Ação Temática Eleitoral: proposta para a democratização dos procedimentos judiciais eleitorais coletivos
A dissertação da mestre em Direito Processual Roberta Maia Gresta trata sobre os procedimentos eleitorais coletivos que podem resultar na cassação do diploma ou do mandato de políticos eleitos. É investigado o impacto da teorização democrática do processo sobre a função judicial eleitoral brasileira. De acordo com o estudo, os procedimentos eleitorais coletivos atuais são criticados por três características marcantes: adoção do modelo de representação; condução inquisitorial da instrução e a permeabilidade das decisões a elementos extra-autos e metajurídicos. Outra novidade apresentada é a maior participação dos cidadãos nos procedimentos eleitorais.
O trabalho foi apresentado ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito Processual. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, reúne os professores Gabriela Freitas, mestre em Direito Processual, e Daniel Falcão, doutor em Direito.
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