sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre a Lei da Anistia

Você acompanha nesta semana a decisão da mais alta Corte do País sobre a aplicação da Lei da Anistia. Um grande julgamento que fala sobre os anos de chumbo, o período da Ditadura Militar, vivida no Brasil entre as décadas de 60 e 80. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à manutenção da lei e votou pela improcedência da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionava a aplicação da norma sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.

O advogado Paulo Henrique Abreu foi convidado para discutir o tema. O programa também apresenta parte dos votos dos advogados que participaram da sessão de julgamentos no STF, assim como de todos os ministros que votaram nesse processo. “A ADPF não tratou da reprovação ética das práticas aplicadas pelos militares no período da ditadura. A ação apenas propunha a avaliação do artigo 1º (parágrafos 1º e 2º) da Lei de Anistia e da sua compatibilidade com a Constituição de 1988”, deixou claro o presidente do Supremo na época do julgamento, ministro aposentado Cezar Peluso.

A decisão foi concluída no ano de 2010. Mas pode ser revista em breve pelo STF, com o julgamento de um recurso apresentado pela OAB logo depois do julgamento.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares