sábado, 18 de abril de 2015

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro aborda normas sobre produtos inflamáveis

No programa desta semana, diretamente de um posto de combustíveis, a equipe do Meio Ambiente por Inteiro aborda os perigos da gasolina e de outros produtos. Você vê, também, que todo cuidado é pouco com relação ao gás de cozinha.

Os postos de combustíveis são estabelecimentos localizados nos grandes centros urbanos, inclusive perto de residências. O risco de explosão nesses locais existe. Não é frequente, mas acontece. Por isso, a precaução deve ser redobrada. “Na hora de descarregar o combustível, vários vapores podem provocar explosão se estiverem em contato com faíscas”, explica Roberto Jardim, coordenador executivo de um posto de gasolina no Distrito Federal.

O advogado e fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Antônio Henrique Vaz Santos e a bióloga e especialista em Regulação da ANP Cynthia Rodor de Oliveira Martins participam, no estúdio, de debate sobre produtos inflamáveis e os impactos que eles causam no meio ambiente.

E o gás de cozinha? Você sabia que o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - é um produto derivado do refino do petróleo? E você sabe do que ele é formado? O GLP é composto por hidrocarbonetos, compostos químicos constituídos por átomos de carbono e hidrogênio. No caso do GLP, dois hidrocarbonetos são misturados: o butano e o propano. Um vazamento desse gás pode trazer consequências gravíssimas. É preciso ficar de olho. A equipe do Meio Ambiente por Inteiro, com a ajuda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, esclarece dúvidas e dá dicas para evitar acidentes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca decisão do STF sobre convênios do poder público com organizações sociais

O Plenárias desta semana mostra decisão tomada na sessão plenária de quinta-feira (16) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o Poder Público. Por votação majoritária, foi julgada parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, dando interpretação conforme a Constituição às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as organizações sociais para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. Ficou definido que a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública (caput do artigo 37).

Outro destaque da semana foi a manutenção, na sessão de quarta-feira (15), de decisão do ministro Luís Roberto Barroso que indeferiu pedido de progressão para o regime aberto de Pedro Corrêa, Rogério Tolentino e Pedro Henry, sentenciados na Ação Penal (AP) 470. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento a agravos regimentais nas Execuções Penais (EPs) 16, 20 e 21, e reafirmaram o entendimento de que, para efetivar a progressão de regime, é necessário o pagamento ou parcelamento da multa imposta na sentença condenatória, além de bom comportamento e do cumprimento de um sexto da pena – exigências contidas no artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Comercialização de bens e terras públicas é crime previsto em lei

A invasão de terras da União, estados e municípios com intenção de ocupação é crime, mas acontece com frequência em várias regiões do país. Na área rural, a Lei 4.947, de 1966, estabelece normas de Direito Agrário e dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o IBRA. A Lei 6.766, de 1979, trata do parcelamento do solo urbano, normatiza os requisitos urbanísticos para loteamento e desmembramento e estabelece regras da escritura.

“É importante lembrar que as terras públicas não podem ser usucapidas e, para poderem ser comercializadas, é preciso seguir uma série de condutas que vão da desafetação à autorização legislativa”, explica Júlio Edstron, mestre em Direito Internacional e Econômico e um dos participantes do programa Fórum desta semana.

Quem também participa do programa é Sandra Márcia Nascimento, mestre em Direito. De acordo com ela, após a Constituição de 1988, o Brasil passou a ter um cenário de valorização da pessoa humana e o uso das cidades e espaços urbanos ordenados deve seguir as diretrizes do Poder Público. “A ideia do Estado de Direito impõe como base o princípio da legalidade e isso significa que nada no âmbito do espaço público se faça sem disposição legal”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

As Forças Armadas brasileiras e a Justiça Militar

Uma força militar com 100 anos de história. A Artilharia Divisionária da primeira divisão, conhecida como AD1, é uma organização do Exército brasileiro que surgiu em 1915 com a missão de defender o país em tempos de guerra. A unidade foi criada durante uma intensa disputa de territórios e interveio em grandes operações. A artilharia se destacou, principalmente, pelo apoio de fogo na II Guerra Mundial. Na época, a Força Expedicionária Brasileira voltou vitoriosa dos campos de combate na Itália.

A Força Aérea Brasileira (FAB), ou Aeronáutica, foi criada em 1941 e tornou-se uma instituição imprescindível para o desenvolvimento do Brasil. Naquela época, era difícil chegar a determinadas regiões do país, a não ser pelo céu. Foi a FAB que deu origem a diversos aeroportos brasileiros, construindo bases militares com pistas de pouso que, mais tarde, evoluíram para terminais de aviação.
A história da Marinha brasileira se mistura com a do reino de Portugal. Ela foi criada em 1808, com a vinda da primeira frota portuguesa, e recebeu o nome de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Ao longo dos anos, a força teve importante participação na história. No primeiro século de existência, foi destaque na Guerra do Paraguai. “A Marinha do Brasil teve participação significativa na Guerra do Paraguai”, lembra o comandante Glatthardt, da Marinha brasileira.

Essas e outras histórias estão no Repórter Justiça desta semana. Não perca!

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sexta-feira, 17 de abril de 2015

Iluminuras

Iluminuras aborda literatura jurídica e espírita

O Iluminuras desta semana recebe, no primeiro bloco, o escritor Franklin Moreira. Economista, ele preside uma Fraternidade Espírita e comanda a editora do grupo. Ao longo da entrevista, Moreira fala sobre seu livro de estreia: "Culto do Evangelho no Lar", e conta que redescobriu a espiritualidade aos 13 anos, por meio da leitura. “Eu achei um livro em uma lixeira. Era a história de um hipnoterapista que fazia regressões de vivências passadas. Ele apresentou, nesse livro, o caso de uma moça que, de repente, começou a falar um dialeto. Eu achei aquilo impressionante. A partir daquele dia, eu me tornei espírita. E comecei a ter respostas que, até então, eu não tinha”, revela o escritor.

No segundo bloco, a conversa é com a advogada Susana Bruno. Autora de dois livros: "Conciliação" e "Novas tendências do Direito das Famílias", ela lembra que a escolha pela faculdade de Direito teve bastante influência da família – o pai era procurador de Justiça e o avô também era jurista. O gosto pela literatura é outra paixão que nasceu em casa. “Eu tenho um tio que foi escritor. Meu pai e meu avô também eram. Livro em casa sempre teve. Muitos livros! Eles respeitavam minha idade e meu amadurecimento para dar acesso às obras. Mas eu sempre ia além. Eu sempre fui muito curiosa!”, afirma a advogada.

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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate segurança viária

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que a violência no trânsito mata, a cada ano, um milhão e 200 mil pessoas no planeta. Esse número chama atenção para o problema, que requer um esforço conjunto de autoridades, motoristas e pedestres. O programa Artigo 5º desta semana mostra o que pode ser feito para melhorar a segurança viária.

Para debater o tema, a TV Justiça recebe o advogado Anderson Gomes, especialista em Trânsito. Ele explica que as pessoas podem buscar reparação na Justiça quando se envolvem em acidentes. E exemplifica: “em caso de vítimas fatais, cabe ação contra a pessoa que ocasionou o acidente e, se houver responsabilidade solidária do Estado, contra ele”.

O programa conta ainda com a presença de Márcio Andrade, presidente do Instituto Nacional de Educação de Trânsito (Inetran). Para ele, a violência no trânsito traz prejuízo para todos. “O custo é alto. Se pudéssemos pegar o dinheiro gasto e investir em educação de trânsito, manutenção das vias e projetos para que os motoristas possam dirigir de forma segura, aí sim as pessoas se envolveriam menos em acidentes”, afirma.

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segunda-feira, 13 de abril de 2015

Direito sem Fronteiras

Direito Internacional e recrutamento militar são destaques da semana

O recrutamento militar no mundo é tema do Direito sem Fronteiras desta semana, que aborda diferentes realidades encontradas em diversos países. A Colômbia, por exemplo, há cerca de 50 anos convive com o recrutamento forçado, enquanto Estados Unidos, Inglaterra, França, Uruguai e Peru praticam a obrigatoriedade. Em Israel, essa prática se estende também às mulheres. No Brasil, o alistamento militar é obrigatório.

De acordo com o pesquisador do Instituto Pandiá Calógeras (IPC) Juliano Cortinhas, um dos convidados do programa, as primeiras experiências organizadas de recrutamento registradas na história são da Grécia Antiga. De acordo com ele, muita coisa evoluiu no processo legal internacional no decorrer dos anos e países que hoje respeitam o Direito Internacional já cometeram infrações. “A utilização de crianças em combates é um exemplo”, diz.

Quem também participa do programa é a promotora de Justiça do estado do Rio de Janeiro Najla Palma. Ela enfatiza que o Direito Humanitário tem como objetivo, entre outros, amenizar os conflitos armados, mas não condena o recrutamento. “Ele respeita a forma que cada país elege para recrutar os seus militares”, ressalta.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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