Artigo 5°

Programa Artigo 5º fala sobre pessoas desaparecidas no Brasil
 

Estimativas apontam que a cada onze minutos alguém desaparece no Brasil. Já são mais de 200 mil pessoas sem paradeiro definido. Este é o tema do programa Artigo 5º, que trata da situação de quem desaparece e seus familiares.

Um dos convidados do programa é Wisllei Salomão, delegado-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal. O delegado explica que várias situações podem propiciar um desaparecimento. A pessoa pode ser vítima de crime como sequestro ou subtração de incapaz, mas existe uma diferenciação em relação à idade do desaparecido. “Criança normalmente é subtraída do convívio da família. Já os adolescentes, normalmente fogem de casa. No caso de adultos e idosos, geralmente desaparecem em decorrência de problemas psicológicos e psiquiátricos. Sendo que adultos também saem de casa motivados por vício em drogas”, acrescenta.

A advogada Luciana Nóbrega Lobo, especialista em Direito Civil, também participa do programa. Ela esclarece que quando a pessoa desaparece por vontade própria não há punição, mas existem consequências legais: “No direito civil, nós não costumamos usar a palavra punição. Ela é mais voltada para o direito criminal. Mas a pessoa que desaparece por vontade própria pode sofrer sanções por conta do ato. Houve motivo para a ausência ou foi um ato voluntário e injustificado? Tudo isso vai gerar uma série de consequências a serem observadas”, completa a especialista.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/