Forum

O uso de animais em pesquisas

Hoje em dia, quem for flagrado maltratando animais, pode ser condenado a pena de três meses a um ano de prisão. Essa punição pode ser convertida em prestação de serviço comunitário. A polêmica voltou em discussão depois da notícia que o Instituto Royal, localizado em São Roque (SP), em funcionamento desde 2005, fazia testes em animais sem o credenciamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que regulamenta o tratamento de animais utilizados em pesquisas. A autorização para trabalhar com experimentos em animais foi publicada no Diário Oficial somente em setembro de 2013.

Mas o que caracteriza maus-tratos quando o assunto é o uso de animais para experiência em testes que analisam os efeitos de medicamentos ou até mesmo o estudo sobre cura de doenças? Para o presidente da ONG VEDDAS, George Guimarães, experimentos ou testes que causem dor, angústia e sofrimento prolongado são considerados maus-tratos.

Contrário a esta opinião, o professor de Direito Ambiental e Constitucional Joel Arruda de Souza argumenta que, em alguns casos, não é possível a substituição das cobaias animais. “A pesquisa é feita para salvar vidas. Não posso induzir o câncer em um indivíduo para depois tratá-lo. Isso precisa continuar sendo feito em animais.  Esse tipo de procedimento de pesquisa é legitimado, nosso objetivo é salvar vidas humanas”, explica.

Para Cristiane Pujol, coordenadora da Comissão de Ética em Uso de Animais na Universidade Católica de Brasília (CEUA/UCB), “o procedimento de pesquisa antes de ser iniciado precisa ser avaliado pelo Comitê Técnico de Ética, antes são avaliados protocolos, metodologias que direcionam as propostas que serão utilizadas naquele experimento e também determina o número de animais necessários e, se realmente é indispensável fazer aquele procedimento”, salienta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/