sexta-feira, 11 de maio de 2012

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos apresenta decisão sobre o Estatuto do Torcedor


O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana, apresenta a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a validade integral do Estatuto do Torcedor. A norma foi criada em 2003, com objetivo principal de combater a violência em eventos esportivos. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PP - Partido Progressista. "O estatuto poderá colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola cuja definição dos dicionários é de dirigente de clube ou de entidade desportiva, visto geralmente como indivíduo que aproveita da sua posição para obter ganhos e prestígios", ressaltou o relator do processo, ministro Cezar Peluso.

Para o presidente da torcida Gaviões da Fiel, do Corinthians, em Brasília, Alexandre Azevedo, o estatuto é um instrumento importante para garantir a paz nos estádios. "E não é a intenção do verdadeiro torcedor, causar qualquer tipo de violência ou penalidade para sua entidade. A intenção é entrar no estádio e torcer", ressalta.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB DF, Fernando Francisco da Silva Júnior, acredita que a decisão do STF pode ter reflexos positivos para a Copa do Mundo de 2014. "Ele coloca instrumentos para o Poder Judiciário penalizar os maus torcedores. Esse é o grande legado."

Além da repercussão do caso e da opinião de especialistas na área, você acompanha no programa Grandes Julgamentos do STF trechos dos votos de todos os ministros que participaram da sessão no Supremo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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