A Constituição Federal de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e define a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível. Para tratar deste tema, o porgrama Artigo 5º recebe a advogada e ex-secretária da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Josefina Serra dos Santos, e o vice-presidente da Subcomissão de Direito Penal da OAB/DF, João Paulo Todde.
Para a secretária, o ato de racismo é uma afronta bastante ampla. “É quando a sociedade ou as pessoas discriminam toda uma raça. Você agride um indivíduo indiretamente, mas neste contexto você está agredindo toda uma raça", afirma Josefina dos Santos. Já na opinião do advogado, é necessário conscientizar a sociedade e punir os agressores: “O que a Constituição Federal buscou ao tornar o crime inafiançável e imprescritível foi tornar mais severo, até no sentido de tornar o racismo um crime hediondo", explica Todde.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário