz Tiê.

No quadro Pauta Musical, a advogada de família Suzana Viegas analisa a canção "Piscar o Olho", composição de Tiê, e fala sobre casamento e separação. "O casamento pode ser considerado um contrato, mas não na sua essência. Na verdade, nós consideramos o casamento um ato solene, complexo, que tem alguns aspectos de contrato. Algumas cláusulas podem ser escolhidas, como o regime de bens. Já o restante do ato do casamento é definido em lei", esclarece a advogada.

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Justiça em Foco

Corte trabalhista do Espírito Santo é destaque no Justiça em Foco

O Justiça em Foco desta semana recebe a desembargadora Claudia Cardoso de Souza, que apresenta a Corte que preside: o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede no Espírito Santo.

Cláudia Cardoso nasceu no Rio de Janeiro e é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - RJ. Em fevereiro de 2011, a desembargadora tomou posse como presidente e corregedora do TRT do Espírito Santo para o biênio 2011-2013. Já são 21 anos desde a instalação do Tribunal. Os trabalhadores do estado contam com 24 Varas do Trabalho, 14 na capital e 10 no interior; e dois postos avançados. Em 2009, o número de desembargadores passou de oito para 12.

No Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo há uma grande quantidade de processos que envolvem acidentes de trabalho, horas extras e verbas rescisórias. "Construção civil é o que mais tem acidente de trabalho, mas outras áreas também têm. Está havendo uma campanha muito grande, capitaneada pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de engajar a Justiça do Trabalho nesse movimento com esclarecimento e com palestras para diminuir ao máximo esse número assustador de acidentes de trabalho e o nosso TRT não fica devendo nada a isso. No ano passado fizemos seminários e juízes do Trabalho foram fazer palestras dentro de sindicatos, onde a gente vê o maior número de acidentes de trabalho", enfatiza a presidente do TRT.

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domingo, 10 de junho de 2012

Programa Academia

Princípio da eficiência e processo é o tema em discussão no Academia

Nesta semana, o programa Academia debate a dissertação "Princípio da eficiência e processo: eficiência administrativa e eficiência processual em prol da razoável duração do procedimento judicial." O estudo é de Daniel de Almeida Rocha, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). O trabalho consolida um estudo sobre a possibilidade de utilização científica do conceito relativo ao princípio da eficiência.

"O conceito científico de eficiência está relacionado à Ciência da Administração, e esse vocábulo, como princípio Constitucional, vincula a atuação administrativa do Judiciário. Disso decorre que o princípio da eficiência aplicado às atividades administrativas do Judiciário muito contribuiria para a superação da morosidade na atividade jurisdicional", explicou o mestre.

Para debater essa dissertação, o apresentador do programa, jornalista Rimack Souto, recebe Gladson Miranda, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); e Rui Magalhães Piscitelli, procurador Federal e mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra-RS).

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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