domingo, 30 de dezembro de 2012

Refrão

Programa Refrão - Felipe Portilho

O programa Refrão desta semana recebe o cantor e compositor Felipe Portilho. O artista iniciou a vida musical aos 6 anos com o piano clássico. Aos 12, já se interessava pelo blues e, nos anos seguintes, pelo jazz e pop. Felipe, ao longo da trajetória, tem acumulado parcerias e prêmios, solta a voz e mostra composições do álbum mais recente da carreira: "Rodando a lâmpada".

No quadro Pauta Musical, o professor de direito constitucional Damião Azevedo conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre o direito de ir e vir, a partir da canção "Hoje eu quero sair só", sucesso de Lenine.

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sábado, 29 de dezembro de 2012

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro - Mercado da pesca

Apesar da extensa costa marítima, a pesca extrativa no Brasil vem perdendo espaço. Nosso país não tem peixes maiores em boas quantidades e já atingiu o limite de captura de espécies selvagens por causa da pesca predatória. Desde a década de 90, o consumo de pescados esbarrava em vários obstáculos como preços elevados, falta de hábito de consumo e baixa produção nacional. Mas a situação começou a mudar nos últimos anos.

Atualmente o Brasil é dono de um dos maiores potenciais de produção de pescados em cativeiro do mundo e foram as importações de peixes a preços mais acessíveis que ajudaram a turbinar esse mercado. Para falar sobre o mercado de pesca no Brasil, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o diretor de planejamento e ordenamento da pesca industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura, Mutsuo Asano Filho e a analista ambiental do IBAMA Cláudia Zagaglia.

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domingo, 23 de dezembro de 2012

Refrão

Refrão presta homenagem ao Rei do Baião: Luiz Gonzaga

O programa Refrão desta semana presta homenagem ao Rei do Baião: Luiz Gonzaga. Pernambucano de Exu, ele completaria 100 anos em 2012. Vamos relembrar momentos emocionantes da vida do Lua, como também era conhecido: da infância pobre, no sertão, ao estrelato. Ao cantar o sertão, Luiz Gonzaga tornou conhecida em todo o país a realidade sofrida e difícil de quem vive naquela região. Também levou esperança e alegria Brasil afora ao som de sua companheira inseparável: a sanfona.

Para falar sobre a vida e a obra do rei do Baião, a jornalista Priscila Rossiter conversa com o maestro Marcos Farias, afilhado de Luiz Gonzaga; o violeiro e pesquisador Cacai Nunes; e o DJ Tiago Pezão.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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sábado, 22 de dezembro de 2012

Fórum

Programa Fórum - Lei Geral da Copa

A Copa do Mundo é o um evento esperado por todos os amantes do futebol. Em 2014 o Brasil será a sede do mundial e para isso foi preciso estabelecer regras. Foi criada então a chamada Lei Geral da Copa. Esse é o tema do Fórum desta semana.

Você vai saber como ficam questões como a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, comércio que hoje é proibido pelo Estatuto do Torcedor.

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Repórter Justiça

Férias: como desfrutar desse direito, sem sustos

Um mês inteirinho para descansar. As férias são um direito de todo trabalhador, um período para repor as energias e se preparar para mais um ano de atividades. No programa Repórter Justiça desta semana você vê como desfrutar do período sem sustos e conhece um pouco da história desse descanso remunerado.

Por lei, quem define a data de saída e retorno do trabalhador é a empresa, de acordo com a conveniência dela. Geralmente, os departamentos de recursos humanos colocam à disposição do trabalhador opções de períodos vagos, para que ele possa escolher. “Os períodos mais procurados são janeiro, junho, julho... Por quê? Férias escolares, final de ano, Natal. A gente tenta entrar num consenso com o trabalhador sobre quais seriam as melhores datas para ele tirar essas férias sem agredir a performance dele, nem a performance do setor”, ressalta Katiane Matos, gerente de recursos humanos.

Com as férias garantidas no papel, é hora de planejar o que fazer durante os dias de descanso. Boa parte dos trabalhadores pensa logo em viajar. Se escolher o avião, é preciso ficar atento porque são muitas as regras, especialmente para vôos internacionais e, se houver problemas durante a viagem, uma saída é recorrer aos Juizados Especiais. O programa mostra como eles funcionam e quais são as reclamações mais comuns.

“Criaram Juizados em Brasília, que é o terceiro maior do país, em Guarulhos, maior do país, Congonhas e no Santos Dumont. Por que foi criado logo Juizado Especial e não outro tipo de Vara? O Juizado recebe causas de até vinte salários mínimos e a pessoa tem capacidade postulatória. Quer dizer que a pessoa não precisa de advogado para ajuizar a ação. Então, se a pessoa se viu lesada com questão de extravio de voo, de bagagem ou um atraso, ela própria sendo maior - a pessoa tem que ser maior, conforme a Lei nº 9.099 determina -, procura o Juizado e na hora soluciona o seu problema”, explica Ryan Chantal, diretor da Secretaria do Juizado Itinerante de Brasília.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o uso de produtos naturais na estética

Tratamentos a laser, cosméticos industrializados, cirurgias plásticas. A procura por um corpo e pele perfeitos cresce a cada dia. Mas será que o excesso desses tratamentos estéticos pode fazer mal à saúde? Trocar o artificial pelo natural, não seria uma boa opção? Os produtos naturais não agridem a natureza, e utilizando técnica e quantidade certas, não prejudicam o corpo. Para falar sobre o uso de produtos naturais na estética, o programa Meio Ambiente por Inteiro dessa semana receba a analista técnica da Unidade de Atendimento Coletivo – Indústria do Sebrae Nacional, Maria Regina Diniz de Oliveira e a biomédica, Glauciene Melo.

Os produtos naturais servem, não apenas para melhorar a estética, mas trazem benefícios à saúde em geral. Durante o programa, a biomédica explica que hoje há tratamentos específicos capazes de trazer efeitos surpreendentes nos resultados estéticos. Mas ela faz um alerta e explica que as pessoas não devem fazer uso de nenhum produto sem a orientação de um especialista: “Nem tudo o que é natural vai dar certo. Você tem que saber manipular, por exemplo, a quantidade. Cada pessoa reage de uma forma diferente. Quando nós pensamos em utilizar um produto, temos que ter um conhecimento prévio dele”.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Iluminuras

Boas histórias e conversas no Iluminuras desta semana


No programa Iluminuras desta semana  o apresentador Carlos Eduardo Cunha recebe a escritora Cinthia Kriemler. Ela fala sobre as dificuldades que enfrentou para publicar suas obras e como, aos 50 anos, começou a escrever. A escritora fala também sobre o processo de criação dos textos. Inspiração e técnica devem estar presentes. “Eu não sou daquelas que acreditam que só se escreve por inspiração. A maioria dos escritores olha seu texto e troca palavras. Você quer sempre o melhor, quer aprimorar. É mais transpiração do que inspiração. A inspiração vem sim, mas você lapida. Se eu reler meu texto dez vezes, dez vezes vou mexer”.

Na segunda parte do programa, o defensor público André Praxedes fala sobre a experiência no Tribunal do Júri. Ele conta como a literatura pode auxiliar nos discursos feitos durante julgamentos. O defensor fala também sobre um projeto realizado em Santa Catarina que usa a leitura de obras do escritor russo Fiódor Dostoiévski para ressocialização de presos. “O objetivo primordial, o princípio da execução penal é a ressocialização. Como você pode não entender que o estudo e o trabalho são as duas formas mais adequadas para recuperar indivíduos? Mas é preciso uma pedagogia e aí vem o trabalho de Santa Catariana. Crime e Castigo é um clássico e mostra os dramas psicológicos do personagem que mata um agiota e como isso causou dramas internos nesse indivíduo. O objetivo é despertar no detento que ele assuma suas responsabilidades”, explica. Não perca!

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Grandes Julgamentos do STF

Decisão sobre improbidade administrativa é destaque no Grandes Julgamentos

Um debate sobre a prerrogativa de foro privilegiado e de ações que envolvem atos de improbidade administrativa. O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana apresenta a decisão do Plenário do Supremo concluída em maio deste ano a qual, por unanimidade, os ministros decidiram que não cabe à Corte julgar ex-deputado federal acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada no julgamento de questão de ordem apresentada na Petição nº 3030.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Ele lembra que essa decisão do início de 2012 faz referência a outra ação julgada anteriormente pelo Plenário do Supremo. “Em 2005, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2797, o STF já havia decidido que não cabe foro especial por prerrogativa de função para ex-ocupantes de cargos públicos”, ressalta.

O programa apresenta parte dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute sobre o crime de formação de milícias

A Constituição Federal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previsão legal. E também considera como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o crime de formação de milícias.

O crime de formação de milícias é discutido pelo jornalista Rimack Souto com o delegado Valdinei Cordeiro Coimbra, da Polícia Civil do Distrito Federal (PMDF), e com Nélson Gonçalves, especialista e pesquisador em segurança pública pela Universidade Católica de Brasília (UCB). “Milícias são grupos organizados que inicialmente prestariam serviço de segurança e, a partir de se estabelecer em uma área, passam a fornecer outros serviços ingressando na prática criminosa”, explica o delegado.

O pesquisador Nelson Gonçalves destaca que a formação de milícia tem se tornado muito evidente nos últimos tempos, mas é antiga: “Nós temos histórico de milícias, tanto legais quanto ilegais, desde o surgimento do Brasil. As milícias têm se tornado evidente por conta do tipo de atuação estabelecidas em regiões de exclusão social”.

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domingo, 16 de dezembro de 2012

Refrão

Multi-instrumentista Dillo é o convidado do Refrão desta semana

O convidado desta semana do programa Refrão, cantor, compositor e multi-instrumentista Dillo, carrega na bagagem musical mais de 200 shows pelo Brasil e três álbuns lançados, sendo o último deles Jacaretaguá. Esse disco entrou na lista de votação dos 100 melhores álbuns brasileiros de 2012. “O CD pode ser ouvido separadamente, mas, se for ouvido faixa por faixa, na íntegra, existe um fio condutor que depois tem um ponto de virada: a primeira parte tem o conflito entre os personagens, e depois desse ponto, o disco fica mais festivo e esperançoso”, destaca o artista.

No quadro Pauta Musical, a advogada e mestre Mariangélica de Almeida conversa sobre direito ambiental, a partir da canção “No Fundo do Mar”, composição de João Donato e Joyce Moreno. “O Brasil é um importante ator no cenário internacional. Nós participamos de convenções nos anos 70 e 90. E tudo isso foi internalizado no Direito brasileiro. Então nós temos uma legislação específica para reparação quando há casos de derramamento de petróleo”, explica a advogada.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Programa Academia destaca acesso à Justiça

O programa Academia destaca o acesso à Justiça a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004. O estudo com o tema “A Evolução Normativa do Acesso à Justiça no Contexto Brasileiro: da Lei 1060/50 ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 166/2010 (Um Novo Código de Processo Civil)” é do mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Cristiano Nascimento Osório.

Segundo ele, a EC 45 tem uma característica central. “É a realização da chamada reforma do Judiciário, que traz temas importantes a serem debatidos na doutrina e nos tribunais. Por exemplo, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre esses temas, encontra-se o novo § 3º do artigo 5º, que inaugura a possibilidade de se conferir status constitucional a tratados de direitos humanos mediante procedimento legislativo”, explica Osório.

Os debatedores da semana são o professor de direito constitucional e mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Saul Tourinho Leal, e o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública do Distrito Federal, defensor João Carneiro.

Para participar do programa, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

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sábado, 15 de dezembro de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça homenageia Oscar Niemeyer

Oscar Niemeyer nasceu no Rio de Janeiro, em dezembro de 1907, e tornou-se o maior nome da arquitetura moderna nacional. O Repórter Justiça desta semana é uma homenagem ao arquiteto que completaria 105 anos. Niemeyer possuía um traço inconfundível, capaz de sintetizar nuances da cultura brasileira e materializou em concreto e aço, obras recheadas de curvas inspiradas na geografia irregular brasileira e no corpo feminino.

Você vê nas obras de Niemeyer velas jangadeiras, baianas de largas ancas, vestidas a caráter, redes de dormir, de amar, de morrer, de ser enterrados, como ainda são os brasileiros mais simples no país. “Todos estes símbolos foram apropriados pela arquitetura moderna brasileira, mas com propriedade absoluta pelo Oscar Niemeyer”, destaca o arquiteto Cláudio Queiroz.

Você vai ver como o arquiteto projetou Brasília, as dificuldades e conquistas de quem ajudou a erguer o novo centro do poder no meio do cerrado brasileiro. Em entrevista concedida à TV Justiça, em novembro de 2005, Oscar Niemeyer disse: “o prazo era tão curto que eu devia ter feito os projetos mais simples, para ser mais fácil, mas não fiz, fiz diferente. Se você for à Brasília, você pode não gostar dos palácios, mas não pode dizer que já viu antes coisa parecida, pode até ter visto melhor, mas parecido não. Arquitetura é invenção, é você olhar e sentir que aquela coisa é diferente”.

O programa destaca também a vida, as amizades, o dia a dia e o convívio com o arquiteto. O conjunto da obra de um mestre não se vai com a ausência desse ser humano da vida. Vida essa que um dia Niemeyer opinou com naturalidade: é apenas um sopro!

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Fórum

Direito de imagem é o tema do Fórum

A tecnologia permite que, com apenas um clique, fotos e vídeos estejam disponíveis para todo o mundo. Basta ter um telefone celular e todos nos tornamos divulgadores de informação. Mas até onde vai a liberdade de informar e o direito de ter a imagem resguardada? “O artigo 20 do Código Civil diz justamente que todas as pessoas têm direito de ter sua imagem resguardada, dependendo de autorização da pessoa para divulgação. Qualquer uso de imagem, hoje, de acordo com a lei, necessita de autorização”, explica o professor de direito José Walter Galvão, um dos convidados do programa Fórum desta semana.

E como fica o trabalho de quem depende de fotos e vídeos como os jornalistas e fotógrafos? Para o professor de comunicação Luiz Martins é importante saber o que é de interesse público e o que é interesse do público, ou seja, mera curiosidade. “Toda pessoa tem em si uma pessoa pública e uma privada. Ninguém, por ir a público, perde o seu lado privado. Acontece que o muro da privacidade das celebridades vai baixando à medida que a pessoa vai ficando mais célebre. Acho que falta uma educação com relação a imagem. Ela foi democratizada com a tecnologia mas a responsabilidade não foi”, comenta o comunicador.

Os entrevistados falam ainda sobre a mais nova legislação brasileira para prevenir abusos e como a ética é importante para não ferir direitos. Não Perca!

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute uso de sacolas plásticas

Em todo o planeta, diariamente, são desperdiçadas milhares de sacolas plásticas. A preocupação com esse problema cresceu tanto que, no Brasil, diversas leis estaduais e municipais têm sido elaboradas nos últimos anos no sentido de banir o fornecimento das sacolas nos estabelecimentos comerciais. Mas as leis contra o uso das sacolinhas levantaram uma série de questionamentos por parte dos consumidores e dos comerciantes. Quais seriam, então, as alternativas plausíveis para o descarte desses resíduos?

Para falar sobre o uso de sacolas plásticas, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe a gerente da campanha “Saco é um Saco” do Ministério do Meio Ambiente Fernanda Daltro, e a integrante da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB/DF) Danielle Nobre.

As convidadas acreditam que as sacolas plásticas são mesmo inimigas do meio ambiente. Além de entupir galerias de esgoto e águas pluviais, elas poluem rios e mares, sujam praias, colocam em risco a vida de diversos animais e levam centenas de anos para desaparecer. Uma boa alternativa seria usar as chamadas “eco-bags” e os antigos carrinhos de compra, mas, infelizmente, são poucas as pessoas que fazem uso desses objetos. “O que ocorre é que, no momento em que se faz uma mudança tão drástica no dia a dia das pessoas sem que haja uma ação educativa paralela, o impacto é muito grande. Então, aquela pessoa que não está preparada para levar uma sacola retornável ou um carrinho de feira para fazer suas compras, quando chega lá e se dá conta de que não tem mais sacola plástica, se sente contrariada, desconfortável”, explica Fernanda Daltro.

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Plenárias

A continuação do debate sobre perda de mandato de condenados na AP 470 é destaque no Plenárias

O programa Plenárias da TV Justiça traz a continuação do debate sobre a perda de mandato parlamentar para condenados na Ação Penal (AP) 470. Na semana passada, durante a sessão da quinta-feira (6), o relator da AP 470 e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato eletivo de que são titulares os parlamentares. “As penas aplicadas aos réus são, em seu efeito prático, totalmente incompatíveis com o exercício da função parlamentar”, entende. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, considerou que a perda do cargo em decorrência de condenação criminal não é automática. “Quando o mandato resulta do livre exercício da soberania popular, portanto sem qualquer vício de origem, falece ao Judiciário competência para decretar a perda automática do seu mandato”.

Quatro réus detêm mandato eletivo. João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry são deputados federais. O réu José Borba é o atual prefeito de Jandaia do Sul (PR).

Na sessão desta segunda-feira (10), a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do revisor, assim como o ministro Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia. Já os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam o voto do relator.

Com relação ao réu José Borba, que exerce mandato de prefeito de Jandaia do Sul (PR), até agora há consenso na Corte no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, após o trânsito em julgado da decisão.

Para encerrar a questão, falta o voto do ministro Celso de Mello, que não pode votar por causa do estado de saúde, que motivou a internação do ministro com suspeita de pneumonia. Se for liberado pelos médicos, poderá apresentar o respectivo voto na sessão da próxima segunda-feira, dia 17.

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Iluminuras

William Shakespeare, Fernando Pessoa e e-books dividem espaço no Iluminuras

No programa Iluminuras desta semana futuro e passado se encontram. No primeiro bloco o escritor Elias Daher Júnior fala de Fernando Pessoa e como a obra do escritor o influenciou. Ele conta também sobre os e-books. “O e-book representa um susto para o escritor, mas é um susto desnecessário. O primeiro trabalho do escritor é eletrônico. Editamos no computador. Eu tenho feito em tecnologia digital apenas os trabalhos novos por causa das editoras, para não atrapalhar quem me ajudou no passado. Para as editoras o e-book é um concorrente porque a legislação permite transformar as obras em e-book mesmo sem a autorização das editoras”, explica.

Na segunda parte do programa recebemos o advogado Fabrízio Morelo.  Ele fala sobre como trabalhou para escrever e publicar poesias, a relação que tem com a leitura e a importância da obra de Shakespeare para sua formação. “No início da faculdade pedi uma indicação de livro e o doutor Cláudio Lacombe me disse: ‘ leia Shakespeare. Isso será mais importante que qualquer leitura’. E foi muito importante mesmo. É de um desnudamento da alma humana que ajuda mesmo se sua carreira, por exemplo, for a de dentista. Engrandece como pessoa, abre horizontes”, conta.

E o escritor inglês William Shakespeare é o tema do quadro Entrelinhas. Não perca!

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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute união homoafetiva

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante a brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à liberdade e à igualdade. Em maio de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Este é o tema do Artigo 5º desta semana.

O jornalista Rimack Souto discute união homoafetiva com a vice-presidente da Comissão de Apoio à Liberdade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB/DF), advogada Carolina Valente de Freitas, e a vice-presidente da ONG ELOS – organização que atua em defesa dos direitos homossexuais -, Lenne Evangelista. A advogada Carolina Freitas afirma que a decisão do STF representa grande avanço para os casais do mesmo sexo: “Foi reconhecido ao casal homossexual o mesmo direito dado ao casal heterossexual. As duas pessoas que se uniram com o intuito de formar uma família receberam esse amparo da Justiça.” Lenne Evangelista complementa e explica que as organizações que defendem os direitos dos homossexuais têm trabalhado para garantir esses direitos e ajudar a colocá-los em prática: “Nós temos aconselhamento psicológico e jurídico.”

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domingo, 9 de dezembro de 2012

Academia

Responsabilidade civil das empresas tabagistas em pauta no programa Academia

Nesta semana, o programa Academia traz debate sobre a responsabilidade civil, o dever que o indivíduo tem de indenizar os danos causados a outro. O estudo, com o tema: “A responsabilidade civil das empresas tabagistas por danos à personalidade”, é do mestre em direito e doutor em ciências da educação Carlos Alexandre Moraes.

“Para que ocorra o dever de indenização das empresas tabagistas é necessário o nexo de causalidade entre o ato de fumar e a doença adquirida ou a morte. Em regra, incumbe ao autor da ação o ônus da prova; porém, no caso de relação de consumo, o magistrado pode inverter tal incumbência”, explica Moraes. O assunto é debatido por Jorge Amaury Nunes, doutor em teoria geral do direito e filosofia do direito, e Guilherme Fernandes Neto, professor de direito do consumidor na Universidade de Brasília (UnB) e membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF).

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

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Refrão

Cantora Natália Keshi solta a voz no Refrão

Aos 17 anos, ela iniciou profissionalmente a carreira musical com a banda Keshi. Com o grupo, a cantora e compositora fez shows pelo país e participou de um reality show em uma emissora de TV. “Esse reality foi o maior concurso de bandas do país. Era bem concorrido, com três mil grupos inscritos. Foi um aprendizado bem legal pra banda”. O programa Refrão desta semana apresenta o trabalho da cantora Natália Keshi. Agora em trajetória solo, a artista mostra intimidade com o rock e com o funk soul. “No meu projeto atual são outros tipos de composições, outros temas; é outra vertente, bem diferente da banda Keshi, que era mais adolescente”, conta.

No quadro Pauta Musical, o professor de sociologia Luís Otávio Assumpção fala sobre diferenças na sociedade contemporânea a partir da canção “Senhas”, de Adriana Calcanhoto. “É muito difícil ser diferente na sociedade. Essas pessoas geralmente deixam todos em estado de perplexidade. Primeiro, porque muitas vezes essas pessoas se reduzem a guetos. Ou podem virar verdadeiras líderes”, explica o professor.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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sábado, 8 de dezembro de 2012

Plenárias

Debate sobre mandato de condenados na AP 470 e despedida de Oscar Niemeyer são destaque no Plenárias

O programa Plenárias desta semana mostra os debates em torno da perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato eletivo de que são titulares os parlamentares João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, bem como José Borba, prefeito de Jandaia do Sul (PR). Para ele “as penas aplicadas aos réus são, em seu efeito prático, totalmente incompatíveis com o exercício da função parlamentar”.

Já o ministro Ricardo Lewandowski (revisor) iniciou seu voto afirmando que a perda do cargo em decorrência de condenação criminal não é automática. Afirmou em plenário que “quando o mandato resulta do livre exercício da soberania popular, portanto sem qualquer vício de origem, falece ao Judiciário competência para decretar a perda automática do seu mandato, pois ela será, conforme a Constituição, decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”, considerou. Os votos dos demais ministros serão dados a partir da sessão de segunda-feira (10).

Durante a semana os ministros decidiram, por sete votos a dois, rejeitar a aplicação da tese da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal em crimes diversos praticados por réus na Ação Penal (AP) 470, seguindo o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, os crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros, são delitos distintos, com dinâmicas próprias, dolos autônomos e resultados diferentes.

Dois votos foram favoráveis à tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir as penas de 16 dos 25 réus: do ministro Marco Aurélio, que abriu a questão, seguida pelo revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski.

O programa traz ainda, em edição especial, homenagens ao arquiteto Oscar Niemeyer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão plenária de julgamento da Ação Penal (AP) 470 na tarde de quinta-feira (6) para comparecer ao velório do arquiteto, no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro Gilmar Mendes. Em nota de pesar, o ministro-presidente ressaltou “a defesa dos ideários de liberdade e a busca incansável pela dignidade da gente brasileira” que nortearam a vida do arquiteto. As obras de Niemeyer estão inseridas em seu projeto maior, a própria Brasília, incluindo o edifício do Supremo Tribunal Federal. Mas a ligação com a Suprema Corte é mais antiga: ele era neto, por parte de mãe, de Antônio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro do Supremo Tribunal Federal de 1896 a 1913.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a produção de alimentos orgânicos

Os alimentos orgânicos são aqueles produzidos com técnicas que respeitam o meio ambiente porque evitam a contaminação do solo, água e vegetação. Como a produção visa a qualidade do alimento, não são usados agrotóxicos nem qualquer outro tipo de produto que possa causar algum dano à saúde dos consumidores. Os orgânicos também são mais saudáveis e saborosos. Para falar sobre esse tipo de alimento, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, e a nutricionista Cristiane Coronel.

A única desvantagem dos alimentos orgânicos está no preço, porque esses alimentos são mais caros que os convencionais. Por serem produzidos em menor escala, os custos de produção são maiores. “Nós criamos um padrão de querer consumir o mesmo alimento o ano inteiro e a gente esquece que a natureza tem uma sazonalidade. Então, o que a gente precisa, também, é educar o consumidor para que ele adapte a alimentação e procure aqueles produtos próprios da estação”, explica o coordenador de agroecologia.

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Programa Repórter

Mente sã, corpo sarado

Com a chegada do fim do ano e do verão, aumenta a preocupação com a boa forma. Mas será que vale tudo para conseguir o corpo perfeito? O programa Repórter Justiça desta semana destaca os principais métodos usados por quem quer entrar em forma e mostra os cuidados que se deve ter ao procurar cada um deles.

Um dos primeiros passos é procurar uma academia. E para atender corretamente os clientes, elas devem seguir várias regras. Algumas delas são estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef), como a que determina a proporção ideal entre profissionais habilitados em Educação Física e estagiários. Isso porque a academia pode ser responsabilizada por alguma lesão gerada por exercícios mal conduzidos. “Para isso, é preciso demonstrar que aquele dano decorreu daquele exercício, é o que a gente chama de nexo de causalidade. Você está sendo orientado por um profissional, essa responsabilidade é da academia”, explica o advogado Marcus Palomo.

O programa mostra ainda as regras para a comercialização de suplementos alimentares e emagrecedores. “Esses produtos têm que passar por uma avaliação de segurança e alguns não se enquadram na legislação nacional por conter substâncias não permitidas, como é o caso de substâncias usadas nos medicamentos, como a sibutramina”, explica Antônia Aquino, gerente de Produtos Especiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro aspecto destacado são os tratamentos estéticos e as cirurgias plásticas, opções cada vez mais procuradas pelos brasileiros.

alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30.

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Fórum

Grilagem de terras é o tema do Fórum

Violência, depreciação do meio ambiente e o risco de perder a tão sonhada casa própria. Tudo isso está relacionado com um crime: grilagem de terras.  Mas você sabe o que é isso? Os convidados do programa Fórum desta semana vão explicar. A apresentadora Juliana Neiva conversa com o promotor de Justiça da ordem urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Dênio Moura e com o presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB-DF) Rodrigo Ferreira.

Para praticar o crime, muitas vezes os chamados grileiros contam com o apoio e conivência de pessoas de dentro da própria estrutura pública. “Pode-se configurar corrupção ativa, por parte do grileiro, por tentar corromper um funcionário público, e passiva por parte do funcionário, e dependendo do número de pessoas, pode ser formação de quadrilha”, explica Ferreira.

O Pará é um dos estados com maiores índices de grilagem. Muitas vezes, essas terras são devastadas e dão origem a outro crime: a venda ilegal de madeira. “O que propicia essas atividades é a situação fundiária, as questões econômicas da região, as riquezas naturais e a dificuldade de fiscalização na área devido a extensão territorial”, conta Dênio Moura.

Os entrevistados falam ainda da violência, as penas dadas a quem pratica a grilagem e os problemas que podem ser enfrentados por quem compra esse tipo de terra.  Tudo isso e muito mais no Fórum. Não Perca!

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Iluminuras

Rimas, versos e leis estão no programa Iluminuras desta semana

O programa Iluminuras desta semana está cheio de rimas e histórias. A conversa com o escritor João Bosco Bezerra é sobre um tradicional gênero literário: o cordel. Ele vai contar onde surgiu esse estilo, suas características e diferenças para a poesia lírica. “Ambos podem ser feitas em versos. A poesia lírica tem mais liberdade. O que acontece com o cordel é que ele tem uma forma fixa. São versos de sete silabas organizados em sextilhas. E a poesia lírica não tem compromisso com contar uma história, já um cordel, conta uma história. O que faz um cordel é uma história contada em versos”, explica.

No segundo bloco, o programa recebe o professor de direito e consultor legislativo do Senado Federal João Trindade. Filho de um professor de literatura, ele conta que sempre conviveu com os livros e hoje, a leitura de tantas obras, ajudam na interpretação das leis. “No Legislativo, se elabora os projetos de lei e todos eles são precedidos de um uma justificação. São debates, análises.

A literatura ajuda muito a escrever bem. Não adianta fazer um curso sobre escrever bem. Adianta ler bons escritores. O fazer a lei é um exercício de ourives. Cada palavra tem que estar lá de maneira cirúrgica. Uma frase em ordem inversa complica a interpretação. Um período longo também. Esse exercício de clareza, de ordem lógica, é dado pela literatura”, conta Trindade.

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Grandes Julgamentos do STF

Decisão sobre constitucionalidade do CNJ em pauta no programa Grandes Julgamentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle externo do Poder Judiciário. Ele foi criado com a Emenda Constitucional (EC) número 45, aprovada em dezembro de 2004. Além de julgar processos contra magistrados, desenvolve ações e projetos que garantem o controle administrativo e processual do Poder Judiciário. As atribuições do conselho estão claras na Constituição, mas a atuação do órgão já foi questionada em várias ações no Supremo. Em uma delas, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – pediu a inconstitucionalidade da emenda que criou o CNJ. O julgamento concluído em 2005, a favor do conselho, é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário geral do Conselho Federal da OAB escreveu um artigo sobre a decisão e, em entrevista ao programa, ressaltou a importância do órgão de controle do Judiciário. “O Conselho Nacional de Justiça é instituição republicana, de matriz constitucional, possuidor de competência para efetuar o controle ético-disciplinar da magistratura”, explica. O Grandes Julgamentos também vai mostrar os votos de todos os ministros que participaram do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3367, ajuizada pela AMB. “Nenhuma instituição da republica está acima da constituição, nem pode pretender ser excluída da critica social ou do alcance da fiscalização da coletividade”, ponderou durante o voto o ministro Celso de Mello.

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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o consumo na época de Natal


Os cuidados que devem ser tomados com as compras de fim de ano para evitar aborrecimentos e endividamentos serão discutidos no programa artigo quinto desta semana.  A Constituição Federal determina que o Estado seja responsável por promover a defesa do consumidor, exigência que será debatida pelo diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – Procon/DF Oswaldo Morais, e pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal (OAB/DF) José Vieira Alves.

Segundo o direitor-geral do Procon/DF, é necessário ter estratégias para evitar um problema muito comum nesta época do ano: o gasto excessivo. “O ideal para o consumidor é comprar aquilo que ele pode pagar e realmente pagar o valor total da fatura do cartão de crédito. Nunca pagar o mínimo porque aquela diferença vem no mês seguinte refinanciada com taxa de juros alta”, explica Morais. Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem, o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta muito importante. “O Código é uma lei que veio para ficar e uma das mais importantes do país, pois dá detalhes de como o consumidor pode buscar seus direitos”, alerta Vieira.

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domingo, 2 de dezembro de 2012

Refrão

Carol Voigt é a convidada desta semana no Refrão

A cantora e compositora Carol Voigt flerta com ritmos aparentemente distantes um do outro: o jazz e o forró. A versatilidade da cantora, que deu os primeiros passos na vida musical aos 13 anos, também é fruto do trabalho dela como atriz. No programa desta semana, ela conta um pouco da trajetória artística. “A carreira de atriz influencia a minha música em vários pontos. O teatro possibilita encontrar o nosso caminho para a nossa expressão individual – como eu me relaciono com o meu corpo. E no entendimento do show musical como um espetáculo: da música apresentada não ser só uma música”, explica a artista.

E no quadro Pauta Musical, o professor e historiador Deusdedith Rocha Júnior conversa sobre cultura e tradição, a partir da canção Beradêro, de Chico César. “Essa música é muito interessante, justamente por apresentar tanto uma ideia de cultura quanto de tradição e, por consequência, de região, de uma forma dinâmica. A composição não apresenta a cultura como algo pronto e acabado, como se já fizesse parte do ser humano ou que se forjasse só a partir da região. São coisas que vão sendo construídas ao longo do tempo”, ressalta o professor.

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Os vários passos do processo penal em discussão no programa Academia

O campo político do processo penal e as investigações acerca dos rastros do estilo inquisitorial que determinam os diferentes ambientes de instalação da prova de um processo serão debatidos no programa Academia desta semana. O estudo “Discurso Penal e Política da Prova: Nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo”, de Augusto Jobim do Amaral, foi apresentado no formato de dissertação de doutoramento em altos estudos contemporâneos, na área de Ciência Política, a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Segundo o autor, o campo político do processo penal é um espaço ordenador, permeável à inversões e ingerências, sobreposições e distensões, e não está determinado apenas por normas jurídicas. “Ele contém também, uma permanente auréola de exceção que o fundamenta e o excede. É da ordem do discurso inquisitorial que aduzimos uma governabilidade vivida neste patamar, e a nós cabe aprender a reconhecê-la através de suas metamorfoses”, explica Augusto Jobim.

A coordenação do debate entre Daniel Augusto Diniz Vila-Nova, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Rodrigo de Abre Fudoli, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ficará a cargo do jornalista Rimack Souto.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

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sábado, 1 de dezembro de 2012

Repórter Justiça

De olho nos direitos que chegam com o fim do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é a garantia do trabalhador. Nele, patrão e empregado estabelecem direitos e deveres. Mas e quando essa relação chega ao fim? O Repórter Justiça desta semana mostra os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho e o que a legislação estabelece para cada um deles. “O termo de rescisão de contrato de trabalho é um documento formal em que se descrevem todas as verbas rescisórias e respectivas deduções do que o trabalhador tem a receber em função do encerramento do seu contrato de trabalho,” explica Manoel Messias Melo, secretário de relações do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, João Osório, muitos trabalhadores acabam sendo enganados, por não conhecerem os direitos que têm ao sair de uma empresa. “O trabalhador que ingressa no mercado de trabalho nunca aprendeu isso, não existe uma escola que ensine sobre os direitos dele. Quem já tem uma longa história de trabalho, de desligamento de outras empresas, acaba aprendendo isso na prática,” esclarece.

E nas situações em que a pessoa demitida não concorda com o que recebeu do patrão, a saída pode ser a Justiça do Trabalho. O programa vai mostra uma audiência onde empresa e ex-funcionário negociam um acordo perante o juiz.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute sobre o efeito estufa

O aumento da temperatura no globo terrestre nas últimas décadas foi grande. Pesquisadores afirmam que o século 20 foi o mais quente dos últimos 500 anos. O principal responsável pelo fenômeno é o efeito estufa, gerado a partir do lançamento de gases poluentes na atmosfera, pela derrubada de florestas e de queimadas. Para falar sobre o efeito estufa, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o especialista em mudanças climáticas da Universidade de Brasília (UnB), Saulo Rodrigues e o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Mozar Salvador Júnior.

Apesar dos problemas que o aumento excessivo do efeito estufa pode ocasionar, ele é importante para manter a vida na Terra. “Sem o efeito estufa a terra seria um planeta gelado. O problema é que desde a revolução industrial até hoje, a elevação das emissões de gases de efeito estufa têm sido responsáveis por um desequilíbrio no sistema climático que pode ser atribuído à atividade humana na terra e é isso o que preocupa a humanidade hoje", explica o especialista em mudanças climáticas da UnB, Saulo Rodrigues.

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Plenárias

Dosimetria da AP 470 é finalizada e Teori Zavascki toma posse no STF

A solenidade de posse de Teori Zavascki como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o término da dosimetria das penas no julgamento da Ação Penal (AP) 470 são os destaques do programa Plenárias deste fim de semana na TV Justiça.

Na sessão plenária da segunda-feira (26), os ministros fixaram as penas de José Borba, Carlos Alberto Rodrigues Pinto - anteriormente conhecido como Bispo Rodrigues -, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e de Pedro Corrêa.

Na sessão da quarta-feira (21), última fase da dosimetria no julgamento da AP 470, foram fixadas as penas de Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha. O julgamento desta Ação Penal será retomado na próxima quarta-feira, dia dois de dezembro, para análise de questões pendentes.

Na quinta-feira (29), o ministro Teori Albino Zavascki tomou posse como novo membro da Corte. Ele assume a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, aposentado em setembro passado, ao completar 70 anos de idade.

A solenidade foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Em seguida, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, e a mais nova integrante da Corte até então, ministra Rosa Weber, conduziram Zavascki para o Plenário, onde ele assinou o termo de posse e foi declarado empossado pelo ministro Joaquim Barbosa.

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Fórum

Direito Minerário é o tema do Fórum

Seja no relógio, nos aparelhos eletrônicos ou em uma simples obturação dentária. Os minérios estão presentes em boa parte do que usamos.  Uma área tão importante precisa de investimentos e leis que ofereçam garantias jurídicas aos investidores. “Quando se fala em segurança jurídica, do ponto de vista do direito, temos que pressupor que o que oferece essa segurança são leis estáveis. Quanto menos alterarmos as regras, mais segurança daremos aos investidores”, explica o procurador do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Judivan Vieira.

Para o diretor de assuntos minerário do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Marcelo Ribeiro Tunes, um ponto importante a ser destacado é como a mineração é tratada na Constituição Federal.  “No Brasil se deu uma coisa muito interessante em 1934. Foi a primeira vez que se falou que o bem minerário era de domínio público e isso se repetiu nas constituições seguintes. E todas elas estabeleceram uma coisa interessante: que o domínio é público, mas a atividade de transformar esse minério em riqueza fica com o setor privado. Essa é a essência do Código de Mineração: como passar de um domínio para o outro”, explica Tunes.

Como o Brasil está investindo no setor, quais são as leis e as regras para a exploração minerária do Brasil?  Tudo isso e muito mais no Fórum. Não Perca!

Sugestões e dúvidas perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Iluminuras

Humor e filosofia no programa Iluminuras desta semana

A escritora Nena Medeiros começou a publicar seus primeiros textos na internet. Conquistou o público e então partiu para o lançamento de dois livros. “Eu escrevi por quase quatro anos publicando na internet. Nesse período eu consegui formar um público. Uma média de 60, 100 leituras por texto. (...) normalmente, o público da internet é de pessoas que escrevem, mas também tem muita gente que procura porque gosta. Eu já observei que tem muito estudante. Como eu tenho algumas peças de teatro, que são os textos mais lidos, acredito que sejam estudantes de cênicas”, conta Nena.

A convidada do primeiro bloco do programa Iluminuras desta semana fala sobre as dificuldades e como tem aprendido com outros escritores da Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual também faz parte.

No bloco dedicado aos operadores do direito, a convidada é a promotora de Justiça Raquel Tiveron. Ela conta sobre sua infância, que foi regada à leitura de obras clássicas infantis como os livros de Monteiro Lobato e como essa fase foi importante para que hoje pudesse compreender obras mais complexas, como as do filósofo francês Emmanuel Levinas. “A filosofia é uma coisa muito interessante. Ela tem esse estudo do ser. E o Levinas amplia isso. Antes do ser, ele estuda o outro. A filosofia dele, diz que eu não tenho sentido, a minha existência só faz sentido na relação com o outro. Somos serem que precisam se relacionar. Isso você aprende na Literatura, na Filosofia e no Direito”, explica a promotora.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a criação do banco de dados de presos

A Constituição Federal determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com o tipo de crime, faixa etária e o sexo do condenado. A Carta Maior também assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e garante ainda que ninguém pode ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. O Artigo 5º desta semana discute as futuras mudanças sociais a serem promovidas pela lei que cria o banco de dados para mapear a situação de presidiários de todo o país.

A criação deste banco de dados será discutida pelo secretário substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça Gabriel Sampaio, e pelo advogado criminalista Pedro Ivo. Para o secretário, a criação de regras para informatizar os dados é um grande avanço. “Nós vamos trazer mais eficácia para o cumprimento da pena e até para garantir que os direitos constitucionais que são estabelecidos para os presos sejam cumpridos”, ressalta Sampaio.

O advogado Pedro Ivo explica que, atualmente, cada estado tem seu sistema. “Você tem sistemas que são eficientes e outros que não são tão eficientes. E ainda temos lugares onde tudo é feito manualmente. Agora vamos unificar a forma de acompanhamento dos presos com um padrão mínimo de eficiência”, ressalta Ivo.

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 09h30; sábado, 09h30 e segunda-feira, 12h30.

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Julgamento Mensalão - 28/11/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 28/11/2012

Na continuação da fase de dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados da AP 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, na sessão do dia 28 de novembro de 2012, as penas do réu Roberto Jefferson. Pelo crime de corrupção passiva, ele foi condenado à pena 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 127 dias-multa (o dia-multa equivale a 10 salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos).

Pelo crime de lavagem de dinheiro (sete operações de lavagem), a pena fixada para Jefferson foi de 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais 160 dias-multa (à base de 10 salários mínimos cada dia-multa). Por maioria, o Plenário acompanhou as penas propostas pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.

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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça discute sobre transplantes de órgãos no Brasil


O transplante de órgãos é a esperança de vida normal ou mesmo sobrevivência para milhares de brasileiros. Só no primeiro semestre deste ano, foram realizadas mais de 12 mil cirurgias desse tipo no país. No Repórter Justiça desta semana, você vai conhecer casos de pessoas que passaram pelo procedimento e as regras criadas para garantir o acesso ao transplante no Brasil. Histórias emocionantes de vidas que se transformaram após o transplante. E ainda, quando o procedimento pode ser feito com o doador vivo.

Nossa equipe acompanhou a cirurgia de Larissa Guedes no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ela tem 11 anos e há três aguardava por um rim. A mãe, Maria de Jesus Guedes, espera que agora a filha possa ter uma vida normal. “Poder ir para a escola direitinho, poder brincar, banhar de piscina e, assim, que ela fique bem pro resto da vida. É isso que eu espero,” emociona-se.

O transplante no país é regulamentado pela Lei 9.434 de 1997. A norma traz que esse tipo de operação só pode ser feita por profissionais e hospitais autorizados pelo Ministério da Saúde e o paciente precisa ser incluído numa lista única de espera. “Então, eu tenho um doador de fígado no Acre, e o receptor para ele está em Brasília. A central nacional vai organizar com a que a equipe saia daqui de Brasília, vá até o Acre, capte esse órgão, para ser transplantado aqui em Brasília. Porque é uma coisa tão escassa, a gente tem tão pouco disso que não pode perder nada. Existe todo um sistema de logística para que isso aconteça. A gente estima que numa captação desse tipo mais de cem pessoas participem”, explica Giuseppe Cesare Gatto, responsável pelo transplante renal do HUB.

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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Julgamento do Mensalão - 26/11/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 26/11/2012

No dia 26 de novembro de 2012, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB) foi condenado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva a 2 anos e 6 meses de reclusão mais 25 dias-multa. Os ministros também aplicaram pena de 4 anos de reclusão mais 180 dias-multa pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-deputado federal e ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba (PR) foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, mais multa de 150 dias à base de 10 salários mínimos cada, pelo crime de corrupção passiva. Condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Valdemar Costa Neto teve a pena fixada em 7 anos e 10 meses de reclusão. O Plenário também fixou a pena do ex-deputado Pedro Corrêa.

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domingo, 25 de novembro de 2012

Academia

A mulher no mundo contemporâneo é o tema do programa Academia
O tema mulher permeia o cenário nacional nas mais variadas ordens. Prova de que a figura feminina mudou. Ela está mais presente, marcante e, sobretudo, independente. O papel feminino na sociedade compõe a tese de doutorado da mestra e doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC–SP) Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci. “Por uma efetiva igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro” é o tema do trabalho e destaque do programa Academia desta semana.

Segundo a autora, a condição feminina contemporânea não se restringe à mera existência focada na reprodução. “A maternidade, concebida como atributo necessário à completude da existência da mulher, nada mais é do que uma construção histórico-cultural estereotipada. Ser mulher, não significa ser mãe. Para o universo feminino, o ser mulher contemporâneo está permeado de inúmeras outras intenções como fundamentos da existência, entre eles, o trabalho, a carreira, o relacionamento com os outros ou consigo própria”, explicou Andreucci.

Para debater o assunto, o professor de direitos humanos, do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Renato Ferreira, e o professor do curso de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) João Rezende Almeida Oliveira serão entrevistados para discutir sobre o tema.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

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Refrão

A banda Quintas de Fevereiro agita o Refrão


Desde o surgimento em 2008, o grupo Quintas de Fevereiro flerta com vários estilos, combinando ritmos jamaicanos, como o Reggae e o Ska, com tradicional Rock’n’Roll. As inúmeras influências musicais se misturam também à poesia. “Dois produtores musicais apostaram na nossa multiplicidade de sons e tem dado certo”, ressalta o vocalista do quinteto, Sander Ventura. Aproveitando a deixa, o baixista Thick completa: “são várias formas de poesia, não é só palavra, é também intenção. Nos shows, a gente tenta sempre passar aquela emoção”.

Já no quadro Pauta Musical, o advogado de família Rômulo Sulz conversa sobre a responsabilidade dos pais sobre os filhos, a partir da canção “Jorge Maravilha”, de Chico Buarque. “Dos anos 70 pra cá, muita coisa mudou: a maioridade absoluta, por exemplo, era com 21 anos. Então, os pais tinham um controle sobre os filhos por um pouco mais de tempo. Houve uma evolução da família nas últimas décadas”, destaca Sulz.

O Refrão inédito é apresentado neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 9h30 e sexta às 18h. Você não pode perder!

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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sábado, 24 de novembro de 2012

Plenárias

Posse dos novos presidente e vice-presidente do STF em destaque no Plenárias

A solenidade de posse dos novos presidente e vice do Supremo Tribunal Federal (STF) e a continuação da dosimetria das penas no julgamento da Ação Penal (AP) 470 são os destaques do programa Plenárias desta semana.

Na sessão da quarta-feira (21), foram fixadas as penas dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado (sócios da corretora Bonus Banval), João Cláudio Genu (assessor parlamentar da liderança do PP na Câmara dos Deputados), Jacinto Lamas (tesoureiro do então PL, atual PR) e Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil). Ainda foram concluídas pendências de sessões anteriores sobre as penas de Rogério Tolentino por lavagem de dinheiro (a pena foi fixada em 3 anos e 8 meses de reclusão, nos termos do voto da ministra Rosa Weber) e de Vinícius Samarane, cuja pena por lavagem de dinheiro foi fixada em 5 anos e 3 meses de reclusão e, por gestão fraudulenta de instituição financeira, em 3 anos e 6 meses de reclusão.

A sessão de quinta-feira (22) foi reservada para a solenidade de posse dos novos presidente e vice do Supremo Tribunal Federal. Aos 58 anos de idade, o ministro Joaquim Barbosa tornou-se o 55º presidente da Suprema Corte desde o Império e o 44º a partir da proclamação da República. Joaquim Barbosa é o primeiro ministro negro a tomar posse na presidência da Corte e o relator do processo com o maior número de páginas da história do Tribunal – a Ação Penal (AP) 470, iniciada com 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas.

O novo vice-presidente do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, é ministro do STF desde 16 de março de 2006, quando tomou posse na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, por indicação do presidente Lula. Ele é o revisor da Ação Penal (AP) 470.

A solenidade de posse contou com a presença de cerca de 1500 convidados, entre eles autoridades dos Três Poderes, Ministério Público, entidades de classe e artistas brasileiros.

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