sábado, 9 de maio de 2015

Fórum

Mudanças na legislação de trânsito aumentam até 900% nos valores das multas

Mais de quatrocentos e cinquenta e três mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil entre os anos 2001 e 2012. Na tentativa de conter esses índices, onze dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram modificados. Com as novas regras, estima-se que o número de mortes tenha uma redução de cinquenta por cento até o ano de 2020. As mudanças levam em consideração, principalmente, os valores aplicados pelas multas em casos de infração.

“O valor não é determinante. O importante mesmo é a persistência da fiscalização”, diz Luiz Miura, advogado que participa da discussão no programa Fórum. De acordo com ele, para conseguir bons resultados no trânsito é necessário o trabalho conjunto e o investimento em fiscalização, engenharia e educação.

Quem também participa do programa é a diretora de Educação no Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagens do DF (DER-DF), Heliane Nava. Para ela, ações educativas são fundamentais para conseguir mudanças significativas na área. “É muito difícil educar o motorista, acredito que se deve investir na educação de trânsito voltada para as crianças também” finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum! 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Biodiesel e o meio ambiente

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana aborda o tema biodiesel. Esse combustível tem chamado a atenção pelas vantagens que traz para a natureza. O programa explica quais matérias-primas são usadas na produção, as etapas de transformação e as vantagens econômicas e ambientais.

De acordo com a União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), no ano passado, foram produzidos no país 3,4 bilhões de litros de biodiesel, o que representou um aumento de 20% em relação a 2013. Ao contrário dos combustíveis fósseis, o biodiesel não é tão agressivo ao meio ambiente. Quer um exemplo? O relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontou redução de 70% das emissões de gases de efeito estufa por conta do uso de biodiesel no Brasil.

No estúdio, confira uma entrevista exclusiva com o diretor superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, que traz novidades a respeito do tema. “O biodiesel já é uma realidade e a meta é inseri-lo gradativamente no Brasil”, afirma Tokarski.

Conheça, também, o projeto que no Distrito Federal direciona a produção de biodiesel e, ao mesmo tempo, estimula as pessoas a preservarem os recursos hídricos. Os moradores de um prédio passaram a coletar o óleo de cozinha usado e a colocá-lo em uma garrafa pet. A companhia responsável pelo saneamento na cidade recolhe e leva o material para o local onde há a produção do combustível.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública e indenização de presos por condições degradantes são destaque no Plenárias desta semana

Dois julgamentos estão entre os destaques da semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no programa Plenárias, da TV Justiça. A decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580252.

No primeiro caso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento iniciado na sessão desta quarta-feira (6) e encerrado na sessão de quinta-feira (7), concluiu pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943. Com a decisão, unânime, foi definida como constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), sob a alegação de que, tendo sido criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, seria impossível para a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos por meio de ação civil pública.

Os ministros entenderam que o aumento de atribuições da instituição amplia o acesso à Justiça e é perfeitamente compatível com a Lei Complementar 132/2009 e com as alterações à Constituição Federal  promovidas pela Emenda Constitucional 80/2014, que estenderam as atribuições da Defensoria Pública e incluíram a de propor ação civil pública.

No outro destaque do “Plenárias”, discute-se, no Recurso Extraordinário (RE) 580252, a responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. O RE teve repercussão geral reconhecida e a decisão se refletirá em pelo menos 71 casos sobrestados em tribunais de todo o país.

Em voto-vista apresentado na sessão de quarta-feira, em vez de indenizar, por meio de reparação pecuniária, presos que sofrem danos morais por cumprirem pena em presídios com condições degradantes, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a remição de dias da pena, quando for cabível a indenização. Após o voto do ministro Barroso, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

O desemprego no Brasil

O desemprego cresceu neste início de ano. Só na construção civil, um dos setores que mais emprega no país, foram fechados 53 mil postos de trabalho. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A crise também atingiu o setor automotivo, com mais de doze mil demissões. E a previsão para o restante do ano também não é boa: mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores devem perder os empregos, conforme estimativas dos principais setores da economia.

Quando um trabalhador é demitido, ele tem diversos direitos. Você sabe quais são? Dentre eles estão direitos proporcionais como férias e décimo terceiro salário sobre o período trabalhado.

O Repórter Justiça desta semana mostra como ficam as alterações no seguro-desemprego e auxílio doença depois das medidas provisórias do governo que mudaram as regras para concessão dos benefícios. Para quem está em busca de uma nova oportunidade, conheça o sistema da Agência do Trabalhador e pessoas que após uma demissão decidiram montar o próprio negócio. Você confere também, que, apesar da crise, existem setores, como de tecnologia da informação, que necessitam de profissionais e pagam bons salários.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Grandes Julgamentos do STF

Segurança Pública e as regras da Constituição Federal para a contratação de militares

O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana apresenta a decisão do Supremo Tribunal Federal onde foi declarada inconstitucional a lei do Estado de Goiás, que, determinou a contratação de bombeiros e policiais militares voluntários sem concurso público.

Os quase dois mil e quinhentos militares terão que deixar imediatamente as ruas. Nem mesmo os dados do Ministério da Justiça que colocam Goiás como o quarto Estado com maior índice de criminalidade do País, fez com que os ministros do STF autorizassem a manutenção da regra. O Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, o Simve, foi adotado pelo Estado de Goiás, com base na lei federal 4.375.

Você confere no programa os votos dos ministros e a argumentação dos advogados das partes envolvidas. O advogado Luciano Dutra, especialista em Direito Constitucional, nos ajuda a entender melhor as leis e a jurisprudência consolidada sobre o tema. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Iluminuras vai da poesia beat ao pluralismo jurídico

O Iluminuras desta semana discute pluralismo jurídico em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, por meio do livro “Justiça paralela”, do advogado e professor universitário José Maria Terra.

O programa recebe ainda o poeta e professor Wélcio de Toledo, que acaba de lançar sua segunda obra: “Subversos”.Historiador, com mestrado em educação, Wélcio atua também em movimentos sociais e culturais, principalmente nos ligados à identidade cultural e literatura.

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, José Maria, por sua vez, faz uma homenagem ao conterrâneo Jorge Amado, sua principal referência na área literária, e conta detalhes do livro “Justiça paralela”.

Não perca o Iluminuras!

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quarta-feira, 6 de maio de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º destaca a destinação de bens apreendidos

É comum ver cenas de bens sendo apreendidos pela Justiça. Automóveis, aeronaves, barcos, eletroeletrônicos, móveis, objetos pessoais e armas lotam pátios e galpões do judiciário em todo o país. O programa Artigo 5º desta semana, vai mostrar como é o procedimento para a apreensão de bens e o que é feito com eles.

A advogada Caroline Santos, que atua na esfera cível, é uma das convidadas do programa Artigo 5º para falar sobre a destinação de bens. Ela explica que, quando o bem tem deterioração rápida, pode ser levado a leilão antes do final do processo: “O bem pode ter a alienação antecipada, mas isto tem que ser determinado pela autoridade jurídica competente, dando o seguimento do devido processo legal e levando em consideração o princípio do contraditório e da ampla defesa”.

O advogado Marcelo Bareato, que atua na área criminal, também participa do debate. Ele explica que pode ser designado um depositário fiel para guardar o bem: ”O bem será destinado a uma pessoa e ela tem a obrigação de entregar este bem da mesma forma que recebeu. Se houve um acidente ou deterioração, tem que ser ressarcido. Se a pessoa está usando um carro, por exemplo, e é multada tem que arcar com estes custos”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Direito sem Fronteiras

Tráfico de órgãos é considerado o novo crime internacional do século

O Direito sem Fronteiras desta semana trata sobre tráfico de órgãos, tecidos e células humanas. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de cinco por cento dos órgãos utilizados para transplantes em todo o mundo são frutos do mercado ilegal. Uma rede que movimenta mais de um bilhão de dólares por ano.

Na tentativa de combater esse crime, em 2014, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa  contra o Tráfico de Órgãos Humanos com a intenção de facilitar a cooperação mundial na luta contra essa prática. Além disso, desde a década de noventa outros documentos internacionais tratam do assunto.

De acordo com a doutora em Bioética e Direitos Humanos, Aline Albuquerque, existe uma preocupação internacional sobre a questão, mas, a legislação que trata sobre o tema é frágil. Um exemplo é o Protocolo de Palermo, adicional à Convenção das Nações Unidas, elaborado no ano de 2000. “O protocolo trata de tráfico de pessoas e apenas cita a problemática da extração ilegal de órgãos, não se aprofunda” diz.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 3 de maio de 2015

Refrão

Romantismo e emoção dão o tom ao Refrão desta semana

Dono de um timbre grave e potente, que encanta já à primeira vista, Rogê tem a personalidade e a força dos grandes nomes da música. Aos 16 anos começou a cantar, ainda no colégio, motivado por uma paixão juvenil. E deu tão certo que conquistou o coração da moça e os ouvidos dos que ali estavam.

Rogê iniciou a carreira reinventando os clássicos da música pop mundial. Nos bares da capital do país, ficou conhecido por interpretar canções de Frank Sinatra. O mestre foi um verdadeiro amuleto para o cantor. Foi a partir dele que Rogê fez seu nome em Brasília. Mas, claro, ele queria mais. E nessa busca por uma identidade própria, nasceu seu primeiro disco: Nenhum dos Dois, um flerte com as situações da vida, encaradas com otimismo por esse “boa praça” convicto.

No Refrão desta semana, o cantor conversa com a jornalista Lívia Baral sobre sua história com a música e as referências para o seu trabalho autoral. É do amor pelo ser humano e pelo simples fato de existir que nasce do artista a vontade de fazer arte e, por consequência, de emocionar.

Você não pode perder! Refrão é na música que a gente se entende!

Para entrar em contato com o programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Academia

Internet e democracia

O mestre em Direito Guilherme Sena de Assunção expõe, no programa desta semana, a dissertação apresentada ao programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de mestre em Direito.

O estudo aborda um tema bem atual: o papel da internet na democracia. O meio colabora para a difusão de informações, maior transparência nas ações governamentais e resulta na democratização política por meio da web.

Participam do debate o professor e mestre em Direito Paulo Rená Santarém e a mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília Clarice Gomes de Oliveira.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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