Fórum discute adoção
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem: todo menor tem direito de ser criado e educado no seio de uma família. Entretanto, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam mais de 33 mil crianças vivendo em organizações não governamentais e em igrejas.
No programa Fórum desta semana, o tema é debatido pelo supervisor de adoção da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Walter Gomes, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Ricardo Cunha.
Segundo o supervisor, o que dificulta o processo de adoção é que a maioria das famílias tem preferência por criança de zero a 2 anos, que não tenha irmãos, e esteja em perfeita saúde. Nesse sentido, Gomes ressalta: "a nova Lei da Adoção (Lei 12.010/2009) preconiza a obrigatoriedade a que todo pretendente à adoção participe de um curso de preparação psicossocial jurídica. Um dos objetivos dessa formação é exatamente estimular as pessoas que planejam adotar uma criança a modificarem o chamado perfil clássico de adoção".
"O fato é que a lei acaba impondo uma série de passos até que os pais sejam destituídos do hoje chamado poder familiar", alerta Ricardo Cunha. "Exige-se, primeiro, que o juiz e sua equipe busquem reinserção daquela criança ou adolescente dentro da família natural. Essa reinserção, por vezes, demanda que aquela mãe e aquele pai sejam submetidos a tratamentos médicos, então tudo isso acaba demandando um tempo muito grande porque não se tem uma estrutura pública para isso", destaca o juiz auxiliar do CNJ.
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