sábado, 11 de abril de 2015

Fórum

Crimes financeiros no Brasil e suas consequências legais

Os delitos contra o sistema financeiro são combatidos legalmente no Brasil desde a década de 70. A Lei 6.385/76 trata dos crimes exercidos contra o mercado de capitais. Em 1986, o Brasil passou a contar com a Lei 7.492, popularmente conhecida como a “Lei do Colarinho Branco” e, em 1998, com a Lei 9.613, que visa a coibir lavagem de dinheiro.

“Todas essas leis foram criadas com a intenção de proteger a integridade do Sistema Financeiro Nacional”, diz o advogado Conrado Donati. Ele é um dos convidados do Fórum da semana. Explica, também, que a expressão "colarinho branco" foi criada por um sociólogo americano no ano de 1928 ao demonstrar, em uma palestra, que crimes contra o mercado de capitais e o sistema financeiro internacional são tão danosos quanto outros delitos.

Quem também participa do programa é o advogado Gustavo Marinho. De acordo com o especialista, a legislação continua avançando. “Em 2014 foi sancionada a lei conhecida como ‘anticorrupção’. Ela tem a finalidade de desestimular a prática desses atos. Em âmbito federal, essa lei aguarda regulamentação”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Meio Ambiente por Inteiro

A favela ao lado da capital do país 

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema o Sol Nascente, localizado no Distrito Federal, a aproximadamente 30 quilômetros de Brasília, e que hoje é a segunda maior favela do país. O programa mostra como surgiram as primeiras casas e os impactos ambientais dessa ocupação numa área antes cheia de nascentes e de vegetação nativa.

Até a década de 80, no local só havia chácaras e os produtores investiam no cultivo de frutas, legumes e hortaliças para abastecer a capital do país. Esse cenário mudou ao longo dos anos. Há quatro anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que na região havia 56 mil habitantes. Hoje, o Sol Nascente já é a segunda maior favela do Brasil. Só perde, em população, para a Rocinha, no Rio de Janeiro, também de acordo com o Censo do IBGE de 2010.

As pessoas que moram no Sol Nascente enfrentam problemas provocados pela ocupação irregular e pelo crescimento desordenado. Entre os problemas estão alagamentos, erosões e contaminação dos lençóis freáticos. “Nós temos vários danos importantes nesse local. Foi uma ocupação sem a menor avaliação ambiental. As ruas não respeitam padrão de contenção de erosões. Você tem a própria Bacia do Descoberto comprometida porque ainda não há saneamento”, afirma Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Urbanismo da Universidade de Brasília.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Artigo 5º

Programa Artigo 5º aborda erro em procedimentos médicos e laboratoriais

A saúde é um direito de todos e zelar por ela é nosso dever. Quando aparece algum problema, a gente procura por um profissional capaz de nos ajudar a encontrar o melhor tratamento. Mas um erro de diagnóstico ou de procedimento pode colocar em risco a vida do paciente. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são os direitos de quem passa por esse tipo de situação e qual é a responsabilidade dos profissionais.

Para falar sobre erro em procedimentos médicos e laboratoriais, a TV Justiça recebe o advogado Victor Neiva, especialista em Direito da Saúde. Ele explica o que caracteriza o erro: “o erro médico é qualquer ato profissional praticado pelo médico que contrarie uma conduta ou procedimento pré-estabelecido por meio de negligência, imprudência ou imperícia. Pode ser caracterizado por algo que ele deveria adotar e não fez, ou por um procedimento fora das condutas profissionais”.

O juiz Robson Barbosa de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que também participa do programa, ressalta que o cidadão pode buscar a Justiça em caso de erro. “O cidadão que sofreu a conduta lesiva pode responsabilizar tanto a pessoa jurídica, no caso o hospital ou o próprio Estado, quanto o profissional. Em princípio existe uma solidariedade, ou seja, ambos teriam responsabilidade”, afirma.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 5 de abril de 2015

Academia

Ação Temática Eleitoral: proposta para a democratização dos procedimentos judiciais eleitorais coletivos

A dissertação da mestre em Direito Processual Roberta Maia Gresta trata sobre os procedimentos eleitorais coletivos que podem resultar na cassação do diploma ou do mandato de políticos eleitos. É investigado o impacto da teorização democrática do processo sobre a função judicial eleitoral brasileira. De acordo com o estudo, os procedimentos eleitorais coletivos atuais são criticados por três características marcantes:  adoção do modelo de representação;  condução inquisitorial da instrução e a permeabilidade das decisões a elementos extra-autos e metajurídicos. Outra novidade apresentada é a maior participação dos cidadãos nos procedimentos eleitorais.

O trabalho foi apresentado ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito Processual.  O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, reúne os professores Gabriela Freitas, mestre em Direito Processual, e Daniel Falcão, doutor em Direito.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

O samba pede passagem no Refrão desta Semana
Ele é novo e faz um samba recheado de influências que vão de Cartola a Zé Keti. Compositor e intérprete, nosso entrevistado da semana nasceu na periferia da capital do país, mas o seu samba venceu barreiras e ganhou o Brasil.

Dono de uma voz peculiar, Fabinho trabalha o samba em toda a sua diversidade. Da raiz às novas roupagens, de compositores antigos às novas “caras”, o cantor prega o não preconceito e se utiliza de cada possibilidade em suas apresentações, tendo o samba como verdadeiro protagonista.

No quadro Pauta Musical, a apresentadora Lívia Baral conversa sobre o significado e as implicações da dupla jornada de trabalho com a professora de Direito Ana Paula de Machado.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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