sábado, 12 de maio de 2012

Programa Plenárias

Plenárias: Julgamento mensalão

Os procedimentos para dar agilidade ao julgamento do chamado "Caso do Mensalão" é um dos destaques do programa "Plenárias", da TV Justiça desta semana.  O tema foi colocado em pauta na sessão plenária do dia 09 de maio de 2012, pelo relator da Ação Penal (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, na 9ª Questão de Ordem sob o fundamento do princípio constitucional da equidade ou paridade de armas.

Ficou decidido que, no julgamento da Ação Penal (AP 470), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disporá de até cinco horas para apresentar os argumentos da acusação, enquanto os defensores de cada um dos 38 réus no processo terão uma hora, cada um, para apresentar a respectiva defesa. Também foi estabelecido que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, poderá fazer uma leitura sucinta do seu relatório, em poucas páginas, considerando que o texto já foi disponibilizado digitalmente a todos os ministros da Suprema Corte, ao procurador-geral da República e aos réus.

Também em destaque entre as decisões da semana no Plenário do STF, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 597.285) contra acórdão do TRF da 4ª Região que julgou constitucional a reserva de vagas (sistema de "cotas") estabelecida pela UFRS. Por maioria de votos, o Plenário considerou constitucional o sistema da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.



Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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