Meio Ambiente por Inteiro mostra a realidade dos abrigos de animais domésticos
Os animais de estimação são ótimos amigos e companheiros. Mas e quando o dono decide se desfazer do animal? É cada vez maior o número de bichos abandonados nos grandes centros urbanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o Brasil tem cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães em situação de risco. Abandonados, a responsabilidade pelo cuidado com os animais passa a ser dos abrigos, que estão cada vez mais lotados. Para falar sobre os abrigos de animais, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a colaboradora da ONG Sociedade Humanitária Brasileira - SHB, Vanusa Lopes e a advogada, especialista em direito ambiental, Mikaela Minaré Braúna.
As justificativas para o abandono de animais são muitas, mas é importante destacar que este ato pode ser incluído como crime de maus tratos, previsto em lei federal. "O crime de maus tratos está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605 de 1998, que classifica os maus tratos como o ato de abuso, lesão à integridade física e mutilações de animais silvestres, domésticos domesticados, nativos ou exóticos”, explica a advogada e especialista em direito ambiental, Mikaela Minaré Braúna. A pena de detenção para o crime é de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela conduta criminosa.
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