Justiça em Foco apresenta 12ª Circunscrição Judiciária Militar
O Justiça em Foco desta semana, mostra como funciona a Primeira Instância da Justiça Militar da União. O entrevistado é o juiz-auditor da Justiça Militar Federal, José Barroso Filho, titular da 12ª Circunscrição Judiciária Militar que abrange os estados: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A sede da auditoria fica em Manaus.
Os juízes militares e os tribunais militares são órgãos do poder Judiciário. A Justiça Militar está dividida em Federal e Estadual. A Federal julga os crimes militares praticados por integrantes das forças armadas: Exército, Marinha, Aeronáutica e civis. A Justiça Militar Estadual julga os integrantes das forças auxiliares: Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Os civis só podem ser julgados pela Justiça Militar Federal quando cometem crimes contra as instituições militares, como crime contra o patrimônio militar, o tráfico de drogas no quartel e estelionato, inclusive nos casos em que alguém recebe indevidamente pensões militares.
Segundo o juiz-auditor José Barroso Filho, a tecnologia é uma grande aliada para garantir a eficiência. "Nós já trabalhamos há algum tempo com processo eletrônico. Temos algumas experiências com a teleaudiência. Recentemente, eu estava em Manaus, o réu estava em Porto Velho, junto com seu advogado, existia um outro advogado em São Paulo e mais um link aberto para a Defensoria, em Brasília. Esse processo que demoraria se fosse pedir precatória, mais uns seis meses, um mês depois, já estava julgado. Então, isso só reforça: apesar de ser a Justiça mais antiga, ela é moderna por tradição, justamente porque o nosso compromisso é a prestação jurisdicional justa e célere", afirma.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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