sábado, 18 de dezembro de 2010

Programa Carreiras

Direito autoral é tema do Carreiras

O direito autoral lida com a propriedade intelectual e propriedade industrial. Ambos protegem as criações, facultando aos titulares direitos econômicos sobre produtos e serviços que incorporam tais criações. O mercado é amplo e com muitas possibilidades aos interessados em ingressar nele e lidar com formas artísticas, literárias e científicas. Neste programa você vai ver que os direitos autorais são limitados no tempo. Após setenta anos da morte do autor, a obra passa a ser de domínio público. Essa é apenas uma curiosidade sobre o tema abordado pelo advogado José Walter Galvão, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, mestrando do curso de Direito com enfoque em políticas públicas e professor universitário da matéria Direito Autoral em uma faculdade de Brasília.

Walter Galvão explica as diferenças entre os temas abordados no programa. "O Direito de Propriedade Intelectual seria um gênero que se bifurca em Direito Autoral e Direito de Propriedade Industrial. O Direito Autoral tutela formas estéticas enquanto o de Propriedade Intelectual tutela formas utilitárias. (...) Ambos (Dir. Autoral e Dir. de Propriedade Intelectual) tutelam criações intelectuais, ou seja, um computador é uma criação intelectual assim como a música".

Ele nos conta ainda que muitos clientes fazem confusão com o tema e o buscam para fins que não os que ele lida diariamente. "As pessoas me procuram para fazer o registro, por exemplo, de uma marca, entendendo que por você ser um especialista em Direito Autoral você tem competência para fazer registro de uma marca. (...) Se eu sou especialista em Propriedade Intelectual aí vou trabalhar com marcas e patentes".

Falamos sobre os direitos em obras de coautoria e obras coletivas, duas vertentes distintas e que seguem regras diferentes. Aprendemos sobre os direitos e os limites do uso de músicas e imagens via internet, para os mais diversos fins, e ainda as penalidades para quem comete crimes de utilização indevida.

Na equipe do escritório, Walter conta com o estagiário Daniel Passos, e a recém-formada em Direito, Priscila Calazans. Daniel, há três anos no grupo, se encantou pelo tema e pretende seguir neste ramo assim que terminar o período do estágio. Acha o ofício fascinante e afirma que aprende no escritório o que não é ensinado na faculdade "Eu admito que tive uma certa atração pelo Direito Autoral também. Minha monografia foi sobre isso e pretendo continuar". Já Priscila garante que trabalha com o que gosta e propõe até uma sociedade ao entrevistado durante o programa.

As regras para esse ramo do Direito estão estabelecidas na Lei 9.610/98 (Lei de Direito Autoral) e Lei 9279/96 (Código de Propriedade Intelectual), principais legislações consultadas por esse advogado. Você pode descobrir neste programa as peculiaridades da carreira e as dicas de um profissional de sucesso. Nosso entrevistado ensina também que para ser um advogado completo é preciso sair do escritório e cuidar da vida pessoal com atividade física e lazer, garantias de qualidade de vida. Treinador de natação desde a infância abre os treinos para a nossa equipe e mostra a paixão que traz da infância.


Livros indicados:

- A PROPRIEDADE INSDUSTRIAL
Gabriel Di Blasi
Ed. Forense

- PLÁGIO E OUTROS ESTUDOS EM DIREITO DE AUTOR
Eduardo Lycurgo Leite
Ed. Lúmen Juris

- DIREITO DE AUTOR
Carlos Alberto Bittar

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Repórter Justiça

A integração jurídica dos países sulamericanos no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana completa o ciclo iniciado no programa da semana passada. Vamos seguir com a segunda parte e o encerramento do evento que está em sua 8ª edição.

É o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, que contou com a participação de representantes de Cortes Supremas do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

O evento aconteceu no Supremo Tribunal Federal, em novembro. Durante o Encontro o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou a importância do aprofundamento da integração e do intercâmbio das instituições democráticas, especialmente no campo jurídico e anunciou a sede do IX Encontro, que acontecerá em novembro de 2011, na cidade de Quito, capital do Equador.

No segundo painel do Encontro, a ministra do STF, Ellen Gracie, além de fazer um memorial histórico dos encontros anteriores, destacou em sua palestra a importância dos eventos que se seguiram e firmaram a cooperação e a consolidação da integração regional no campo jurídico, dos países da América do Sul.

Para a ministra Ellen Gracie, "... no continente sul americano, tudo nos une e muito pouco nos separa", avalia.

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Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese traz, entre os destaques da última semana de trabalhos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em que o plenário manteve a exigência de concurso público para titular de cartório. Os ministros, por maioria de votos, negaram o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem concurso público. No entendimento majoritário, a Constituição Federal atual exige expressamente a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro.

O Síntese traz ainda o julgamento do no Recurso Extraordinário (RE) 989.808, sobre quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autora sobre iniciativa popular municipal

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Memorias Offerecidas à Nação Brasileira", escrita pelo Conselheiro Franciso Gomes da Silva, mais conhecido como "Chalaça", que fez parte do governo de D. João e de seu filho, D. Pedro I. A raridade é uma autobiografia que, pela amizade que unia o autor a D. Pedro I, constitui um curioso documento sobre a vida pública e particular do primeiro imperador do Brasil. O livro pode ser encontrado na Biblioteca da Câmara dos Deputados.

No Encontro com Autor, uma conversa com a mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Renata Guerra. Ela fala sobre a obra: "Iniciativa Popular Municipal - Ferramenta de Legitimação da Democracia". Na entrevista, a autora explica porque decidiu escrever sobre o tema: "... ao tomar conhecimento da existência de um dispositivo constitucional que permitia o exercício da iniciativa popular municipal, isso me deixou muito curiosa (...) e eu comecei a fazer pesquisas paralelas ao próprio projeto inicial, que era apenas sobre iniciativa popular".

No Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal do juiz do sétimo Juizado Civil de Brasília, Flávio Fernando Almeida da Fonseca. Ele é um apaixonado por livros e coleciona muitas obras, algumas são raras. Grandes juristas fazem parte do acervo, assim como obras de História do Brasil, Filosofia e História do Direito.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Luiz Gama - O Advogado dos Escravos", de Nelson Câmara, da Editora Lettera.doc; "Princípios Gerais no Processo do Trabalho", de Claudia de Abreu Lima Prisco, da Editora Impetus; e "Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária", de Lenice Silveira Moreira de Moura, da Editora Saraiva.

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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Programa Diversidades

Qual a receita para uma velhice feliz?

O programa Diversidades desta semana traz a experiência e a história de quem já passou dos 70 anos de idade, e continua com sede de viver. Saiba o que essas pessoas têm feito para viver mais e melhor.

Você vai conhecer a vida de Maria Amélia Pereira (70) e José Júlio Pereira (74), casados há 47 anos. Ela sempre foi dona de casa e cuidou da educação dos cinco filhos. Ele era comerciante e tinha que trabalhar muito para sustentar a família. Hoje, aposentados, eles moram em Brasília e têm uma vida bastante ativa: fazem caminhada, aulas de musculação, yoga, e dança. "A gente não para. Quando eu mudei para cá, eu trouxe um punhado de linha para fazer crochê, porque eu gosto muito de fazer crochê. Mas essas linhas estão aí, guardadas. Não tenho tempo de fazer crochê!" se diverte Maria Amélia. Para o casal, as atividades fora de casa são muito importantes para garantir uma velhice feliz. "Você tem que procurar ter lazer, fazer ginástica, não deixar nunca de fazer caminhada, isso é muito importante para saúde", ensina José Júlio.

Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa de vida está aumentando cada vez mais - hoje a média ultrapassa os 73 anos. E um dos principais fatores para o aumento da expectativa de vida é a educação. É por meio dela que a pessoa se preocupa mais com a higiene pessoal, com a prevenção de doenças por meio das vacinas, e também pelo fato da pessoa conseguir entender as mensagens do corpo.

Cenyr Nadal, de 75 anos, começou a estudar depois dos 40. Ela conta que a batalha diária de ter que dar conta dos estudos, do marido e dos três filhos foi difícil, mas também recompensadora. Formada em Sociologia, ela trabalhou com deficientes e idosos ao longo da vida profissional. Hoje, aposentada, ela própria faz parte de um grupo de idosas com quem divide os acontecimentos do dia a dia. "Esse grupo traz a convivência. Uma precisa da outra, cada uma conta sua historia, o que aconteceu naquela semana, o que aconteceu com o neto. A gente se respeita muito e gosta muito uma da outra. E a gente gosta também de contar piada, tem um dia que é o dia do riso. A gente se diverte", conta.

Diversidades - histórias de brasileiros... de verdade!

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domingo, 12 de dezembro de 2010

Programa Apostila

Trabalhador rural é tema do Apostila

Os alunos do Curso Praetorium (MG) - via web - e os alunos do Curso UNIJUR e da Universidade Católica de Brasília - no estúdio - acompanham a aula da professora Vólia Bomfim sobre "Trabalhador Rural", no Apostila desta semana. Além de tirar suas dúvidas sobre o tema, os alunos participam de um quiz eletrônico, uma forma descontraída de aplicar o conhecimento adquirido sobre Direito do Trabalho.

A professora Vólia Bomfim explica que o trabalho rural nasceu do trabalho escravo, e afirma que o trabalho escravo é dividido em dois tipos: "O primeiro tipo era aquele escravo que trabalhava na lavoura, e no segundo tipo era o escravo que trabalhava na casa. O escravo que trabalhava na casa acabou se transformando no empregado doméstico", ressalta.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: O bóia fria é empregado rural? O empregado rural tem direito ao adicional noturno? Descubra as respostas no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado usualmente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.

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Programa Academia

Academia debate Direito e Economia

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Democracia Fiscal e seus Fundamentos, à luz do Direito & Economia" - um estudo de Marcelo Guerra Martins para obtenção do título de Doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo - USP.

Uma das conclusões da tese de Marcelo Guerra aponta que "qualquer sociedade humana organizada deve decidir quais patrimônios, e sob qual grau serão onerados para a satisfação das despesas comuns", explica. Para Guerra Martins, as respostas destes questionamentos sofrem variações segundo condições de local e período histórico. "O direito é um fenômeno social milenar que surge com a necessidade de disciplinar as condutas humanas numa determinada sociedade, de modo que a convivência entre seus membros seja o mais pacífica possível. É fruto da criação humana e não algo que exista na natureza, motivo pelo qual são notadas enormes variações em seus fundamentos ao redor da Terra, sendo muito difícil conceber alguma norma de aplicação universal. Por sua vez, a economia também é um fenômeno social milenar e tem origem na percepção humana de que os recursos materiais são sempre escassos, o que implica na inafastável necessidade de, diuturnamente, escolher quais necessidades e desejos devem ser atendidos", avalia.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe para o debate, Otávio Luiz Rodrigues Júnior - doutor em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (UPS), e Manoel Carlos de Almeida Neto, Secretário-Geral do TSE, mestre em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e doutorando em Direito pela USP.

Também no programa Academia, a bibliografia utilizada neste estudo. No quadro Teses e Dissertações, a oportunidade de conferir as últimas edições da produção acadêmica na área jurídica que estão chegando ao mercado editorial. Solange Tomiyama, doutora em Direito pela PUC/SP, está no quadro Mestres e Doutores; e no Perfil, destaque para a trajetória jurídica do paulista Fábio Ulhoa Coelho, autor de importantes obras no Direito comercial e Cível.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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Programa Refrão

Refrão apresenta a música Verde em ritmo de samba de gafieira

A irreverência do samba de gafieira toma conta do Refrão. Nos arranjos inovadores do grupo brasiliense, Gafieira em Conserto, a canção "Verde", composta em 1985 por Eduardo Gudim e J.C. Costa Netto, ganha mais ritmo e um compasso diferente. A música, que fala sobre liberdade e esperança com o fim da Ditadura, ficou famosa em ritmo de bossa nova na voz de Leila Pinheiro. Pela interpretação, a cantora ganhou o título de revelação no Festival dos Festivais, produzido pela Rede Globo, também em 1985.

Integrado pelos músicos Nelsinho Serra (cavaco), Thiago Fernandes (clarineta e saxofone), Carlos Cárdenas (saxofone tenor), Westonny Rodrigues (trompete), Felipe Pessoa (violão 7 cordas), Junior Viegas (percussão) e Gabriel Carneiro (percussão), o grupo Gafieira em Conserto prioriza um repertório de músicas consagradas, com arranjos originais. Nesse sentido, a cantora Ana Cristina - convidada pelo grupo para interpretar "Verde" no Refrão - justifica a escolha da música: "Ela se torna atual por tratar da questão da liberdade. Na época (em que foi composta - 1985), era a liberdade de expressão. Hoje, é a liberdade na segurança, a nossa liberdade de ir e vir, que foi tolhida, como vemos no Rio de Janeiro". A referência de Ana Cristina é em relação às recentes operações militares no Complexo do Alemão, na capital carioca, para conter as ações dos traficantes na região.

No programa, os integrantes do grupo também falam sobre a importância da música como instrumento de protesto ou mesmo de veiculação de boas ideias. "A música tem um apelo social muito grande. Existe uma paixão do jovem por isso. Ela é muito fácil de ouvir - você não precisa estar lendo, pode estar dirigindo, estudando, tomando banho. E até mesmo sem ouvir música, você lembra, tem a memória musical. Então ela acompanha você em todos esses momentos e isso ajuda na compreensão de uma mensagem", esclarece Felipe.


Confira a letra da canção: Verde
Composição: Eduardo Gudin/Costa Netto

Quem pergunta por mim
Já deve saber
Do riso no fim
De tanto sofrer
Que eu não desisti
Das minhas bandeiras
Caminho, trincheiras, da noite
Eu, que sempre apostei
Na minha paixão
Guardei um país no meu coração
Um foco de luz, seduz a razão
De repente a visão da esperança
Quis esse sonhador
Aprendiz de tanto suor
Ser feliz num gesto de amor
Meu país acendeu a cor
Verde, as matas no olhar, ver de perto
Ver de novo um lugar, ver adiante
Sede de navegar, verdejantes tempos
Mudança dos ventos no meu coração
Verdejantes tempos
Mudança dos ventos no meu coração

Publicação da TV Justiça:

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