sábado, 14 de março de 2015

Meio Ambiente por Inteiro

Conheça regras para abate de animais no Brasil

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana trata de regras para abate de animais no Brasil, além das exigências de funcionamento dos frigoríficos e das consequências de manutenção de estabelecimento clandestino.

As regras sobre abate estão no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em vigor desde 1952. Essa norma traz o passo a passo de como o animal deve ser morto e exige, ainda, que a higiene esteja entre os principais aspectos observados. Atualmente, os donos de frigoríficos são orientados a causar o menor sofrimento possível ao animal. “Não deve ser aplicado nenhum tipo de choque aos animais. Além disso, é necessário ter rampas nos caminhões para eles subirem e descerem sem se machucar e o ideal é que poucos animais sejam transportados”, explica Lívia Tosta, veterinária de um frigorífico no Distrito Federal.

Para debater o assunto, o Meio Ambiente por Inteiro recebe, no estúdio, o superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bernardo Sayão Neto, e o engenheiro ambiental Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra a vida nas estradas brasileiras

O Repórter Justiça mostra a primeira parte de uma reportagem especial sobre a vida nas estradas. Você vai conhecer as condições de algumas rodovias brasileiras e o comportamento arriscado de alguns motoristas que fazem ultrapassagens em trechos onde elas não são permitidas. A viagem de nossa equipe começou pela BR-080, uma das principais vias do Centro-Oeste, que faz a ligação de Brasília com o estado de Goiás. É uma estrada que tem os problemas do uso intenso e diário de trabalhadores que vivem no entorno do Distrito Federal e trabalham na capital do país.

Todos os anos, milhares de brasileiros perdem a vida nas rodovias brasileiras. O acidente mais comum, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, é a colisão traseira. O repórter Thiago Nolasco, que trafegava pela BR-153, em Goiás, presenciou a dor das vítimas ao chegar ao local de um acidente minutos depois de ele ter ocorrido. O carro bateu na traseira de um caminhão.

O programa mostra, ainda, que de cidade em cidade e passando por diversos países, o ciclista Gilberto Trotamondos vai vivendo. Desde a década de 80, ele dá voltas ao mundo e já está na terceira. Trotamondos pedala, aproveita a paisagem, e vive aventuras que conta no Repórter Justiça desta semana. “Já passei por 142 países e pretendo conhecer mais 51 para completar o total de 193 países", diz o ciclista. Você vai conhecer, também, o homem que carrega uma cruz de 50 quilos pelas estradas brasileiras.

Não perca, é no Repórter Justiça!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sexta-feira, 13 de março de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre autorização para julgamento de governadores

O programa desta semana é sobre o julgamento dos governadores que respondem por crimes comuns e crimes de responsabilidade pelas Assembleias Legislativas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as Constituições Estaduais que permitiam essa atribuição jurisdicional invadiram a competência privativa da União. No mesmo julgamento, porém, a Corte decidiu que está de acordo com a Constituição Federal a autorização prévia de pelo menos dois terços das Assembleias Legislativas para, só então, ter inicio o julgamento de crimes comuns praticados por governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As ações, com matérias idênticas, foram julgadas em conjunto e envolviam os estados de Rondônia, Paraná e Espirito Santo. “Eu acho que a submissão para instauração de ação penal contra governador de estado por crime a um juízo politico da Assembleia Legislativa é uma providência de péssimo alvitre, porque é uma blindagem política do governador em caso de cometimento de crime. A verdade, porém, é que o juízo de inconveniência jurídica que eu possa ter não se confunde com um juízo de inconstitucionalidade”, chamou atenção o ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a manutenção da regra. Sobre esse ponto, todos os ministros acompanharam o relator de uma das ações, ministro Teori Zavascki.

Para explicar os detalhes técnicos e práticos da decisão, o programa recebe o advogado e professor de Direito Constitucional Zélio Maia. Veja, ainda, quais são as prerrogativas constitucionais dadas aos detentores de funções públicas e as competências gerais e atribuições das Assembleias Legislativas, dos governos estaduais e da União.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 11 de março de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute habeas corpus

A Constituição Federal determina que deve ser concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O programa Artigo 5º desta semana trata do que é considerado um dos remédios constitucionais.

O advogado Rafael Augusto, conselheiro da OAB/DF, é um dos convidados para debater o tema no programa. Ele ressalta que é importante estruturar bem o pedido de habeas corpus. “Nós temos que observar requisitos mínimos para que o habeas corpus seja entendido de forma clara. O impetrante tem que declarar seu nome, em favor de quem é o pedido, a autoridade coatora e o porquê de ele entender ser ilegal a restrição de liberdade”, explica. O defensor público Luís Roberto Cavalieri também participa do debate. Para ele, apesar de não ser obrigatória a ajuda de um profissional, ela pode fazer a diferença. “A defesa técnica é importante para a elaboração dos pedidos e a Defensoria Pública determina que se faça o habeas corpus, principalmente, quando vislumbra ilegalidade ou abuso de poder. Às vezes o magistrado recebe um pedido feito de próprio punho sem os requisitos necessários e encaminha para a defensoria”, completa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 9 de março de 2015

Direito sem Fronteiras

Legislação e crimes virtuais em destaque no Direito sem Fronteiras

O anonimato proporcionado pela rede mundial de computadores favorece a disseminação dos crimes praticados pela internet. De que maneira as legislações internacionais tratam esse assunto? Como os países lidam com a questão do monitoramento do usuário? Esses são exemplos de questionamentos abordados no Direito sem Fronteiras desta semana, que recebe para bate papo no estúdio da TV Justiça o advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos Fernando Peres e o doutor em Informática Paulo Rogério Foina.

De acordo com Paulo Foina, a possibilidade de acesso à rede mundial de computadores de qualquer lugar do mundo dificulta o enfrentamento aos crimes cibernéticos. “Uma brasileira que está nos Estados Unidos, por exemplo, recebe agressão moral de um europeu que utiliza o servidor da China. Com base na legislação de qual desses países o crime será julgado?”, questiona.

Para Fernando Peres, a rede mundial de computadores deixa as pessoas vulneráveis a golpes e é preciso que cada um aprenda a lidar com essa ferramenta. “Nada é 100 % seguro quando se trata de tecnologia e até os tribunais concordam que não há uma expectativa absoluta relacionada ao ciberespaço”, complementa.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 8 de março de 2015

Academia

A problemática das omissões constitucionais orçamentárias no ordenamento jurídico brasileiro

A dissertação de Ana Paula de Oliveira Gomes aborda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano Plurianual (PPA). O estudo faz um levantamento histórico da aplicação e evolução da lei que determina como serão os gastos e investimentos do setor público. O trabalho foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de mestra em Direito Constitucional.

Para debater o tema, o programa recebe como convidados os mestres em Direito João Trindade e César Baldi. Além de opiniões de especialistas, conheça, no Academia, parte da bibliografia utilizada no estudo de Ana Paula de Oliveira Gomes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares