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Fórum destaca as novas regras que trazem benefícios aos usuários de telefonia, internet e TV por assinatura

O Fórum desta semana discute as mudanças estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltadas aos serviços de telefonia fixa, móvel, de banda larga e TV por assinatura. Dentre as alterações, está o cancelamento automático dos serviços pelo consumidor, que poderá realizá-lo por meio da internet ou telefone. A operadora terá dois dias úteis para acatar a decisão.

“As regras significam conquistas para os clientes. A exigência da transparência nos serviços e o canal aberto de diálogo, entre o usuário e a empresa, representam grandes avanços”, diz a advogada, especialista em Direito do Consumidor Ildecer Amorim.

Um outro ponto em destaque no documento é que se uma ligação para o call center for interrompida, a operadora terá que retornar ao consumidor. Além disso, as promoções não podem contemplar apenas clientes novos: os antigos usuários dos serviços passaram a ter direito às mesmas ofertas.

A validade dos créditos de celulares pré-pagos da telefonia móvel passou para trinta dias, no mínimo. Antes, não havia um período especificado. “O usuário de telefonia pré-paga representa grande parte dos consumidores de telefonia móvel. Acreditamos que essas medidas representam ganhos para esse público”, ressalta a segunda participante do programa, Daphen Nunes, diretora do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/