Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate abandono afetivo

O afeto é, geralmente, a base de uma família. Mas, o que acontece quando este sentimento não existe? Quando um pai abandona um filho ou, na relação inversa, quando filhos deixam de cuidar dos pais? É o que você vai saber no programa Artigo 5º desta semana.

Para falar sobre abandono afetivo, a TV Justiça convidou Charles Bicca, advogado especialista em abandono afetivo e autor de um livro sobre o tema, e Eliene Bastos, diretora Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Para Eliene Bastos, é preciso diferenciar as necessidades materiais das afetivas. Não basta pagar pensão alimentícia para cumprir com o dever. “Nossas necessidades não se restringem só ao aspecto material. Elas vão além. É essa consciência que a sociedade precisa ter”, explica a diretora.

O advogado acredita que uma forma de combater o abandono e evitar danos maiores é falar sobre o tema: “Este é um problema que gera muitas consequências, não só na criança abandonada, mas em toda a sociedade. Por isto, nós temos que estar sempre alertando para a gravidade do tema”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate união religiosa

A Constituição Federal garante inviolabilidade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O programa Artigo 5º desta semana mostra de que forma isso influencia o nosso dia a dia, o que pode acontecer com quem discrimina outra pessoa por causa da fé e como o casamento civil e o religioso foram se adaptando às mudanças na lei.

Para discutir como as religiões interferem na relação entre as pessoas, o programa conta com a participação da advogada Eliene Bastos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ela explica que o casamento pode ter validade civil em qualquer tipo de crença. “O Direito Civil regula a questão do casamento e a Constituição diz que é livre a escolha da religião. Então, para efeito de conversão do casamento religioso em civil, não importa a crença. Em qualquer religião a pessoa pode fazer a cerimônia com validade legal”, lembra.

O advogado Marco Carneiro, especialista em Direito Público, também participa do Artigo 5º. Ele esclarece que, para ter validade civil, o casamento não precisa ser feito em um local específico, mas deve seguir regras. “Se a cerimônia for feita em casa, por exemplo, o juiz de paz deve acompanhar para que tenha validade. Se não for feito dessa forma, após o casamento a documentação tem que ser levada ao cartório para que seja formalizada a união”, informa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Academia

Academia debate proteção da família

Em tempos de globalização, a proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. O assunto é destaque no programa Academia, que debate a dissertação “O Dever Fundamental de Proteção da Família: Dimensões da Responsabilidade”. O estudo é de Ísis Boll de Araujo Bastos e foi apresentado como requisito final para obtenção do título de mestre pelo programa de pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

De acordo com a mestra, a família contemporânea não é compreendida somente pela estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas também pela forma aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, e necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. “Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade, e nos indivíduos que a compõem. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confrontá-los com outros institutos assemelhados, a fim de que não se cometam distorções conceituais, quais sejam: o direito, a obrigação e a moral”, explica a mestra.

O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que recebe para debater o assunto o mestre em direito civil e doutorando em filosofia do direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, Danilo Porfírio de Castro Vieira; e a diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), advogada Eliene Bastos.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar, envie currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/