CNJ em Ação

CNJ premia resultados da Conciliação

O programa desta semana apresenta a sessão em que o Conselho Nacional de Justiça divulgou os vencedores do IV Prêmio Conciliar é Legal. Entre os tribunais, destacaram-se o Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, você também vai conhecer a atuação dos juizados especiais nos aeroportos e estádios durante a Copa do Mundo.

Acompanhe ainda as atividades do Conselho Nacional de Justiça nas redes sociais. No quadro 'Calendário', fique por dentro dos eventos promovidos pelo CNJ. A conselheira Luiza Frischeisen é a convidada do quadro 'Bastidores'. Em entrevista ao jornalista Rimack Souto, a conselheira - que faz parte do gabinete de Gestão Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro -, fala sobre as iniciativas relacionadas ao setor.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

A Justiça Militar em questionamento

Considerada um resquício da ditadura no país, setores da sociedade vêm questionando a necessidade da existência da Justiça Militar e até defendendo sua extinção. Os defensores dessa Justiça especializada acreditam que as mudanças profundas pelas quais passou a legislação brasileira, como a Constituição de 88 e as mudanças nos Códigos Penal e Civil, demandam não o fim da Justiça Militar, mas, sim, sua adequação às necessidades dos dias atuais.

Entre as principais adequações estão as reformas do Código Penal e do Código do Processo Militar. Essa adaptação é fundamental para que a instância do Poder Judiciário funcione de forma harmônica e reduza o índice de conflitos de competência com as demais instâncias judiciais. Esse é o tema do programa Fórum desta semana.

Para debater o assunto, o jornalista William Galvão recebe o juiz-auditor do Superior Tribunal Militar (STM) Alexandre Quintas e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Frischeisen. Na avaliação de Alexandre Quintas, a Justiça Militar precisa evoluir. “Precisamos modificar o Código Penal, precisamos da vontade política do legislador para modificar esse Código e adequá-lo a realidade social”. Luiza Frischeisen diz que hoje não está definida claramente a competência da Justiça Militar. “A Justiça Militar Brasileira não é uma justiça marcial, uma justiça “ad hoc”, não é nada disso. É uma justiça especializada dentro do Poder Judiciário, mas é preciso que fique claro quem ela julga e que tipo de crime ela julga”, sugere.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/