No programa Academia desta semana você vai acompanhar um debate sobre a utilização, na esfera penal, da tutela antecipada - uma ferramenta jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC). Ela permite ao juiz adiantar a decisão final do processo, além de possibilitar que os efeitos da sentença também sejam antecipados. O debate tem como base a dissertação, “Tutela Antecipada em Revisão Criminal”, de Fabiano Pimentel, mestre pela Universidade Federal Da Bahia (UFBA).
Para o autor do trabalho deve haver, no processo penal, um instrumento que dê ao advogado a possibilidade de fazer o requerimento criminal, e ele ser apreciado imediatamente. Com isso, segundo Pimentel, “não aguardar o tramite de revisão criminal, que pode durar, seis meses, quatro meses, até um ano para se julgar o mérito da revisão, enquanto o sujeito fica preso aguardando o julgamento do processo”, salienta.
Um dos convidados que participam do debate é Luiz Coutinho, presidente da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESAD). Coutinho também é professor de direito penal da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O outro convidado é Fábio Basílio, advogado e especialista em direito penal e mestrando em direito pela Universidade de Madri, na Espanha.
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