sábado, 21 de abril de 2012

Programa Plenárias

Plenárias: Posse ministro Ayres Britto

A posse do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Joaquim Barbosa na vice-presidência da Corte e o início do julgamento da ação que trata da titulação de terras das comunidades quilombolas são os destaques do programa Plenárias, da TV Justiça, neste fim de semana.

Na sessão plenária do dia 18 de abril de 2012, foi iniciado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 ajuizada contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A ação foi apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas/DEM) com relatoria do ministro Cezar Peluso.

O partido alega que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, como o que determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

No dia 19 de abril de 2012 não houve julgamentos, pois, ocorreu a sessão solene de posse dos ministros Ayres Brito e Joaquim Barbosa respectivamente na presidência e vice-presidência do STF. O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu um "pacto pró Constituição" entre os três Poderes da República. O ministro assume no lugar do ministro Cezar Peluso.

O programa Plenárias vai ao ar no sábado, às 13h30 e às 20h. Horários alternativos: domingo, às 13h e segunda às 09h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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