Benefícios acidentários e a competência da Justiça do Trabalho
A dissertação do mestre Geraldo Mendes defende a competência da Justiça do Trabalho para analisar os processos que tratam de benefícios acidentários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa regra foi estabelecida numa alteração constitucional. Vale frisar que a matéria 'acidente do trabalho' foi excluída expressamente do campo das atribuições da Justiça Federal Comum. Assim como compete à Justiça Especializada, também, analisar ações envolvendo a previdência.
O trabalho foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, reúne os juízes do Trabalho Noêmia Porto e Ricardo Lourenço Filho.
Acompanhe ainda, no programa, parte da bibliografia utilizada no estudo de Geraldo Mendes.
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