quarta-feira, 9 de maio de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os Tratados Internacionais

O Artigo 5º da Constituição de 88 determina que os direitos e garantias expressos na Carta Magna não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados por ela ou de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. E diz também que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos, têm valor de emenda constitucional. Os tratados internacionais são tema do programa Artigo 5º desta semana.

Os tratados são discutidos pela jornalista Flávia Metzker com o ex-ministro da Justiça Luís Paulo Barreto e com o advogado Pedro Lenza. Luiz Paulo Barreto é secretário de Planejamento do Distrito Federal e atuou como negociador de tratados internacionais no Ministério da Justiça por muito tempo. Para o ex-ministro, os tratados são importantes para unificar a linguagem jurídica entre os países: "Hoje a economia global, o estreitamento das distâncias e a aproximação dos países faz com que nós tenhamos a necessidade de ter um sistema jurídico mais uniforme." Pedro Lenza é mestre e doutor pela USP e também professor de Direito Constitucional. O advogado explica que a adoção de tratados internacionais dá mais segurança à comunidade: "A partir do momento em que existe um tratado internacional, em que o país é signatário, eu realmente vejo um reforço para a sociedade. Não tenho dúvida de que existindo a cobrança internacional, o governo brasileiro incentiva cada vez mais as medidas."

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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