sábado, 16 de novembro de 2013

Memórias da Democracia

Memórias da Democracia

Esta semana, a série “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” presta homenagem aos ministros Cordeiro Guerra, Soares Muñoz, Décio Miranda, Oscar Corrêa e Mauricio Corrêa, aos seus pensamentos e ideais. Pessoas que conviveram com os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relembram fragmentos da trajetória de quem se dedicou ao fortalecimento da democracia no Brasil.

“O ministro Guerra representa bem esse cenário do juiz legalista, o juiz que observa o texto da lei e aplica com pontualidade, com brilho,” recorda o advogado Pedro Gordilho, que foi ministro do TSE entre 1978 e 1982. “O ministro Soares Muñoz tinha aquela plena consciência de que ele estava no Tribunal Superior Eleitoral como embaixador do Supremo Tribunal, ou seja, como representante do Supremo Tribunal Federal,” afirma José Júlio Reis, que foi secretário-geral da presidência do TSE entre 1983 e 1991.

“Décio Meirelles de Miranda pode ser considerado um dos maiores colaboradores da Justiça Eleitoral, dela participou em todas as categorias que a compõem,” diz Célio Silva, que foi ministro do TSE entre 1969 e 1971.

“O ministro Oscar Dias Corrêa trouxe uma visão muito importante para a Justiça Eleitoral do político que foi a vida inteira,” lembra o advogado Roberto Rosas, que foi ministro do TSE de 1986 a 1990.

“O ministro Mauricio Corrêa chega aqui com uma alegria e um entusiasmo próprios de quem já participou de diversos processos eleitorais como candidato”, recorda-se Fernando Alencastro, secretário judiciário do TSE.

A série de documentários “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” é um resgate da história da Justiça Eleitoral do Brasil. Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, que participaram ativamente da construção e fortalecimento da democracia brasileira, contam um pouco da história recente da Justiça Eleitoral, narram fatos que marcaram o país e curiosidades de bastidores. Depoimentos de quem vivenciou importantes períodos da construção da nação e que mostram a importância do voto, da liberdade de escolha dos representantes e de eleições limpas e transparentes.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias: Penas não questionadas na AP 470 podem ser executadas

O programa Plenárias deste fim de semana destaca decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as penas impostas aos réus da Ação Penal (AP) 470, que não foram objeto de embargos infringentes, podem ser executadas imediatamente. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (13), após o julgamento dos segundos embargos de declaração de dez réus do processo.

Assim, os réus que não recorreram ao plenário – seja por embargos de declaração ou por embargos infringentes – ou ainda os que recorreram e já tiveram seus recursos julgados, devem começar a cumprir a 
parte imutável das penas, não passíveis de qualquer outro tipo de recurso. 

Outro destaque da semana: por votação majoritária, o Plenário STF deu provimento parcial, nesta quinta-feira (14), ao Recurso Extraordinário (RE) 587371, para assentar é que vedada a incorporação, aos vencimentos de magistrados, de “quintos” adquiridos anteriormente ao ingresso na magistratura por exercício de função comissionada em cargo público. O caso envolvia juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Entretanto, partindo do pressuposto de que o benefício foi até agora recebido de boa-fé, a decisão isentou a restituição dos valores já recebidos. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual em novembro de 2011.

O programa vai mostrar, ainda, reportagens especiais sobre a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), que aconteceu entre os dias 11 e 15 de novembro em Brasília (DF). O objetivo da realização da sessão no Brasil é aproximar a CorteIDH do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro alerta sobre o descarte correto dos pneus

Os pneus estão entre as principais invenções do homem e são assessórios fundamentais aos veículos. O condutor, que cuida bem deles, consegue ter o produto durante anos. Mas quando acaba a vida útil, é hora de jogar fora. E como fazer isso? O programa Meio Ambiente por Inteiro esclarece o que diz a lei quanto ao descarte correto e aos prejuízos que uma destinação inadequada pode provocar ao meio ambiente e ao ser humano. Para se ter ideia, cada pneu descartado na natureza demora cerca de 900 anos para se decompor.

O programa mostra, ainda, os perigos que a queima incorreta pode causar. “Esse é um desastre semelhante a deixar o pneu largado na natureza de qualquer jeito no meio da rua. Durante esse processo de queima, se produz derivados de enxofre, nitrogênio e monóxido de carbono, o que aumenta os gases do efeito estufa, o buraco de ozônio, causando danos ao meio ambiente e ao homem”, afirma o professor do departamento de Química da Universidade de Brasília (UnB), Floriano Pastore.

Você vai ver também o processo que permite a transformação do pneu em combustível alternativo. Conheça iniciativas curiosas de pessoas que utilizam o aro de borracha como matéria-prima para esculturas, objetos de decoração e móveis. Um dos exemplos é do empresário Natal Silvestre Oliveira, que durante anos foi borracheiro e atualmente fabrica móveis ecologicamente corretos e confortáveis só com pneu, parafuso e tinta. “Eu me sinto bem por saber que ao reutilizar os pneus eu deixo de cortar muitas árvores. Eu tento fazer da melhor forma possível e me sinto gratificado”, conta Natal Silvestre.

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Repórter Justiça

Maternidade x Mercado de Trabalho

O programa Repórter Justiça desta semana fala do dilema vivido por mulheres que se tornam mães e ficam divididas entre a vivência da maternidade e a carreira profissional. Você vai saber como elas resolvem essa situação. Mudar de emprego, abrir mão da profissão, deixar os filhos com uma babá, trabalhar em casa, qual seria a melhor solução?

A lei garante quatro meses de salário maternidade e não contempla as mulheres autônomas. Nessa situação, as mães têm que se organizar. Bianca Puglia, por exemplo, é empresária e o planejamento nessa fase foi essencial. “Eu sabia que eu queria viver a maternidade muito intensamente, eu trabalhei uma média de sete horas por dia na época da gravidez e agora eu vou viver a maternidade”, afirma a mãe do Téo, de quatro meses. 

Para as empresas, o assunto é delicado. Algumas fazem até uma investigação na vida pessoal da candidata para saber se ela está na idade própria para engravidar, caso esteja, o currículo vai para o final da fila. “Infelizmente o empregador tem dificuldades de lidar com isso, quando a gente olha para o lado da produtividade ele tem razão, porque ficar sem a força de trabalho de uma pessoa que já está integrada à equipe por quatro ou por seis meses é complicado”, explica a consultora de Recursos Humanos Solange de Castro.

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Fórum

Cinquenta milhões de brasileiros têm entre 15 e 29 anos


O Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, foi sancionado no dia 05 de agosto pela Presidência da República. É fruto de um longo processo de mobilização e de uma tramitação de quase 10 anos no Congresso Nacional.

A legislação assegura diversos direitos aos jovens de 15 a 29 anos, além de definir princípios e diretrizes para as políticas públicas de juventude.

No programa Fórum desta semana o defensor público do Distrito Federal (DF), Sérgio Domingos, fala desses direitos: “A instalação e a padronização do Estatuto da Juventude é um ganho ímpar na medida em que as políticas poderão ser exigidas. Por que quando existe um colegiado deliberando as ações são mais efetivas, assim como funciona hoje o Conselho dos Direitos da Criança”, explica.

Para o presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Alessandro Melchior, a aprovação da lei é um avanço. “Em uma sociedade, todo cidadão tem o direito a serviços de qualidade. Com a aprovação do estatuto fica garantida, a esse grupo, a meia-entrada em eventos culturais, a transporte gratuito ou com o pagamento de meia passagem entre outros benefícios embutidos. Mas vale lembrar que a fiscalização deve ser rigorosa e permanente para se fazer valer a lei”, ressalta.

Segundo o presidente do Conjuve, o jovem, que é o mais interessado no cumprimento da lei, deve estudar o Estatuto visando à busca da seguridade, através de reivindicações.

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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Iluminuras

Brasileiro é escolhido para lecionar em Coimbra

No programa Iluminuras desta semana o bate-papo é com o advogado e amante da Literatura, Ibsen Noronha Ele é o primeiro mestre, nascido no Brasil, a lecionar na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, nos últimos duzentos anos. “A faculdade de Direito de Coimbra é muito fechada, por lá só existem professores portugueses. Os docentes, que hoje lecionam, também foram alunos. É muito raro algum estudante de outra universidade ingressar no corpo docente. É uma espécie de abertura que se deu ao Brasil. Estou muito feliz e honrado por esta oportunidade”, explica.

Recentemente, Ibsen Noronha lançou o livro “Escravidão e leis no Brasil”, uma coletânea de artigos de entrevistas que trata a lei de cotas nas universidades.

O programa também recebe a escritora Isolda Marinho. Ela começou a escrever poesia ainda menina, mas mantinha o talento em segredo. Com o tempo, superou a timidez e agora coleciona prêmios literários. Nascida em Maceió, no Estado de Alagoas, a escritora reside em Brasília (DF) desde os nove anos.

Aos 14 anos de idade, Isolda Marino foi incentivada a escrever depois que um de seus professores tomou conhecimento de suas redações. Ela garante que a capital brasileira é sua grande fonte de inspiração “O clima seco, as cigarras que cantam, a beleza arquitetônica e os ipês que enfeitam as ruas da cidade. Tudo vira poesia”, afirma.

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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a situação das mulheres encarceradas no Brasil

A Constituição Federal determina que a pena tem que ser cumprida em estabelecimentos distintos para homens e mulheres. Também assegura o respeito à integridade física e moral, além de garantir condições para que as presidiárias possam ficar com seus filhos durante o período de amamentação. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A situação das presidiárias no Brasil é debatida com Rosângela Peixoto Santa Rita, coordenadora da Comissão Especial do Projeto Mulheres, do departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, e com o juiz Douglas Melo, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rosângela explica que é preciso rever as políticas voltadas para as mulheres encarceradas, principalmente as grávidas e com filhos: “As penitenciárias femininas são invisibilizadas. Toda a lógica prisional, de rotina carcerária, de procedimentos, é voltada para os homens e aí a criança e a mulher gestante ficam mais vulneráveis. Isto a gente precisa mudar”. O juiz Douglas Melo complementa e diz que a lei de execuções penais brasileira é uma das melhores do mundo, mas a realidade não acompanha: “A legislação não é o problema. O problema é a realidade nossa no país que é absolutamente inadequada ao encarceramento feminino. As mulheres no país inteiro estão submetidas a condições desumanas”, afirma.

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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Plenárias

Decisão do STF sobre inconstitucionalidade de norma que instituiu voto impresso a partir de 2014 é destaque no Plenárias

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009 - que criou o voto impresso a partir das eleições de 2014 - é um dos destaques do Plenárias deste fim de semana na TV Justiça. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

A relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, votou pela procedência da ação, e seu entendimento foi acompanhado por unanimidade. Ela reafirmou os fundamentos apresentados no julgamento da liminar, quando o Plenário entendeu que o dispositivo contestado compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal (CF).

Outro destaque do programa é a decisão, desta vez por maioria, em que o Supremo entendeu não ser possível a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, parágrafo 4º, da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), combinada com penas previstas na Lei 6.368/1976, para crimes cometidos durante sua vigência. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Recurso Extraordinário (RE) 600817, sustentou que embora a retroação da lei penal para favorecer o réu seja uma garantia constitucional, a Lei Magna não autoriza que partes de diversas leis sejam aplicadas separadamente em seu benefício.

O Plenárias ainda vai trazer reportagem especial sobre a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que acontece entre os dias 11 e 15 de novembro em Brasília. O objetivo da realização da sessão no Brasil é aproximar a Corte IDH do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões. As sessões são abertas, e os interessados devem se inscrever por meio de formulário (clique aqui para fazer inscrição) ou acessando o link do site oficial da 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH no Brasil, contido no site da CorteIDH

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domingo, 10 de novembro de 2013

Academia

Contrastes e Confrontos: A Presunção de Inocência e as Garantias do Processo Penal em Perspectiva Comparada

Provavelmente você já ouviu a expressão que diz que “todos são inocentes até que se prove o contrário”. A garantia da inocência, até que a sentença transite em julgado, está prevista na Constituição brasileira. A presunção da inocência assegura que ninguém seja considerado culpado enquanto não houver uma sentença condenatória irrecorrível, ou seja, que não caiba mais recurso. Mas como esse princípio é aplicado em outros países? No programa Academia desta semana, o doutor, Marco Aurélio Gonçalves Ferreira vai expor a tese que desenvolveu sobre o tema.

O trabalho foi apresentado à Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro, para obtenção do título de doutor em Direito. O objetivo é mostrar, por meio da metodologia comparada utilizada pela antropologia, a distinção do uso da presunção de inocência no direito brasileiro e no direito anglo-americano.

Os convidados para debater o trabalho são: o advogado criminalista e professor de Direito Penal Pedro Paulo Castelo Branco Coelho e o mestre em Relações Internacionais e consultor legislativo em Direito Internacional no Senado Federal, Tarciso Dal Maso.

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Refrão

Luca Rodrigues solta a voz no Refrão desta semana

Mineiro de Unaí, o cantor Luca Rodrigues investe na carreira musical desde 1988 e tem três álbuns lançados, sendo “Perfil” o nome do último disco. Esse trabalho, como o próprio título sugere, faz um apanhado das experiências do artista. No programa Refrão desta semana, o cantor fala sobre a trajetória e as influências musicais, que passam por nomes consagrados como Zé Ramalho e Raimundo Fagner.

E no quadro Pauta Musical, o professor doutor em Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino analisa a canção “Coisas de Brasília”, composição de Marcus Vinícius, e fala sobre a relação de artistas com a cidade.

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