sábado, 19 de maio de 2012

Programa Plenárias

Fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos

O programa Plenárias desta semana destaca o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandatos eletivos a foro por prerrogativa de função é válida desde 15 de setembro de 2005.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso de embargos de declaração opostos pelo procurador-geral da República em relação à decisão de setembro de 2005 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797. A ação foi proposta em 2002 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Nos embargos, o procurador-geral pediu a modulação dos efeitos da decisão a partir da declaração de inconstitucionalidade da lei, com base no princípio da segurança jurídica, pois questionava como ficariam os processos julgados na vigência da lei declarada inconstitucional.

A Suprema Corte decidiu, entretanto, preservar a validade de todos os atos processuais que eventualmente tenham sido praticados em processos de improbidade administrativa e ações penais contra ex-detentores de cargos públicos e de mandatos eletivos, julgados anteriormente, ao abrigo dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do CPP, isto é, no período de vigência da Lei 10.628, que foi de 24 de dezembro de 2002 até 15 de setembro de 2005, quando foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte.

O programa ainda traz, entre os destaques da semana, o pronunciamento do ministro Celso de Mello, no início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), em homenagem os 10 anos de criação da TV Justiça, por meio da Lei 10.461, publicada no dia 17 de maio de 2002. Segundo o ministro, a data "deve ser realçada e registrada", uma vez que a criação da TV "revestiu-se de enorme significado, pois conferiu transparência ainda maior à atuação do Poder Judiciário em nosso país".

Exibições:

Inédito: (19/05), às 13h30

Reapresentações (19/05), às 20h; (20/05), às 13h e (21/05), às 09h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Programa Fórum

Classificação indicativa

Os símbolos coloridos com um número inscrito que a gente vê nos programas de TV, cartazes de filmes, cinema e espetáculos teatrais representam a classificação indicativa, tema do Fórum desta semana.

Para falar sobre esse conjunto de informações, William Galvão recebe Davi Ulisses Brasil Simões Pires, diretor adjunto do Departamento de Justiça e Classificação, do Ministério da Justiça e Rodolfo Machado Moura, diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute sobre a preservação das áreas úmidas

As áreas úmidas são ecossistemas de alta importância para o ser humano. Elas exercem funções vitais para nossa sobrevivência como o fornecimento de alimentos e a regulação do fluxo de água, além de abrigar uma grande biodiversidade e influenciar o ciclo do carbono e de outros gases do efeito estufa.

Entretanto, por causa do mau uso dessas áreas e do crescimento populacional, estes ecossistemas se encontram altamente ameaçados hoje em dia, especialmente, nos países tropicais.

Para falar sobre a proteção das áreas úmidas, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o coordenador de Gestão de Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Gallucci e o secretário executivo do Fórum das ONG s ambientalistas do Distrito Federal e entorno Luiz Mourão.

Se forem bem cuidadas e preservadas, as áreas úmidas podem continuar a serem fontes de fornecimento de água e alimentos, do contrário, podem desaparecer e causar também a extinção de espécies importantes para a manutenção desses ecossistemas.

Exibições: Inédito: (19/05), às 19h

Reapresentações: (20/05), às 08h e 18h30; (21/05), às 18h; (22/05), às 10h; (23/05), às 12h30; (24/05), às 11h30 e (25/05), às 20h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Repórter Justiça

Lei de Acesso à Informação entra em vigor no Brasil

O acesso à informação é um direito previsto pela Constituição Federal. Está no Artigo 5º, inciso XXXIII. Essa garantia foi regulamentada pela Lei 12.527 de 2011 - a chamada Lei de Acesso à Informação. A norma prevê obrigações, procedimentos e prazos para a publicidade de documentos. "A lei de acesso coloca a relação entre Estado e sociedade em um outro patamar. Patamar em que o sigilo passa ser a exceção e o acesso passa a ser a regra", explica o secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Mário Vinicius Spinelli, em entrevista ao Repórter Justiça desta semana.

O programa também apresenta o caminho percorrido pelo Brasil para que a população pudesse obter informações sobre instituições públicas com mais facilidade. Especialmente, ao considerar o período em que vigeu no país o regime militar, em que o sigilo era a regra preponderante. Com o retorno da Democracia e a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o acesso à informação foi consagrado como direito fundamental.

As garantias previstas na Lei, prazos, iniciativas do Poder Judiciário para colocar em prática a nova legislação, e a exceção à regra - os processos que devem ser protegidos pelo chamado segredo de justiça são outros destaques desta edição do Repórter Justiça.

O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quarta, às 19h; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica).

Mande sua sugestão para a nossa equipe pelo e-mail: reporterjustica@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º - Ação Penal Privada

A Constituição determina que a ação penal privada é admitida em crimes de ação pública quando esta não for feita no prazo legal.

E este é tema do programa Artigo 5º desta semana. A ação penal privada é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o promotor Fabiano Rocha, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e com a professora de direito Penal e Constitucional, Soraia Mendes.

Semanal

Inédito: Quarta - 21h

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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Justiça em Foco

Tribunal Regional da Paraíba é destaque no Justiça em Foco

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é o entrevistado do programa Justiça em Foco desta semana.

Marcos Cavalcanti nasceu em Mamanguape, na Paraíba. É bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal da Paraíba. Foi advogado, procurador da Arquidiocese da Paraíba e promotor de Justiça do Estado. Atuou também como juiz eleitoral, ocupou o cargo de corregedor regional eleitoral e foi juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital. Eleito por unanimidade, assumiu em março de 2012, a Presidência da Corte Eleitoral paraibana.

Na Paraíba são 2.794.023 de eleitores. A maior parte, 800.859, tem entre 46 e 70 anos. O maior colégio eleitoral do estado é a capital João Pessoa, com 473.077 eleitores divididos em 1.265 seções eleitorais e 204 locais de votação.

Em 1996, aconteceu a primeira eleição informatizada no país, utilizando a urna eletrônica nos municípios com mais de 200 mil eleitores. João Pessoa e Campina Grande contaram com esse avanço. Nas eleições do ano 2000, a corte realizou a votação eletrônica em todos os municípios paraibanos. "Nós estamos no roll dos estados que têm o resultado proclamado mais rápido. Duas ou três horas depois de encerrado o pleito, nós estamos sempre publicando os resultados finais, a totalização dos votos", enfatiza o desembargador.

Exibições

Inédito: (14/05), às 20h

Reapresentações: (15/05), às 10h30; (16/05), às 09h30 e 18h; (17/05), às 09h30; (18/05), às 19h; (19/05), às 11h30 e (20/05), às 23h.

Fonte TV Justiça: www.tvjustica.jus.br

Justiça em Foco

Ayres Britto é o convidado da edição especial do Justiça em Foco


A edição especial do programa Justiça em Foco traz nesta semana uma entrevista inédita com o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ayres Britto tomou posse no dia 19 de abril deste ano. Apesar da eleição para o biênio 2012-2014, o ministro deve deixar a Corte antes do término do mandato, quando atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em novembro de 2012. "A prioridade das prioridades para mim é a Constituição, aplicar a Constituição Federal e, retirar dela as prioridades que estão nela, portanto, retirar da Constituição as prioridades que nos servirão de políticas públicas judiciárias", afirma o presidente do STF.

Entre outros assuntos, Ayres Britto fala sobre o processo do mensalão. "Há características nesse processo que o torna incomum, pelo número de réus, pela gravidade das acusações, pelo número de testemunhas [600], pelo número de sustentações orais [39], trinta e oito do lado da defesa, uma do lado da acusação. Praticamente trezentos volumes e centenas de apensos, cinquenta mil páginas. Então, é um processo que demanda de nossa parte formatação, script, um cronograma também diferenciado, uma espécie de esforço concentrado. Agora, do ponto de vista da nossa subjetividade, nós somos jurisdicionantes. Perante os jurisdicionados é um processo como os outros. Nós deveremos julgá-lo com imparcialidade, objetividade e serenidade. Cumprindo, portanto, com o nosso dever de magistrados", ressalta o ministro.

O ministro também destaca a importância do aumento salarial do Judiciário. "Ele é o poder mais profissionalizado da República. O Poder Judiciário precisa ser bem remunerado, a carreira precisa ser atrativa, senão há uma temerária desprofissionalização do Poder Judiciário, e uma debandada de servidores e juízes esvaziando esse poder, que é a maior âncora de confiabilidade do país, porque é o poder que não governa, mas impede o desgoverno dos outros. É o poder que não manda, pela força militar, pela força física, mas é o que impede os desmandos eventuais também dos outros poderes. É o poder que controla os outros dois e por isso não pode se descontrolar", reforça.

O presidente do STF encerra o programa com a seguinte mensagem: "O Direito ganharia muito se os profissionais, notadamente os juízes, lessem mais poesia, gostassem mais de cinema, de música, cantassem mais, dançassem mais, fizessem meditação e mais silêncio. O silêncio é necessário para a percepção das coisas, como as coisas essencialmente são, por que as coisas falam por si lencio", concluiu o ministro.

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Espaço Memória

A trajetória jurídica de Kazuo Watanabe em destaque no Espaço Memória


Nesta semana o Espaço Memória mostra a trajetória jurídica de Kazuo Watanabe, mestre em Direito Processual e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O documentário também mostra a infância, os estudos e a família do desembargador, nascido na cidade de Bastos, no interior de São Paulo.

Filho de imigrantes japoneses, Watanabe passou a infância em um sítio. Mudou-se para cidade aos 9 anos, quando foi levado a um internato para dar continuidade aos estudos. Em 1953, terminou o Curso Técnico de Contabilidade, na Escola Técnica de Comércio Álvares Penteado. Um ano depois, ingressou na Faculdade de Direito da USP, formando-se na turma de 1959. "Eu participei intensamente da vida acadêmica, defendendo muitas campanhas como o petróleo é nosso, contra o capital estrangeiro, areias monazíticas e outras", destaca Watanabe.

Kazuo Watanabe é autor de vários livros jurídicos e co-autor de outros. Foi Juiz de Direito, de maio de 1962 a agosto de 1986. Presidiu o segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e aposentou-se como Desembargador do Tribunal de Justiça paulista. Watanabe foi presença decisiva na maior parte das reformas processuais dos últimos 25 anos e integrou comissões de inúmeros projetos de Lei.

O programa pode ser visto também no YouTube: www.youtube.com/canaldocumentarios

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domingo, 13 de maio de 2012

Programa Academia

Academia debate o Terceiro Setor

"O controle das parcerias entre Estado e Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas". É este o tema do programa Academia desta semana. A dissertação é de Janaina Schoenmaker, mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). O estudo examina o controle feito pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor, envolvendo a gestão de recursos públicos. "Abordei no trabalho o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos, e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão", explicou a mestre.

O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto. Ele recebe para debaterem o assunto os professores: Josenir Teixeira - mestre em Direito Privado pela Faculdade Especializada em Direito - FADISP e Carolina Caiado - mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar todo domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, 10h; terça-feira, 11h; sexta-feira, 09h e 19h30; e sábado, 08h30 e 14h30.

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Programa Refrão

O pop rock do cantor Wilson Sideral toma conta do Refrão


No cenário pop brasileiro há mais de uma década, o cantor, compositor e instrumentista Wilson Sideral tem quatro álbuns lançados, sendo o último, Dias Claros, o segundo CD do selo independente Sideral Experience.

No Refrão desta semana, o artista mineiro conta como é a rotina de músico e relembra alguns momentos marcantes da carreira, como a indicação ao Grammy Latino e o show que fez no Rock in Rio. "Cada disco é como se fosse uma fase da nossa vida. Você vai acumulando histórias e guardando as emoções para desabafar no momento das gravações. Subir ao palco é o êxtase dessa história toda", destaca. Sideral agora se prepara para lançar o quinto álbum da carreira. "Vai ser o quinto trabalho só de composições inéditas. O CD traz um conceito de música feita de forma minimalista - poucos instrumentos e uma coisa mais direta, sem adição de elementos eletrônicos", adianta o músico.

E no quadro Pauta Musical, o advogado Rômulo Sulz analisa as obrigações e as responsabilidades dos filhos em relação aos pais, a partir da canção Maria, música que Wilson Sideral fez especialmente para a mãe. "Os pais, à medida que vão ficando mais velhos e incapacitados de prover o seu sustento com a força do seu trabalho, muitas vezes dependem dos filhos. E eles passam a ter responsabilidade no sustento dos pais", afirma o advogado.

O Refrão é neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 13h30 e sábado às 18h.  Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br


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