Planejamento tributário internacional
Expandir o comércio. Abrir uma filial em outro país. As relações comerciais cresceram e muitas empresas buscam ampliar as vendas. Mas, antes de conquistar novos mercados, é preciso observar a interação existente entre as legislações do país de origem e daquele onde se pretende instalar. Quando o assunto são os tributos, empresários devem ficar atentos para saber como eles vão interferir nas atividades da empresa. No Direito sem Fronteiras desta semana, você vai saber o que é e como é feito o planejamento tributário internacional.
O especialista em Direito Internacional Tributário Marcos Aurélio Valadão explica que a prática do planejamento é lícita e praticada pelas empresas, mas alerta que, muitas vezes, ocorrem práticas consideradas abusivas para diminuir os impostos cobrados. Para evitar esse tipo de ação e solucionar questões importantes como os casos de bitributação, por exemplo, os países têm investido na assinatura de tratados. “Esses tratados diminuem as alíquotas nas operações entre os países. Permitem aproveitamento de crédito, dão isenção em algumas situações. Os estados utilizam esses tratados para melhorar o fluxo de investimento”, destaca Valadão.
O advogado Leonardo Mendonça também participa do programa. Ele fala sobre os modelos de tratados adotados no mundo, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O tratado tem poucos artigos. É bem objetivo. Essa multiplicidade de hipóteses e situações envolvendo vários países, vínculos de emprego, poder de decisão, tudo isso, tem que passar pelos tratados”.
Quer saber mais sobre os limites do planejamento, a atuação dos Estados e como as empresas devem agir para estar dentro da legalidade? Não perca o Direito sem Fronteiras desta semana.
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