sábado, 12 de outubro de 2013

Memórias da Democracia

Hoje, os mortos não votarão!

Na série “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia”, o ministro José Néri da Silveira, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ocasiões, de 1985 a 1987 e de 1999 a 2001, relembra os bastidores de uma iniciativa que deu início ao processo de informatização das eleições no Brasil – o recadastramento nacional dos eleitores, realizado em 1986. “Foi, realmente, uma ideia que ganhou espaço e apoio dos outros poderes. A beleza desse trabalho do recadastramento foi a união do povo brasileiro em torno dessa ideia: de que é necessário melhorar o sistema eleitoral para afastar fraudes, para que não houvesse duplicidade de votos, para que mortos não votassem.” Assim, em um curto espaço de tempo, naquele ano, quase 70 milhões de eleitores foram recadastrados e puderam votar com o título novo. “E no dia 15 de novembro de 1986, eu tive a oportunidade de dizer em entrevista: hoje os mortos não votarão,” recorda o ex-presidente do TSE.  

Na segunda parte do programa, o ministro conversa com o desembargador aposentado Milton dos Santos Martins e fala sobre os desafios da Justiça Eleitoral: “Eu acho que uma nota característica da Justiça Eleitoral, desde a sua criação, é o sentido progressivo. Ela tem sempre avançado no aperfeiçoamento do processo eleitoral, no que concerne à fiscalização e à tecnologia. Nós poderíamos dizer que, na Justiça Eleitoral, não houve compasso de espera. Em cada eleição, ela procura aperfeiçoar mais aquilo que está fazendo”.

Com uma trajetória marcada pela inovação, Néri da Silveira afirma que se encontrou com a vocação de juiz. “Nos quase 35 anos de magistratura, fui muito feliz. Me realizei na realização da magistratura, podendo, com a atividade de julgar, ter sempre o sentimento de que eu estava a serviço dos outros”, conta o ministro. 

A série de documentários “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” é um resgate da história da Justiça Eleitoral do Brasil. Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, que participaram ativamente da construção e fortalecimento da democracia brasileira, contam um pouco da história recente da Justiça Eleitoral, narram fatos que marcaram o país e curiosidades de bastidores. Depoimentos de quem vivenciou importantes períodos da construção da nação e que mostram a importância do voto, da liberdade de escolha dos representantes e de eleições limpas e transparentes.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Crianças e animais: uma relação de brincadeiras e responsabilidades

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana comemora o Dia das Crianças. Quando os pequenos decidem ter um animal de estimação, insistem tanto até que conseguem convencer os pais a comprar ou adotar um. A garotada quer de tudo: gato, cachorro, galinha.

O programa aborda os cuidados que a meninada deve ter ao adquirir um bichinho. E faz um alerta sobre as brincadeiras que devem ser evitadas. E ainda mostra o que diz a legislação brasileira sobre a preservação da fauna e os projetos do Jardim Botânico e do Jardim Zoológico de Brasília (DF) que ensinam as crianças sobre os animais e sobre preservação. “As crianças são o nosso público-alvo porque elas são os futuros protetores do meio ambiente. Muita gente sabe da importância da flora, mas poucos sabem da importância dos animais no ecossistema”, afirma o biólogo GustavoVasconcelos.

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Fórum

 Fórum debate o Plágio Acadêmico

Fazer uso de um projeto, da letra de uma música, de uma imagem ou de um trabalho acadêmico de autoria de outra pessoa, sem mencionar o nome dela, é considerado plágio. O assunto é tratado pela Lei 9.610/98 e pelo Código Penal Brasileiro.

De acordo com especialistas, o plágio tem se tornado um problema frequente no meio acadêmico. No Fórum desta semana, o advogado Ulysses Machado fala da dificuldade de combater esse crime. Para ele, um dos caminhos a ser seguido é a observação. Perceber como o aluno escreve e o nível intelectual de cada um deles. “O professor tem condições de identificar que um aluno vai indo muito mal e começa a escrever bem de repente. Ou vice-versa”, explica Machado.

Mas a discussão do famoso copia e cola vai além. A maioria dos profissionais se pergunta: como analisar o plágio?  Deve ser de forma direta, quando o texto original não teve uma linha de mudança? Ou de forma indireta, quando foi feita a reprodução da ideia a partir de um texto original? O professor de Bioquímica Médica da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Hermes conta que o próprio Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ - abre brecha para a cópia de projetos: “O CNPQ não considera plágio quando existe cópia de trechos substanciais de outra obra. O ‘substanciais’ abre espaço para se questionar na Justiça o quanto que é plágio”.

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Repórter Justiça

Conectadas, espertas e imprevisíveis

Computador, celular, tablet, tudo isso é muito familiar para a geração de jovens que vem surgindo por aí. O programa Repórter Justiça mostra na semana do Dia das Crianças como os pequenos vêm evoluindo junto com a tecnologia. As escolas particulares que investem em um aprendizado mais dinâmico e criativo por meio de eletrônicos. Aulas em 3D (três dimensões), lousa interativa e tablets dentro de sala. Será que as crianças gostam?

O programa mostra, também, o lado negativo de tanta modernidade, os vícios que as crianças podem desenvolver quando estão o tempo todo conectadas. Os video games violentos... Como será que os jovens interpretam esses jogos? E uma lei distrital que proíbe a venda de armas de brinquedo no Distrito Federal (DF). Segundo a subsecretária do Programa de Atenção às Vítimas de Violência (Pró-vítima) Valéria de Velasco, “essa lei é extremamente importante pelos seus dois objetivos principais. O primeiro é tirar de circulação as armas de brinquedo que são utilizadas no crime. O outro objetivo é permitir que as crianças brinquem com outro tipo de brinquedo que não represente morte e destruição”, afirma a subsecretária do Pró-vítima.

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Plenárias

Julgamento de AP contra deputado federal em destaque no Plenárias

O julgamento da Ação Penal (AP) 432, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou e declarou extinta a punibilidade de parlamentar federal é destaque neste fim de semana no programa Plenárias da TV Justiça. Segundo a denúncia, em abril de 2000, seis meses antes da eleição em que foi reeleito prefeito do município de Montes Claros (MG), o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG) mandou veicular, em duas emissoras de televisão locais e regionais, oito inserções, cada uma com três minutos de duração, divulgando obras de sua administração, citando o próprio nome, o número de candidato embutido no número de telefone, bem como as cores da campanha eleitoral. Ainda de acordo com a denúncia, isso seria tipificado no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei (DL) 201/1967, que define como crime de responsabilidade de prefeito ou vereador o de “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, e prevê pena de 2 a 12 anos.

Outra acusação era de autopromoção em dois boletins informativos da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, divulgados em outubro e novembro de 1999, também pagos com verba pública. O então prefeito teve sua foto reproduzida na capa de um deles. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela condenação de Jairo Ataíde por todos os crimes narrados na denúncia. A revisora da ação, ministra Rosa Weber, votou pela condenação do ex-prefeito pela veiculação dos anúncios televisivos, mas o absolveu da acusação de autopromoção no caso dos boletins. Ela entendeu que as provas para caracterizar esse crime eram insuficientes. O Plenário, porém, ao julgar a AP 432, declarou extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.

Outro destaque do programa Plenárias é o julgamento em que a Corte reconheceu, na sessão da quarta-feira (9), o direito de aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Paraná de serem reenquadrados na carreira tendo como base a Lei estadual 13.666/2002, que estabelece como critérios objetivos o tempo de serviço e a titulação aferidos na data da aposentadoria. Os inativos ficarão excluídos, entretanto, da promoção em função da avaliação de desempenho, terceiro critério objetivo adotado pela lei para reenquadramento e consequente reajuste dos servidores em atividade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 606199.

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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Anulação da naturalização só pode ser feita por via judicial e não administrativa

O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana apresenta a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu provimento ao recurso extraordinário em mandado de segurança em que o austríaco naturalizado brasileiro Werner Rydl contestava a anulação de sua naturalização pelo Ministério da Justiça. A Corte decidiu que a naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulada por via judicial, não por ato do Poder Executivo.

A orientação pode ter impacto em outras naturalizações. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje cerca de 940 mil imigrantes permanentes. Desde 2007, mais de sete mil estrangeiros receberam a nacionalidade brasileira. O cineasta Carlos Del Pino é um deles. O uruguaio naturalizado brasileiro não pensa mais em voltar para o país de origem. “Aqui eu me sinto em casa. Não volto mais”, conta Del Pino.

Para explicar os aspectos jurídicos e administrativos do processo de naturalização, o programa recebe o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja.

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Iluminuras

Música, arte e maternidade no Iluminuras

No programa Iluminuras desta semana, a jornalista Erika Blayney conversa com o escritor e músico Maurício Gomyde. Formado em Processamento de Dados, é um amante da música e das letras. Acorda todos os dias às cinco horas da manhã para escrever seus livros e compor suas músicas. Já publicou quatro obras, todas de forma independente. A mais recente é: O rosto que precede o sonho. Uma história que acontece em Brasília (DF). “Eu sempre quis escrever um livro que se passasse em Brasília, mas eu queria contar uma história sem o Congresso, os deputados, presidente, nada disso. Então, eu fiz uma personagem que mora em um barco ancorado em uma marina do lago da cidade”.

No segundo bloco do programa Iluminuras, a entrevista é com a advogada Ana Paula Peloso. Ela é pós-graduada em Direito e acaba de lançar um livro sobre sua experiência com a maternidade. Com o pai advogado, o Direito entrou em sua vida desde cedo. Como sempre gostou muito de ler e escrever, o passo da vida jurídica para a de escritora foi bem curto. E, quando viu, tinha publicado o livro De Mãe para Mãe – Depoimentos, partilhas e confidências. Ela diz como apareceu essa ideia: “O livro surgiu da vontade de compartilhar aquilo que me fez feliz nesta vida, que foi ser mãe”

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os direitos e garantias fundamentais

A Constituição Federal tem, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. E determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os direitos e garantias fundamentais e como eles são aplicados.

Os direitos e garantias fundamentais são debatidos com o advogado Mamede Said, doutor em Direito e mestre em Direito, Estado e Constituição, e com a professora Soraia Mendes, mestre em Ciência Política, doutora em Direito, Estado e Constituição. “Quando falamos em direitos fundamentais, nós estamos basicamente falando daqueles direitos humanos que estão positivados no texto constitucional. E o que é Direito? É exatamente essa prerrogativa, essa possibilidade de exercer poderes, de exigir condutas” – explica o advogado Mamede Said. A professora Soraia Mendes complementa: “A dignidade da pessoa humana, na realidade, é um complexo de direitos e garantias que devem ser assegurados a todos os indivíduos no sentido de lhes garantir a estabilidade em uma sociedade democrática”.

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domingo, 6 de outubro de 2013

Refrão

Refrão - Incensurados

Influências dos anos 80 e 90 fazem parte do som do grupo Incensurados. A banda traz na bagagem letras que investem na crítica social, sem deixar de lado o bom e velho Rock 'n' Roll.

No programa, o vocalista do grupo, Nill Santana, relembra a trajetória da Incensurados e fala sobre os projetos futuros. E no quadro Pauta Musical, o professor Jorge Sobrinho analisa a canção "Fim do Mundo", de Nill Santana, e conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a relação entre o Rock 'n' Roll e a insatisfação da juventude de diferentes gerações.

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Academia

A Relevância do Elemento Subjetivo na Fraude de Execução

O estudo identifica que papel desempenha a má-fé para a configuração da fraude de execução. O autor parte da análise das diversas correntes de interpretação sobre o tema e, com base em vasta pesquisa de jurisprudência, identifica o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria.

O trabalho de Rodolfo da Costa Manso Real também propõe uma nova forma de interpretação da legislação vigente e apresenta metodologia para identificar a ocorrência da fraude de execução nos casos concretos. A tese foi apresentada à Universidade de São Paulo (USP) para obtenção do título de doutor em Processo Civil.

Foram convidados para debater o trabalho Mohamad Mahmoud, doutor em Direito pela USP, e Petrônio Calmon, professor de Direito Processual e procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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