sábado, 1 de junho de 2013

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro mostra a realidade dos abrigos de animais domésticos

Os animais de estimação são ótimos amigos e companheiros. Mas e quando o dono decide se desfazer do animal? É cada vez maior o número de bichos abandonados nos grandes centros urbanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o Brasil tem cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães em situação de risco. Abandonados, a responsabilidade pelo cuidado com os animais passa a ser dos abrigos, que estão cada vez mais lotados. Para falar sobre os abrigos de animais, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a colaboradora da ONG Sociedade Humanitária Brasileira - SHB, Vanusa Lopes e a advogada, especialista em direito ambiental, Mikaela Minaré Braúna.

As justificativas para o abandono de animais são muitas, mas é importante destacar que este ato pode ser incluído como crime de maus tratos, previsto em lei federal. "O crime de maus tratos está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605 de 1998, que classifica os maus tratos como o ato de abuso, lesão à integridade física e mutilações de animais silvestres, domésticos domesticados, nativos ou exóticos”, explica a advogada e especialista em direito ambiental, Mikaela Minaré Braúna. A pena de detenção para o crime é de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela conduta criminosa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

A preparação do Brasil para grandes eventos é o tema do Fórum

Até 2016, o Brasil vai sediar quatro grandes eventos internacionais. Além de autoridades, o país vai receber turistas do mundo inteiro. O Fórum da semana discute as ações que estão sendo desenvolvidas para garantir a segurança de todos. O apresentador William Galvão recebe o coronel João Batista Stevaux, da assessoria de Grandes Eventos do Ministério da Defesa, e o advogado Joanisval Gonçalves, especialista em segurança e defesa.

O coronel João Batista diz que a preparação para receber a Copa do Mundo em 2014 é grande e que o trabalho está sendo feito de forma integrada por vários órgãos do governo. “As tarefas foram separadas em eixos de atuação, de maneira que se complementem e integrem, no intuito de oferecer, em todo esse período, um ambiente seguro e pacífico.” Para o advogado Joanisval Gonçalves, o país pode tirar um grande aprendizado com a preparação de eventos como a Copa: “Vão ser fundamentais para o Brasil, para que nós possamos desenvolver uma cultura de segurança, uma cultura de defesa e de inteligência no país”.

A preparação do governo, as ações da polícia, a cooperação internacional. Tudo isso está no Fórum desta semana. Não Perca! Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca audiência pública sobre regime prisional e julgamentos da última sessão plenária do mês de maio

O programa Plenárias destaca a cobertura da audiência pública convocada para discutir o sistema prisional brasileiro. As palestras, que foram encerradas na terça-feira (28), vão subsidiar a Corte com informações para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320. O recurso, que tem repercussão geral reconhecida, discute se o condenado que está em regime semiaberto pode cumprir sua pena em regime aberto ou prisão domiciliar caso o sistema prisional não tenha local adequado para acomodá-lo. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário. O programa reapresenta a entrevista exclusiva do ministro à TV Justiça sobre o tema.

O programa também traz os julgamentos da sessão do dia 29 de maio, encerrando os trabalhos do mês no plenário do STF. Entre os destaques, o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638.195, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tratando de atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com a incidência da correção monetária e juros da mora. O plenário iniciou ainda, na quarta-feira, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3885. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) para contestar a lei estadual 15.227/2006, editada pelo Paraná, que dispõe que garrafões de água mineral reutilizáveis poderão ser usados por empresas concorrentes. Por falta de quórum para julgamento de tema constitucional, o julgamento da ADI foi suspenso após o voto do relator e deverá ser concluído na próxima semana.

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Repórter Justiça

Exigências do ambiente de trabalho

Um bom currículo, com vasta formação acadêmica e experiência profissional, deixou de ser o único fator importante na hora de garantir o sucesso no mercado de trabalho. A verdade é que o comportamento do funcionário pesa muito. Em alguns casos, para controlar abusos, empresas fazem um controle rigoroso  do uso da internet e das redes sociais. E há casos de locais onde foram instaladas câmeras dentro dos banheiros. E aí fica a pergunta: existe um limite razoável entre o poder diretivo e a invasão de privacidade?

O programa Repórter Justiça desta semana aborda o tema comportamento no ambiente de trabalho e trata, também, das regras de etiqueta. Engana-se quem pensa que, ao fazer a entrevista, a pessoa que recruta observa apenas a experiência. Em geral, esses profissionais que selecionam funcionários estão de olho em tudo: na forma de falar, de se vestir, em como o candidato se porta em determinadas situações.  Dentro da empresa, é preciso estar adequado às regras.

O programa mostra também empresas que adotam políticas diferenciadas ao oferecer um ambiente descontraído. “O futuro é que o mercado de trabalho caminhe por vencimentos, por  hora, e que cada um faça os seus horários. Eu, muitas vezes, libero pessoas para fazer coisas em casa. A gente precisa dessa flexibilidade até para que as pessoas possam render melhor”, afirma Sávio Zambrotti, que é dono de uma agência de publicidade.

Tudo isso e mais está no Repórter Justiça. Não perca!

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sexta-feira, 31 de maio de 2013

Iluminuras

Histórias e Verdades: Vera Lúcia Dias

Um dos destaques do programa Iluminuras desta semana é a escritora Vera Lúcia Dias. Ela é professora de música e desde criança gosta muito de ler, escrever, cantar e brincar. Os livros de Vera Lúcia são baseados em experiências vividas pela autora. “Eu não invento história, não tenho nenhuma história inventada, são histórias que aconteceram comigo, com meus filhos, com os meus netos, com as crianças das escolas e vizinhos.’’, conta a escritora.

No segundo bloco, o jornalista Carlos Eduardo Cunha conversa com o advogado Pedro Henrique Costandrade. Além de ser doutor em Direito, ele é formado em Letras e um apaixonado por Literatura. O advogado explica que em seus trabalhos, sempre cita obras de autores conhecidos, dando assim um tom diferente ao texto. “Meus trabalhos acadêmicos sempre têm citação de uma obra literária que fazem total desconexão do universo do jurista”, explica o advogado. Não perca!

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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os cuidados na compra de um imóvel

A Constituição Federal garante o direito de propriedade e determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. Para garantir uma negociação segura na hora de comprar um imóvel, os envolvidos devem tomar alguns cuidados e ficar atentos ao que consta em contrato. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

Os cuidados na compra de um imóvel são debatidos com o advogado Jorge Jaeger Amarante e com o tabelião Evaldo Feitosa. Jorge Jaeger é especialista em direito imobiliário. Ele explica que é preciso ficar atento ao contrato e à documentação do vendedor e do imóvel: “Tem que fazer a análise das certidões e verificar a situação que a pessoa tem para que não sofra depois a eventual perda da propriedade deste bem por evicção ou algum fato subsequente.” Evaldo Feitosa é diretor da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e dá uma dica que pode ajudar muita gente. “Se você tiver alguma dúvida, vá a um cartório. É de graça a informação. Eles fazem a análise, não cobram nada e a pessoa sai mais tranquila", orienta.

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domingo, 26 de maio de 2013

Refrão

Banda Na Lata agita o Refrão desta semana

Elementos do rock e da música eletrônica estão presentes no trabalho da banda Na Lata. Formado em 2005, o grupo estourou recentemente em todo o país com o clipe da música "Lugar Diferente", que integra o primeiro álbum do quarteto. “No início do trabalho da banda, nós criamos uma concepção do que queríamos passar com aquele som. Então, quando focamos no Rock’n’Roll e no Dubstep, especialmente na canção do clipe, pensamos que isso não estava rolando no Brasil. Por isso, tentamos investir nessa receita para ter um diferencial”, afirma um dos vocalistas do Na Lata, Rubens Leite.

E no quadro Pauta Musical, a professora de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) Ellen Woortmann analisa o sucesso do Na Lata: “Lugar Diferente”, e compara a música a um hit gravado por Elis Regina, "Casa no Campo". Você não pode perder!

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Retroatividade é tema de tese de doutorado

Quem não gostaria de voltar no tempo para corrigir uma determinada situação ou refazer escolhas? Quem não queria ter uma espécie de máquina do tempo? No direito, essa “máquina do tempo” talvez possa ser traduzida em uma palavra: “retroatividade”. O retroagir da lei, fazendo aplicar a norma a fatos que ocorreram antes de sua vigência equivale à ação do viajante do tempo que retorna ao seu próprio passado. Esse é o assunto da tese de doutorado “Novo Direito Intertemporal: A Retroatividade das Leis”, que será debatida no programa Academia desta semana.

O estudo é de Mário Luiz Delgado Régis e foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para obtenção do título de doutor em direito. A investigação é focada no estudo da retroatividade e da eficácia imediata das leis, especialmente das leis civis, e o estabelecimento de critérios minimamente objetivos que permitam a máxima eficácia da lei nova, ainda que em prejuízo de direitos adquiridos ou atos jurídicos perfeitos.

Os convidados do programa são o advogado Paulo Roberto Thompson Flores, professor do curso de direito do UniCEUB, Centro Universitário de Brasília, e Marcus Palomo, advogado especialista em direito civil. Você também pode apresentar sua tese ou dissertação no programa Academia. Mande seu trabalho pelo e-mail academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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