Manifestações e polêmicas: Ato Médico está aprovado
Ele colocou em lados opostos diversas profissões da área da saúde. Os médicos defendem que só eles podem diagnosticar doenças em pacientes. Psiquiatras, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas também querem ter o mesmo direito. O programa Fórum desta semana fala do polêmico “Ato Médico”, sancionado pela presidenta da República Dilma Rousseff. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, fala sobre a importância de uma lei que regulamente uma das profissões mais antigas na área da saúde e que originou todas as outras classes: “Regulamentar a profissão veio para melhor adequação da atividade médica com fundamentações consistentes na busca de uma melhor qualificação e de uma melhor adequação da atividade profissional ao dever público”. E complementa: “Com exceção da Odontologia e da Veterinária, não existe nenhuma outra lei de nenhuma outra profissão que permita ao profissional fazer um diagnóstico”.
A lei foi aprovada com dez vetos presidenciais. Segundo o presidente da Subcomissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB/DF), os artigos e os itens que foram vetados da lei concentravam atos que descreviam o que o médico pode fazer no ato da medicina. Mas acabava retirando competências que já foram conquistadas por outros profissionais: “No caso de enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos, no que diz respeito à administração e execução das tarefas, por exemplo, dentro de um hospital, cada um tem a sua competência. Os vetos apaziguaram as demais profissões com a profissão do médico”, afirma.
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