segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Destino de resíduos

Equipamentos eletrônicos que não funcionam. Plásticos, garrafas, remédios. São muitos os tipos de resíduos produzidos e descartados diariamente em todo o mundo. Para que esse material não traga prejuízos ao meio ambiente e nem à saúde da população é preciso dar um destino correto a ele. Os custos e a falta de estrutura levam alguns países a enviar esses materiais para outras nações. No Direito sem Fronteiras desta semana você vai ver convenções internacionais sobre o tema.

Carina Costa de Oliveira, especialista em Direito Ambiental Internacional, ressalta que a Convenção de Basiléia, um dos documentos que tratam do trânsito de resíduos perigosos, auxilia os países a gerenciar esse tipo de material e até mesmo a classificá-lo. “A Convenção prevê alguns resíduos que são considerados perigosos e outros que não são. Os Estados-partes podem dispor, na legislação interna, outros resíduos que consideram perigosos. Há também um sistema de notificação sobre o que é considerado perigoso em cada país”.

O advogado especializado em Meio Ambiente Ivens Lúcio do Amaral Drumond explica que a legislação brasileira internalizou princípios importantes presentes em documentos internacionais. “Reutilizar, reciclar e tratar. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos que se encontra na Lei 12.305, de 2010, internaliza esses princípios. No caso dos resíduos perigosos, os estabelecimentos que produzem esse material têm obrigação de ter um plano de gerenciamento”.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Direito sem Fronteiras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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