sábado, 2 de julho de 2011

Programa Plenárias

No Programa Plenárias as principais decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal

Veja no programa Plenárias, da TV Justiça, as principais decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Sessões Plenárias dos dias 29 e 30 de junho de 2011. Veja também uma matéria especial sobre critérios para promoção de magistrados nos tribunais.

Assista no programa Plenárias o trecho do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4462, contra dispositivos de lei estadual do Tocantins sobre critérios de promoção de magistrados estaduais. Veja os votos da ministra Ellen Gracie, relatora da (ADI) 4140, sobre organização dos serviços de notas e registros no estado de Goiás e o voto da ministra, também relatora da Medida Cautelar na (ADI) 4453, sobre organização dos serviços de notas e registros no estado de Pernambuco. O programa é vinculado a TV Justiça.

Assista no programa Plenárias o voto da relatora do Inquérito (INQ) 2527, ministra Ellen Gracie, contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB) por fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal. Veja também o voto do ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4597 sobre a criação do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Por fim, o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do Recurso Extraordinário (RE 556854) interposto no Supremo pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Veja no último bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, a cobertura da sessão plenária do dia primeiro de julho de 2011 e o balanço dos principais julgamentos do primeiro semestre de 2011. Assista aos votos da ministra Ellen Gracie, relatora do Julgamento Conjunto das Ações Rescisórias (AR) 1430, 1405, 1442 e 1498, sobre revisão de benefícios previdenciários e o voto da ministra, relatora do Julgamento Conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACO) 539 e 546 sobre recolhimento da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Fórum aborda o tema trabalho forçado

Trabalho forçado é um termo genérico usado para designar as relações de trabalho nas quais as pessoas são obrigadas a trabalhar contra a própria vontade. O trabalho forçado inclui a escravidão, exploração, e exploração da mão de obra infantil. Para falar sobre o assunto, Rimack Souto recebe no Fórum o Subprocurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo e o Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado.

Luiz Machado diz que a organização enxerga a legislação brasileira mais avançada, inclusive, que as próprias convenções da OIT. "A convenção 138 que versa sobre a idade mínima para o trabalho infantil estabelece a idade de 14 anos. Aqui no Brasil é de 16, a não ser como aprendiz", explica. Ele cita ainda a Convenção 182, ratificada pelo Brasil no ano de 2000, que estabelece uma idade mínima para certos tipos de trabalho considerados trabalho duro ou em condições de exploração. Em 2008 o Brasil lançou através de um decreto Presidencial, uma lista com essas atividades, que são proibidas para menores de 18 ano.

Luís Camargo falou sobre a dificuldade que foi eleger as "piores formas de trabalho infantil" que estão na Convenção de 182. "A meu sentir, todas as formas de trabalho infantil são piores. Não há como eleger uma forma que seja interessante, ou que nós venhamos a concordar. O que nós fizemos foi definir aquelas que não podemos permitir em hipótese alguma e alguns delas, inclusive, se configuram como crimes", conta o subprocurador.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça: A esperança e o desespero por desaparecidos

O Repórter Justiça desta semana mostra o drama de famílias que vivem à espera de informações sobre parentes desaparecidos nas mais diversas circunstâncias. No período entre os anos de 2000 e 2010 foram comunicados e registrados mil e duzentos e quatorze casos de desaparecimento de pessoas no Brasil.

No entanto estes números não refletem a realidade por diversos fatores. Na maior parte dos casos, as famílias não voltam aos órgãos policiais para notificar que a pessoa desaparecida foi encontrada e retornou ao convívio familiar. Já em outros casos o desaparecimento sequer é comunicado e nem é feita nenhuma ocorrência.

Esse buraco negro estatístico dificulta as investigações e amplia o sofrimento das famílias que passam aflição com a falta de notícias de seus entes e para os familiares dessas pessoas existe um questionamento constante sobre o paradeiro do procurado.

A primeira atitude para quem passa pelo drama de ter um familiar desaparecido é registrar um boletim de ocorrência numa delegacia de polícia. Atualmente, a polícia civil inicia as investigações logo após as primeiras horas da comunicação oficial do sumiço, usando desde técnicas tradicionais aos mais modernos procedimentos e tecnologias. Um exemplo clássico é a técnica de progressão de idade que já ajudou a solucionar casos de desaparecimentos com mais de dez anos de duração.

Para o Delegado de Polícia do DF Marcelo Portela, "... o que nós pedimos a população é que ela procure nos trazer o caso com a maior veracidade possível no momento do registro da ocorrência tem que fornecer todas aquelas informações que a polícia necessita para dar um desfecho ao caso."

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro debate a biopirataria

Apenas doze países são considerados megabiodiversos. Ou seja: possuem 70% de todas as espécies de vertebrados, insetos e plantas do mundo. O Brasil lidera esse ranking. Tem mais de 150 mil espécies catalogadas, o que representa 13% de toda fauna e flora existentes no planeta.

O programa Meio Ambiente Por Inteiro desta semana vai falar sobre pirataria da biodiversidade. Uma estimativa divulgada pelo IBAMA, em 2009, mostra que o Brasil tem um prejuízo diário de 16 milhões de dólares com a biopirataria internacional: produtos brasileiros e matéria prima são levados e patenteados no exterior. E as empresas brasileiras são obrigadas a pagar royalties para importá-los.

No estúdio do Meio Ambiente Por Inteiro Bráulio Dias, Secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Juliana Santili, promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e territórios.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre pensamento jurídico crítico

No Iluminuras dessa semana você vai conhecer a biblioteca pessoal do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ivaldo Lemos Junior. Membro do Ministério Público desde os 21 anos, Ivaldo gosta de ler vários livros ao mesmo tempo. Adora obras sobre antropologia, mas não dispensa clássicos da literatura brasileira como Machado de Assis, José de Alencar e Monteiro Lobato. O promotor também gosta de autores estrangeiros e acredita que o segredo para se obter a essência de uma obra do exterior é a tradução. Entre os preferidos dele, estão Charles Dickens e Edgar Allan Poe. Além de leitor apaixonado, Ivaldo escreve. Tem mais de 150 crônicas e artigos publicados.

No quadro Encontro com o Autor, o convidado é o advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo, Marcelo Gomes Franco Grillo. O mestrando em Direito Político e Econômico conversa com a jornalista Carolina Sette sobre seu livro: "O Direito na Filosofia de Slavoj Zizek - Perspectivas para o pensamento jurídico crítico."

Ainda no Iluminuras dessa semana, curiosidades e registros históricos sobre a origem dos costumes políticos e éticos na França de Luís XIV.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

A voz marcante de Rogê Nascimento em destaque no Refrão

O Refrão desta semana recebe o cantor e compositor carioca Rogê Nascimento. Acompanhado pelos músicos Murilo Lima (guitarra) e Marcelo Lima (bateria e percussão), em nosso programa Rogê interpreta os seguintes sucessos: Dez mais uma de amor (Ed Motta), Fly me to the moon e Moon River (Frank Sinatra), A gente se vê (composição própria) e Livre pra viver (Pedro Mariano).

O artista que começou sua trajetória musical em 1996, com a banda de rock Fogo e Fato - vencedora de um festival e autora de dois CDs, explica como foi a sua participação em programas de calouros, nos último três anos. Fala ainda sobre projetos especiais, como o de homenagem ao cantor americano Frank Sinatra. Por fim, Rogê destaca a produção de seu primeiro disco solo, o Linha da Vida.

Depois da conversa com Rogê Nascimento, a jornalista Juliana Batista entrevista o produtor cultural Aluízio Falcão. Desta vez, o destaque do quadro Pauta Musical é a relação entre letristas e compositores para o sucesso de uma canção. Aluízio explica como, ao longo do tempo, o encontro de letra e composição sofreu alterações.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Artigo 5º aborda o Direito à Inviolabilidade

O artigo 5º da Constituição determina que a casa é "asilo inviolável do indivíduo". Ninguém pode entrar numa residência sem o consentimento do morador, a não ser em caso de flagrante de crime ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Também é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, neste caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Saul Tourinho e Rodrigo Larizzatti. O advogado Saul Tourinho é professor de Direito Constitucional e secretário Geral da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). O delegado Rodrigo Larizzatti é professor de Direito Criminal e diretor adjunto da Divisão de Investigação da Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Espaço Documentário

Espaço Memória recebe Lygia Fagundes Telles

O Espaço Memória conta a trajetória da romancista e contista, Lygia Fagundes Telles. A escritora começou a escrever cedo, mas só a partir do livro Ciranda de Pedra que ela passou a realmente a contar como sua obra. Membro da Academia Brasileira e da Academia Paulista de Letras, Lygia Fagundes Telles escreveu mais de 20 livros e recebeu diversos prêmios literários. Ela também foi presidente da Cinemateca Brasileira. A escritora nasceu em São Paulo e formou-se em direito e educação física. Foi casada com o jurista Goffredo Telles Júnior com quem teve seu único filho, Goffredo Telles Neto. Lygia Fagundes Telles também foi casada com o crítico de cinema e fundador da Cinemateca brasileira, Paulo Emílio Salles Gomes.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal

No Justiça em Foco desta semana você vai conhecer o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Otávio Augusto Barbosa. Ele nasceu em Andradas, Minas Gerais, e atua como juiz de Direito no Distrito Federal desde 1980, quando foi aprovado em concurso público. Em 1992, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Otávio Augusto Barbosa foi corregedor e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Atualmente, exerce a presidência do TJDFT, cargo no qual deve permanecer até abril de 2012.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios teve início na cidade de Salvador - primeira capital e primeiro Centro Administrativo do Brasil. Somente durante o período Republicano foi criado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na então capital do país, o Rio de Janeiro. Em 1960, com a inauguração da nova capital, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília.

O TJDFT recebe, em média, 600 mil processos por ano e julgou ações que causaram comoção nacional como o caso Ana Lídia, na década de 70, e o caso do índio pataxó Galdino dos Santos, queimado e morto por adolescentes enquanto dormia no banco de uma parada de ônibus no Plano Piloto de Brasília, em 1997. Atualmente, tramita no Tribunal o caso Villela. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Guilherme Villela, sua mulher e a empregada foram encontrados mortos dentro de casa, com 73 facadas.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 26 de junho de 2011

Programa Academia

Academia destaca a soberania popular e a supremacia constitucional

O programa Academia desta semana traz o debate "Soberania Popular e Supremacia Constitucional: Limites do Controle Judicial de Constitucionalidade sobre Emenda à Constituição no Brasil aprovada por Referendo". O estudo é de Leandro Pereira Colombano, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O autor situa os problemas relativos aos limites do controle judicial de constitucionalidade no Brasil e no exterior, e afirma que estes são atuais e têm reflexos profundos no campo do Direito e, também, no campo da Política, em razão de sua importância capital para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

"O certo é que o grau de interferência do Poder Judiciário sobre as decisões políticas do Parlamento varia conforme o modelo de controle adotado por cada Constituição. No Brasil, tendo a Constituição de 1988, adotado controle do tipo misto, inspirado no modelo difuso norte-americano e no modelo concentrado europeu, os poderes do Judiciário e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, neste campo, são enormes", explicou Colombano.

O assunto é debatido pelos convidados Fátima Martins - professora de Direito Constitucional e Processo Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Ricardo Lourenço Filho - professor e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores, apresenta Aline Lisboa Naves Guimarães, Mestre em Direito, e Estado. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do gaúcho de Bajé, Paulo Brossard de Souza Pinto.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Apostila

Apostila destaca nacionalidade e cidadania

No Apostila dessa semana o professor Valério MazzuoLli fala sobre "Nacionalidade e Cidadania". O programa também conta com a participação dos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP, participando pela internet, e dos alunos do UniCEUB, no estúdio.

O tema, segundo o professor, compõe a figura do indivíduo no direito internacional. "Trata do indivíduo à luz da ordem tanto constitucional quanto da ordem internacional", explica Mazzuolli, que diz ainda que a nacionalidade vincula a pessoa a um determinado Estado. "Portanto garante a essa pessoa o direito mais sagrado de proteção diplomática, o direito de ter a convivência cidadã dentro dessa ordem de direito e garantias que o Estado atribui a todas as pessoas".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares