sexta-feira, 20 de abril de 2012

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF destaca Lei Maria da Penha

O julgamento em que a Suprema Corte declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha - o símbolo da luta contra a violência doméstica no País -, é o assunto do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. No julgamento, o plenário também decidiu que o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres, mesmo sem a queixa da vítima.

Você vai ver também que as discussões no plenário do Supremo foram baseadas no princípio da igualdade, no preconceito histórico contra as mulheres e na importância do Poder Judiciário proteger as vítimas desse tipo de crime, entre outros pontos. "A lei Maria da Penha, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, representa uma verdadeira ação afirmativa que visa eliminar gravíssimas distorções históricas", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

"Há os que acham que isso aqui não é lugar de mulher. Como uma vez me disse uma determinada pessoa que não sabia que eu era uma delas. Mas também lá agora tem até mulher, imagina?!", contou a ministra Cármen Lúcia durante o voto. A representante da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, baseou sua defesa em dados estatísticos: "Basta ter em conta que em 92,9% dos casos, a violência é praticada pelo homem em face da mulher e não o contrário Os dados são importantes porque espancam de uma vez por todas a tese de que a lei Maria da Penha ofende o principio da igualdade entre homem e mulher".

Em entrevista ao programa, a subsecretária nacional de enfrentamento à violência contras as mulheres, Aparecida Gonçalves, acredita que a decisão do Supremo pode inibir os homens agressores. "Agora pelo menos ele vai pensar duas vezes", ressalta. A Coordenadora do Programa de Abrigamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Karla Valente, também comemorou a decisão do STF: "Foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher", acredita.

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006. Ela alterou o Código de Processo Penal e determinou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O programa Grandes Julgamentos do STF vai ao ar inédito nesta sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: segunda-feira, 22h30; terça-feira: 22h; quarta-feira, 09h; quinta-feira: 22h30; sábado, 09h30; domingo, 10h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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