Moradia: um direito social
Assim como a educação, a saúde, e o trabalho, o direito ao lar é listado na Carta Magna como uma das prioridades para o cidadão. É um direito social, conforme exposto em seu artigo 6º. No programa desta semana, nossa equipe mostra as possibilidades oferecidas pelo governo para garantir o exercício desse direito, como o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): quem pode fazê-lo? Como solicitar? O uso do FGTS vale tanto para imóveis novos, quanto usados?
O programa Repórter Justiça trata ainda dos projetos governamentais para ajudar o cidadão a comprar um imóvel. Iniciativas que contam com subsídios do Estado, tornando esse tipo de bem mais acessível, como o programa Minha Casa, Minha Vida, viabilizado pela parceria entre instituições públicas, como explica o diretor de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Teotônio Rezende: “Há uma atuação integrada das três esferas de governo para poder enfrentar o déficit habitacional”.
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