sábado, 13 de fevereiro de 2016

Fórum

Atenção com serviços na área de Educação

No começo do ano, a preocupação dos pais é com a escola dos filhos. São tantos gastos que envolvem a educação: material escolar, mensalidade, taxas extras e por aí vai. Tudo na tentativa de garantir uma boa formação para os filhos. Certos cuidados devem ser tomados para evitar abusos e dor de cabeça para ambas as partes.

As escolas particulares reajustam mensalidades, abrem matrículas e solicitam listas de material escolar. Os pais que desejam permanecer com os filhos no mesmo colégio garantem a renovação, e aqueles que pretendem mudar começam a correr atrás de nova unidade de ensino. O ritmo se repete todos os anos. Existe uma relação de bem de consumo entre aluno e educação?

Apesar do envolvimento do dinheiro nas mensalidades, o ensino não deve ser visto como mercadoria”, analisa Clayton Faustino, representante da Associação de Pais e Alunos - ASPA. A escola deve estar sensível à situação financeira dos pais. “O estudante não pode ser impedido de assistir à aula por falta de pagamento de mensalidades”, afirma Vinicius Fonseca, advogado em Direito do Consumidor.

Outra situação que alguns pais enfrentam é em relação a filhos expulsos da escola por problemas de comportamento. Com isso, muitos têm dificuldade ou não conseguem arranjar vaga em outra escola. “É obrigação da instituição atender todo tipo de aluno. O problema de disciplina não pode ser empecilho”, avalia Clayton Faustino, representante da ASPA.

Já na faculdade, é comum encontrar estudantes que descobrem, no decorrer dos estudos, que o curso não foi aprovado pelo Ministério da Educação. “Nessa situação, a instituição em que o aluno está matriculado é obrigada a reembolsar o estudante e transferi-lo para outra. O mesmo deve ser feito em caso de falência”, informa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

As abelhas estão sumindo do planeta e sem elas o meio ambiente corre sérios riscos
 
O Meio Ambiente por Inteiro desta semana apresenta a situação das abelhas, que estão morrendo nos campos agrícolas ou desaparecendo misteriosamente das colmeias. Os cientistas correm para descobrir as causas da síndrome que atinge vários países, incluindo o Brasil.

A bióloga Carmem Pires pesquisa insetos há muitos anos. Desde 2014, ela vem estudando o comportamento de abelhas em campos de algodão de grandes e pequenas propriedades. O estudo prova que a diversidade de colmeias aumenta a produção em cerca de 25%. Carmem está preocupada com a síndrome que ataca as abelhas: “o sumiço acontece quando as abelhas saem das colmeias e não conseguem voltar para casa. As colmeias estão intactas e não há indícios físicos de que tenha havido qualquer problema no entorno. As abelhas simplesmente desaparecem. A síndrome vem ocorrendo nos Estados Unidos, Canadá e Europa. No Brasil, a investigação também começou, para apurar algumas queixas de produtores”, explica a bióloga da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

O programa desta semana mostra, ainda, a rotina de um veterinário que se especializou em salvar colmeias que, eventualmente, entram em residências e apavoram os moradores. A relação do veterinário com as abelhas é única e respeitosa. E, mesmo tendo levado centenas de picadas em 30 anos de apicultura, o produtor Manoel Silva mantém o bom humor. Nada pode afastá-lo das africanas temperamentais. Conheça também uma colmeia nativa que não ataca ninguém. Para testar os bichinhos, nosso repórter Leonardo Ferreira degusta mel diretamente da caixa de abelhas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra leis sobre publicidade e propaganda

O Repórter Justiça está imperdível. As informações vão fazer toda diferença na sua vida. Achou exagerado? Foi proposital. Temos que usar frases fortes para chamar sua atenção e vender o conteúdo do programa. Nesta semana, o Repórter Justiça mostra o mundo da Publicidade e da Propaganda. De acordo com o professor Luiz Carlos Iasbeck “a publicidade é mais destinada à divulgação de produtos e serviços para o consumo e a propaganda se refere a um outro tipo de produto, a uma ideologia. Quando se fala em propaganda política, não se fala em publicidade política. Propaganda política vende ideias e a publicidade vende sabonetes, papel higiênico, essas coisas” explica o especialista na área.

O programa mostra, ainda, como é a atuação do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O órgão formado pelo próprio setor tem a função de criar regras para evitar excessos na busca pela venda de um produto. O vice-presidente do CONAR, Edney Narch, conta que a entidade existe em diversos países e faz a regulação independentemente das leis. Ele cita, por exemplo, os comerciais de cerveja e os alertas. “Há necessidade de moderação no consumo. Isso não existe na lei, esta não previu isso como obrigação de cada anúncio. Nós adotamos essa norma. Outra decisão importante é que em todos os anúncios os modelos publicitários aparentem ter mais de 25 anos de idade”.

O Repórter Justiça ainda mostra exemplos de empresas que alcançaram os objetivos comerciais com a ajuda da publicidade e a legislação que trata de propaganda abusiva e enganosa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Iluminuras

Direito do Consumidor e censura na ditadura militar são temas do Iluminuras 
 
O jornalista e historiador Rodrigo Duhau é o primeiro entrevistado no programa Iluminuras desta semana. Estreante em literatura, o autor de “Luz, câmera, repressão” detalha a luta entre o cinema e a censura durante a ditadura militar no Brasil.

“Eu pesquisei a história da minha mãe, que trabalhou como representante de filmes ao longo desse período tenso da história brasileira. E acabei fazendo o livro a partir de uma perspectiva micro, que é ela, mas analisando de uma forma macro o período do regime militar”, explica.

No segundo trecho do programa, a conversa é com o juiz Héctor Valverde Santana. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, ele é autor de dois livros sobre Direito do Consumidor e prepara, agora, o terceiro. Na entrevista, o juiz defende o poder de decisão das associações de consumidores.

“A sociedade civil, principalmente nos países desenvolvidos, é protagonista da proteção dos direitos do consumidor. E um exemplo claro é a utilização do boicote como instrumento para trazer harmonia e transparência para as relações entre consumidores e fornecedores”, exemplifica.

Não perca o Iluminuras!
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Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta julgamento sobre desincompatibilização para eleição suplementar
 
O prazo de desincompatibilização foi discutido a partir do julgamento de um recurso extraordinário apresentado pela esposa de um prefeito cassado em Goiatuba, Goiás. O TSE manteve indeferido o registro de candidatura dela, que queria concorrer à eleição suplementar depois da cassação do marido. No Supremo, a recorrente sofreu mais uma derrota. O relator, ministro Teori Zavascki, seguido pela maioria, destacou que, no caso da candidata em questão, não se trata de desincompatibilização, mas, sim, de inelegibilidade, pois, não sendo permitida a reeleição do prefeito, são inelegíveis, também, parentes ou cônjuge.

Para abordar o conceito da desincompatibilização no Direito Eleitoral e explicar os impactos da decisão dos ministros, o convidado do programa é o especialista na área, advogado Claudismar Zupiroli. “A decisão do STF sobre o prazo de seis meses para a desincompatibilização nas eleições suplementares protege princípios fundamentais e o direito individual do candidato que não podem prevalecer sobre o interesse público”, analisa.

O cientista político Edvaldo Fernandes aponta que não cabem princípios no Brasil a não ser aqueles republicanos. “Na República não há mais o princípio da sucessão hereditária, que é o princípio da monarquia. Qualquer pessoa do povo tem direito a concorrer às eleições”, explica.

Grandes Julgamentos do STF!

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Artigo 5°

Programa Artigo 5º fala sobre pessoas desaparecidas no Brasil
 
Estimativas apontam que a cada onze minutos alguém desaparece no Brasil. Já são mais de 200 mil pessoas sem paradeiro definido. Este é o tema do programa Artigo 5º, que trata da situação de quem desaparece e seus familiares.

Um dos convidados do programa é Wisllei Salomão, delegado-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal. O delegado explica que várias situações podem propiciar um desaparecimento. A pessoa pode ser vítima de crime como sequestro ou subtração de incapaz, mas existe uma diferenciação em relação à idade do desaparecido. “Criança normalmente é subtraída do convívio da família. Já os adolescentes, normalmente fogem de casa. No caso de adultos e idosos, geralmente desaparecem em decorrência de problemas psicológicos e psiquiátricos. Sendo que adultos também saem de casa motivados por vício em drogas”, acrescenta.

A advogada Luciana Nóbrega Lobo, especialista em Direito Civil, também participa do programa. Ela esclarece que quando a pessoa desaparece por vontade própria não há punição, mas existem consequências legais: “No direito civil, nós não costumamos usar a palavra punição. Ela é mais voltada para o direito criminal. Mas a pessoa que desaparece por vontade própria pode sofrer sanções por conta do ato. Houve motivo para a ausência ou foi um ato voluntário e injustificado? Tudo isso vai gerar uma série de consequências a serem observadas”, completa a especialista.

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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras: sem lenço, sem documento

Conflitos na Síria e em outras regiões agravam problemas de bebês que nascem sem cidadania. O que dificulta bastante o acesso deles às necessidades básicas da vida como educação e saúde. Ainda é muito difícil calcular os prejuízos dessas crianças, que perderam o passado, e muitas vezes tiveram que deixar a cultura de origem. O programa Direito sem Fronteiras vai discutir sobre os direitos dos bebês apátridas.

Durante o conflito, a falta de registro de nascimento dificulta contabilizar a quantidade de crianças espalhadas pelas fronteiras. “Por conta disso, várias crianças ficam sem cidadania, o que contribui para a crise humanitária”, analisa o convidado do programa Maximiliam Patriota, advogado em Direitos Humanos.

Além dos conflitos, existem alguns fatores que empurram milhões de crianças à sorte. A pobreza, as catástrofes por conta do clima e a falta de oportunidade de construir a vida em seus países de origem são os principais vilões. Para se ter uma ideia, segundo a UNICEF, de uma a cada oito crianças vivem em áreas de conflito. “O mundo está sofrendo com as guerras, desastres naturais e problemas econômicos.

As facilidades de locomoção ajudam as pessoas fugirem de seus países de origem. As crianças são as que mais sofrem, principalmente os bebês que nascem em zona de conflitos. Falta engajamento internacional para abraçar a causa ”, avalia o convidado do programa Márcio Coimbra, advogado em Direito Internacional.

Você também pode participar do nosso programa com sugestões de pautas. Envie seu e-mail para o direitosemfronteiras@stf.jus.br.

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domingo, 7 de fevereiro de 2016

Refrão

A jovem promessa do bandolim
O jovem Ian Coury completa, em 2016, 15 anos de idade. Mesmo com tão pouca idade, já é considerado uma das promessas do bandolim. É sucessor dos grandes nomes desse instrumento no país. Suas influências são os bandolinistas Hamilton de Holanda, Armandinho Macedo e Jacob do Bandolim. O ritmo escolhido por Ian é o choro. Mas jazz e country também fazem parte do repertório.

E já que o assunto é repertório, Ian não apresenta apenas clássicos do choro, como Jacob do Bandolim, Waldir Azevedo, Pixinguinha, Benedito Lacerda e Rossini Ferreira, mas também novos instrumentistas representantes da música brasileira, como o ídolo Hamilton de Holanda. Além disso, o jovem músico tem composições autorais para mostrar. Ele é autor de dois choros. Um compôs aos dez anos de idade: “Escaleando”. O outro, “Pai e Mãe”, foi composto por ele aos 13 anos, em homenagem a seus pais.

E quem acha que o garoto já “nasceu” tocando bandolim se engana. “Quando eu tinha uns seis, sete anos, meu pai perguntou se eu queria tocar cavaquinho. Eu nem sabia o que era cavaquinho”, conta Ian Coury. Aos sete anos, depois de um “empurrãozinho”, iniciou o aprendizado no instrumento que recebeu de presente do pai.

Logo em seguida passou a se dedicar ao bandolim, outro instrumento de que nunca ouvira falar. A troca veio por sugestão de um dos mestres do bandolim no Brasil, Armandinho Macedo. Ian conta que durante o intervalo de um show de Armandinho Macedo, resolveu conversar com o artista, que o convenceu a trocar o cavaquinho pelo bandolim.

Você não pode perder!

Refrão: é na música que a gente se entende!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

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Academia

Acesso universal a medicamento no Brasil

O estudo apresentado no programa Academia desta semana aborda a necessidade de recorrer à Justiça para ter acesso a medicamentos. A doutora em Saúde Pública Sílvia Badim explica como e por quê o sistema de distribuição de medicamentos não atinge toda a população.

Hoje, o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior número de processos na Justiça em busca de remédios. Os dados são da Procuradoria Geral do Estado e revelam que os pacientes de cidades do interior procuram mais o Judiciário para conseguir medicamentos. A cidade de Santa Maria lidera o ranking com 11 mil ações, mais que o dobro registrado na capital, Porto Alegre.

Para debater o tema, participam do programa a doutora em Direito Sanitário Maria Célia Delduque e o doutor em Direito Sanitário Álvaro Ciarlini.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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