segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Adoção internacional

Em todo o mundo, aproximadamente dois milhões de crianças aguardam a chance da adoção. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Muitas vezes essas crianças encontram oportunidades em uma família estrangeira. A adoção internacional é o tema do programa Direito sem Fronteiras que vai ao ar esta semana.

O professor de Direito Internacional Tágory Figueiredo explica que, antes da criação dos tratados, a adoção por casais estrangeiros apresentavam inúmeras irregularidades. Atualmente, o tema possui regras para garantir os direitos da criança. “Há pelo menos três marcos importantes: a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção da Haia, que regula especificamente os casos de adoção, e há outra muito importante que é a do Sequestro Internacional, de 1980. Esses documentos, juntos, formam a estrutura jurídica de proteção”.

A secretária executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção Thaís Botelho conta que, no caso do Brasil, para que uma criança seja adotada por estrangeiros, todas as chances de inserção em uma família nacional precisam ser esgotadas. Ao deixar o país com os novos pais, o processo não termina. “São seis meses de estudo para que a família chegue ao estágio de convivência e só depois siga para o seu país de origem. Lá, a criança passa dois anos sendo acompanhada por órgãos que enviam relatórios para o Brasil”.

Como funciona o trabalho das entidades que auxiliam nesse processo, quais as regras previstas nos tratados e muito mais você acompanha no programa Direito sem Fronteiras. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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