sábado, 4 de outubro de 2014

Fórum

Jovens atletas: do sonho da carreira ao pesadelo da exploração

Denúncias de exposições exaustivas de atletas mirins e o envolvimento deles em exploração sexual, entre outros problemas, levaram o Ministério Público do Trabalho a criar medidas mais rígidas de proteção a esses profissionais precoces. A lei 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei Pelé, e o decreto 7.984/2013, que institui normas gerais sobre o desporto, evidenciando as diferenças entre o esporte educacional e o não educacional, são alternativas de proteção aos atletas.

“O atleta profissional só pode assinar o primeiro contrato após os 16 anos. Antes disso, apenas é possível a assinatura de contrato como aprendiz”, diz Maurício Veiga, representante da Comissão de Direito Desportivo da OAB, que participa do Fórum desta semana. Segundo ele, quando o adolescente busca uma profissão no esporte, a família deve ficar atenta e averiguar a entidade em que seu filho está se envolvendo.

Ana Claudia Monteiro, procuradora do Trabalho, também participa do programa e ressalta que a proteção no esporte faz parte do direito à proteção integral da criança, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Faz parte do direito de toda criança o acesso à educação, ao lazer e, também, o desenvolvimento como um todo e isso inclui o esporte”, ressalta.

Isso e muito mais está no Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Poluição sonora: um perigo invisível!

O que é poluição sonora? É qualquer ruído que causa danos à saúde. O Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra, além da definição, os tipos de poluição sonora encontrados nos grandes centros urbanos e os impactos do excesso de barulho na vida e na saúde física e mental do homem e dos animais. E qual é a intensidade de um som que passa do limite tolerável e pode ser considerado poluição sonora? Música alta, carros de som que circulam nas ruas e máquinas usadas na construção civil são exemplos de poluição sonora.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição sonora está entre os principais problemas ambientais da atualidade. “A poluição sonora só perde para a poluição hídrica e para a poluição do ar. E por que a OMS aponta com um dos três principais problemas? Porque o excesso de barulho pode causar doenças como estresse, fadiga, surdez e outros”, afirma Leider Alves , coordenador de Fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O programa revela pesquisa feita pelo Ibram que mostra o barulho no trânsito como um dos graves problemas em Brasília. “Nas principais vias da capital do país há excesso de barulho, os limites estão acima daqueles permitidos pela OMS”, conta Leider.

Veja também os impactos da poluição sonora nos animais. Muitas espécies sofrem com o problema, que interfere, por exemplo, na alimentação e na reprodução.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca início do julgamento sobre revisão anual em vencimentos

No programa Plenárias, um dos destaques é a continuação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, na sessão de quinta-feira (02), no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute o direito de servidores públicos do estado de São Paulo a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O caso teve repercussão geral reconhecida. Os autores do recurso tentam obter indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da alegada omissão do estado de São Paulo, que teria desrespeitado o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, ao não conceder revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. Até o momento, se posicionaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento, se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário.

Outro julgamento em destaque na semana é o do Recurso Extraordinário (RE) 716378, por meio do qual a Fundação Padre Anchieta (FPA) – Centro Paulista de Rádio e TV Educativa questiona, no Supremo Tribunal Federal, acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicou a estabilidade do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) a um funcionário dispensado sem justa causa em 2005, após aposentadoria espontânea em 1995. Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, manifestou-se pela inaplicabilidade da estabilidade constitucional para empregados da Fundação. A matéria teve repercussão geral reconhecida. O dispositivo do ADCT afirma que os servidores que estavam em exercício na data da promulgação da Constituição Federal (05 de outubro de 1988) há pelo menos cinco anos continuados seriam considerados estáveis no serviço público. Também nesse caso, pedido de vista, desta vez da ministra Rosa Weber, suspendeu o julgamento.

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Repórter Justiça

Alternativas para um transporte de qualidade no Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 90, DE de 2011, já aprovada na Câmara dos Deputados e que depende ainda do sim dos senadores, pode transformar o transporte em um direito social. Na prática, assim como educação e saúde, o Estado brasileiro seria obrigado a oferecer transporte público. Mas será que é essa a questão com que o trabalhador brasileiro se depara nos dias atuais? Ou é preciso melhorar a qualidade do transporte ofertado hoje?

O Repórter Justiça mostra que, em São Paulo, o ônibus pode conciliar o uso de energia limpa e ainda ser confortável para mais de 140 passageiros. Com uso de faixas exclusivas, a qualidade do transporte tem feito a diferença não só para o meio ambiente como também para os usuários do ônibus elétrico: há baixa poluição do ar, mas também baixa poluição sonora e rapidez nos trajetos. Vale lembrar que o ônibus elétrico é diferente do trólebus, que é ligado à rede de energia e circula em fase de teste em São Bernardo do Campo. Mas, nem de longe, é a única alternativa possível.

A bicicleta é uma alternativa que transforma exercício em saúde, dispensa combustível, utiliza propulsão humana, não polui e não para em engarrafamentos. Mas as iniciativas de pessoas que decidem usar a bicicleta como principal meio de transporte no dia a dia ainda são isoladas. O jornalista Mauro Burlamaqui fez a opção há anos. Ele acorda todos os dias às seis da manhã e pedala por meia hora até chegar ao trabalho. Como tem quem use a bicicleta para ir ao trabalho, tem quem veja esse veículo como um trabalho. Foi o que fez o empresário Yuri Prestes. No ano passado, ele montou em Brasília um serviço de entregas que utiliza bicicletas em vez de motos. “No início a clientela ficou meio desconfiada, mas quando viu que funcionava, começou a indicar o serviço”, diz.

É no Repórter Justiça!

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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Iluminuras

Reportagens com tribos desconhecidas da Selva Amazônica se transformam em livros

Seus livros são uma continuação de suas reportagens. “Eu sou jornalista e o livro nada mais é que uma reportagem que eu dedico mais tempo para fazer, ou seja, uma grande reportagem”, diz Leonencio Nossa, jornalista em Brasília da sucursal do jornal O Estado de São Paulo. Ele é autor, também, de ‘O Rio’, onde relata uma viagem da nascente do Amazonas, nos Andes Peruanos, até Macapá (AP). “A Amazônia tem a sua grandiosidade, mas é frágil como uma porcelana”, ressalta o convidado do Iluminuras desta semana.

No segundo bloco do programa, o professor e advogado Roberto Freitas Filho fala sobre sua paixão pela literatura e sobre o momento tecnológico que vivemos. “Temos uma crescente superficialização das leituras e das trocas de informações. Estamos sempre conectados, mas, muitas vezes, as informações são superficiais. Não vejo isso como um problema, pois acredito que esses fenômenos são complementares, não excludentes”, argumenta. Ele diz, ainda, que as leituras vão gerando o que ele chama de ‘apetite’ na vida acadêmica. “O que acaba virando um hábito, uma forma de vida, de estar, de ser”, conclui.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate programas de pontos e benefícios para o consumidor

Quem nunca deu preferência a uma empresa que premia clientes fiéis? Cada vez mais, programas de pontos e milhagem atraem os consumidores. Mas será que esses programas cumprem tudo o que prometem? A Constituição Federal determina que o Estado é responsável em promover a defesa do consumidor e que a lei não pode excluir do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O programa Artigo 5º desta semana mostra como fazer valer os direitos de quem usa programas de benefícios.

Um dos convidados para debater o tema é o advogado constitucionalista Rafael Ferreira de Siqueira. Ele explica que o consumidor deve observar bem as regras: “Os programas de benefícios são claros. Eles colocam quantidade de milhas a vencer e data. Se a pessoa não se programar, acaba perdendo”. Também participa do debate o economista Victor José Hohl, que é orientador de finanças pessoais. Para o economista, a pessoa tem que estar atenta às suas finanças para evitar gastar além da conta. “O consumidor deve fazer um planejamento da sua vida financeira e não sair se endividando só para adquirir milhas e viajar de graça nas férias. Tem que olhar sempre o orçamento e ficar dentro da meta financeira”, ensina.

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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Direito sem Fronteiras

Violência do Estado Islâmico é criticada por especialistas

Os Estados Unidos e seus aliados intensificaram, na semana passada, bombardeios contra posições do Estado Islâmico que se fixaram em territórios do Iraque e da Síria. O surgimento do grupo radical, seus objetivos e os ataques que têm promovido na região são tema do Direito Sem Fronteiras desta semana.

“O fortalecimento do Estado Islâmico se deu pelo apoio incondicional da Arábia Saudita, do Catar, da Turquia e dos Estados Unidos com o objetivo de derrubar o governo ditatorial de Bashar al-Assad (Síria). Esse grupo cresceu e se mostrou mais violento do que se imaginava. Passou a agredir minorias não-muçulmanas e minorias muçulmanas também”, afirma o vice-presidente da Sociedade Palestina do Brasil, Faraj Hassan Ali.

O grupo difunde a ideia de criar um estado islâmico único. Para o professor de Direito Internacional e especialista em Direito Islâmico Danilo Porfírio, “a utilização do termo califado é ilegítima porque não há legitimidade da coletividade – da comunidade de fieis – nem legitimidade jurídico-religiosa, porque os preceitos não estão sendo respeitados”.

É no Direito sem Fronteiras. Não perca!

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domingo, 28 de setembro de 2014

Refrão

Refrão recebe a cantora e compositora Letícia Fialho

Movimentos da vida e do tempo misturados a ritmos bem brasileiros. É o que a cantora, instrumentista e compositora Letícia Fialho traz nesta semana para o Refrão! A artista, que iniciou a trajetória impulsionada pelos festivais de música, tem um disco - lançado em 2011 - repleto de canções autorais, entre elas “A girar” e “Eu e o tempo”.

E no quadro Pauta Musical, o professor de música da Universidade de Brasília Alexei Alves analisa “A Bela e a Fera”, composição de Chico Buarque e Edu Lobo.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Relação entre bancos e meio ambiente está em debate no Academia

Qual é a possibilidade, do ponto de vista jurídico, de um determinado banco colaborar com a regulação ambiental por meio de práticas de responsabilidade socioambiental? Quem responde é o convidado do Academia desta semana. O mestre João Lima apresenta a pesquisa: "Novos Parâmetros Para Análise da Relação Entre Bancos e Meio Ambiente: Cooperação, Colaboração e Intersetorialidade". A dissertação foi apresentada ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito.

O objetivo do estudo é verificar a possibilidade de aprimoramento da regulação ambiental por meio da cooperação intersetorial entre órgãos reguladores ambientais e financeiros e de colaboração das instituições financeiras. A possibilidade de aprimoramento da regulação ambiental foi analisada a partir das práticas de responsabilidade socioambiental de instituições financeiras.

Para o debate foram convidados Larissa Schmidt, doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e consultora na área de Direito Ambiental, e Fabricio Ramos Ferreira, mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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