A Justiça Militar em questionamento
Considerada um resquício da ditadura no país, setores da sociedade vêm questionando a necessidade da existência da Justiça Militar e até defendendo sua extinção. Os defensores dessa Justiça especializada acreditam que as mudanças profundas pelas quais passou a legislação brasileira, como a Constituição de 88 e as mudanças nos Códigos Penal e Civil, demandam não o fim da Justiça Militar, mas, sim, sua adequação às necessidades dos dias atuais.
Entre as principais adequações estão as reformas do Código Penal e do Código do Processo Militar. Essa adaptação é fundamental para que a instância do Poder Judiciário funcione de forma harmônica e reduza o índice de conflitos de competência com as demais instâncias judiciais. Esse é o tema do programa Fórum desta semana.
Para debater o assunto, o jornalista William Galvão recebe o juiz-auditor do Superior Tribunal Militar (STM) Alexandre Quintas e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Frischeisen. Na avaliação de Alexandre Quintas, a Justiça Militar precisa evoluir. “Precisamos modificar o Código Penal, precisamos da vontade política do legislador para modificar esse Código e adequá-lo a realidade social”. Luiza Frischeisen diz que hoje não está definida claramente a competência da Justiça Militar. “A Justiça Militar Brasileira não é uma justiça marcial, uma justiça “ad hoc”, não é nada disso. É uma justiça especializada dentro do Poder Judiciário, mas é preciso que fique claro quem ela julga e que tipo de crime ela julga”, sugere.
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