Fórum debate a reforma da Lei de Direitos Autorais
O Ministério da Cultura abriu para consulta pública o texto de proposta da reforma da lei de direitos autorais - lei nº 9.610/98. A sociedade pode contribuir com sugestões e críticas até o dia 28 de julho. A necessidade de atualizar o texto decorre das inovações tecnológicas que tiveram curso desde que o Congresso Nacional aprovou a atual lei, em 1998, e da falta de equilíbrio entre o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e os direitos de artistas e criadores. José Vaz, coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, defende: "O direito do autor esbarra no limite quando começa a interferir no direito de todo cidadão de ter acesso à cultura, educação e informação." Vaz ainda acrescenta: "Nós não estamos discutindo a redução de direitos, nós estamos disciplinando o exercício desse direito de forma que todos os interessados se beneficiem, de forma justa e equilibrada."
Representando os autores, Rênio Quintas, maestro, compositor e membro do Fórum Nacional de Música, reconhece a iniciativa do Ministério da Cultura de tornar público o debate sobre a reforma da lei. "Para nós, autores e compositores, é muito importante o que o governo está fazendo". Porém, o maestro alerta para a redação do novo texto, que precisa ser clara para não abrir brechas que prejudiquem os autores. "Já que estamos mexendo, vamos mexer de uma forma que não deixe nenhum tipo de subterfúgio para os mal intencionados."
A cópia de livros, prática comum nas escolas e universidades, a transferência de músicas para aparelhos portáteis e o jabá - exposição do artista na mídia em troca de dinheiro - são outros pontos tratados no anteprojeto que são abordados no programa Fórum. Rênio condena o jabá e lembra: "A rádio no Brasil é uma concessão pública, ninguém é dono de uma rádio, ele é dono de uma concessão". Para coibir essa prática, Vaz sugere: "A primeira ação é tipificar o jabá como ilícito". O que não acontece na lei atual.
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